O que significa a expressão "prazo in albis" que aparece nos processos administrativos e judiciais?

A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.

Nos autos de um processo administrativo ou judicial, quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.

Outras expressões semelhantes: “decurso in albis”, “in albis o prazo recursal”, “certificado transcurso in albis”, “transcurso in albis”.

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Texto elaborado por Bruna Ibiapina



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