Este artigo descreve sobre a hermenêutica e regras interpretativas das disposições testamentárias de modo breve e singelo.

Resumo: Este artigo descreve sobre a hermenêutica e regras interpretativas das disposições testamentárias.

Palavras-Chave: Interpretação. Disposições Testamentárias. Regras de Interpretação.

Sumário: Introdução. 1. Aspectos Históricos. 2. A Hermenêutica e as Regras Interpretativas dos Testamentos. 3. Das Espécies de Testamento. 4. Conclusão.

Introdução

 

O presente artigo visa esmiuçar de forma breve e singela como deve ser interpretada as disposições testamentárias contidas nos testamentos em geral, contendo opiniões de Autores e Juristas renomados, bem como artigos e interpretações de jurisprudências.

1. Aspectos Históricos

Em aspectos históricos, traz-se o Código Civil de 1916, em seu artigo 1.666 o seguinte texto:

“ Art. 1.666. Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador. ”

O Código Civil de 2002, dentre suas inúmeras reformas, manteve, em seu Capítulo VI, artigo 1.899 o mesmo texto, leia-se:

“ Art. 1.899. Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador. ”

Seguindo esta premissa, diz Carlos Roberto Gonçalves: “ Em negócios jurídicos causa mortis há um só limite para o emprego dos elementos de hermenêutica: a pesquisa da verdade. ”

Diferentemente da interpretação Brasileira, veja-se o Código Civil Espanhol, em seu artigo 675 expõe que toda disposição testamentária deverá entender-se no sentido literal de suas palavras, a não ser que se conclua, claramente, que foi outra a vontade do testador, observando-se, em caso de dúvida, o que seja mais conforme à intenção do disponente, segundo o teor do próprio testamento.

Ora, resta claro que deve-se agir em busca da vontade do testador, em termos, o Código Civil Brasileiro, tanto de 1.916 como o de 2.002 estão à frente do diploma espanhol, pois dão extrema importância a pesquisa e intenção de vontade do testador, prezando que a vontade do disponente é decisiva e deve ser respeitada.

Portanto, de longa data a legislação brasileira destaca a importância em relação ao que realmente foi desejado no ato de última vontade.

2. A Hermenêutica e as Regras Interpretativas dos Testamentos

Ao mencionar a palavra “TESTAMENTO” liga-se desde logo a outra: “BENS”.

Porém, o testamento vai além dos bens do de cujos e da parte disponível da herança. O testamento é equivale a última vontade do testador. Assim, deve-se no testamento buscar, penetrar e investigar a verdadeira vontade, ir afundo em suas intenções, para saber o que realmente foi desejado.

O testamento origina-se de ato volitivo e unilateral e por isso requer sempre uma interpretação, e essa tem que ser benéfica a quem o fez, buscando sempre a vontade ou intenção do testador, e não o sentido literal da linguagem. Leia-se o artigo 112 do Código Civil de 2002:

“ Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. ”

“Interpretar o testamento é obra de discernimento e experiência bom senso e boa fé. Esforça-se o interprete por fixar, em face de todas as circunstancias, a vontade real, verdadeira, contida em cada disposição.” CARLOS MAXIMILIANO - DIREITO DAS SUCESSOES.

É de grande valia a preocupação em relação ao conteúdo, pois este nem sempre está claro e tampouco exterioriza exatamente o que se pensava. Por isso, deve-se examinar antes de produzir seus efeitos jurídicos.

“Inúmeras vezes a redação mostra-se obscura e ambígua, em virtude das deficiência intelectuais do testador e das dificuldades próprias do vernáculo. A clareza do texto não afasta, toda via, a atividade interpretativa.” CARLOS ROBERTO GONCALVES – DIREITO CIVIL BRASILEIRO VOL. 7.

Aplica-se aos negócios causa mortis, em principio, o processo filológico ou gramatical, de hermenêutica. Procura-se compreender bem as expressões do estipulante, as palavras empregadas. Devem elas traduzir, implícita ou explicitamente, a intenção, revelando, com suficiente clareza, não só o intuito do testador de fazer uma liberalidade, senão também o objeto da dadiva e o respectivo beneficiário.

No mais, o Grandioso Mestre Carlos Roberto Gonçalves enumera as regras práticas estabelecidas pela doutrina e pela jurisprudência, veja-se:

  1. “Expressões masculinas abrangem o feminino; mas o inverso não se impõe, a reciproca não é verdadeira: contemplados filhos, netos sobrinhos, tios ou primos, aplica-se a deixa às filhas, netas e etc.; porém, se está escrito “lego às minhas sobrinhas”, ninguém conclui participarem da liberdade os sobrinhos também.
  2. Pontuação, letras maiúsculas e sintaxe auxiliam a exegese, embora em menor escala, em caráter complementar, subsidiário apenas, ou em falta de outros meios de hermenêutica. O intérprete assinala e corrige enganos relativos à pontuação e à gramatica.
  3. In testamentis plenius voluntates testanitium interpretantur (Interpretam-se nos testamentos, de preferência e em toda a sua plenitude, as vontades dos testadores). Procura-se, destarte, por todos os meios de direito e com o emprego dos vários recursos da hermenêutica, a intenção real, efetiva, e não só aquilo que as palavras parecem exprimir. (Grifo meu)
  4. Quando o estipulante beneficia filhos, cumpre distinguir: se constituem a prole de terceiro, incluem-se tanto os do sexo masculino como os do feminino, porém não os netos; se do próprio hereditando, toma-se a palavra como sinônima de descendentes; recebem os filho s e os netos – dos filhos do de cujus, se antes deste morreram os pais e avós dos segundos.
  5. Se a disposição testamentária for ambígua, deve-se interpretá-la no sentido que lhe dê eficácia, e não no que ela não tenha qualquer efeito. O intérprete deve pender, sempre, para a alternativa que favorecer a validade e eficácia do testamento, atendendo ao princípio da conservação do ato, ou favor testamenti.
  6. Para melhor aferir a vontade do testador, faz-se mister apreciar o conjunto das disposições testamentárias, e não determinada cláusula que, isoladamente, ofereça dúvida.
  7. Quando o testador identifica o beneficiário pelo cargo ou função que exerce (o pároco de tal igreja, o prefeito de tal cidade, por exemplo), entende-se que o beneficiário é a pessoa que exercer o cargo ou a função na época do falecimento do de cujos.
  8. O vocábulo “bens” designa tudo o que tem valor: móveis, imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, créditos...
  9. Quando o testador diz que deixa a determinado herdeiro o automóvel que possui, ou o dinheiro que tem em casa, compreende-se os bens dessa natureza possuídos pelo estipulante ao tempo de sua morte.
  10. Quando o testador contempla indeterminadamente certa categoria de pessoas, por exemplo, empregados e domésticos, entende-se que deseja beneficiar, tão somente, os que às suas ordens se encontravam ao se abrir a sucessão.
  11. A expressão “prole” aplicar-se-á aos descendentes, filhos de sangue ou adotivos, indiferentemente.”

Por todo o exposto, vê-se que o testamento sempre atenderá a interpretação que melhor favorece aos desejos do de cujus.

3. Das Espécies De Testamento

No mais, fez-se um capítulo e inúmeros artigos no Código Civil, afim de organizar o que envolve o testador, o testamento e seus beneficiários. Porém, dele, pouco se usa!

Ao observar o Código Civil de 2002, foi desprendido no Livro V, Direito das Sucessões, Título III, do artigo 1.857 a 1.990, ou seja, mais de 130 artigos destinados a regulamentação e organização do testamento.

Dentre os artigos citados, encontramos testamentos sobre as formas ordinárias e nas formas especiais.

Veja-se, há o testamento público, testamento cerrado, testamento particular, como as formas ordinárias e há o testamento marítimo, testamento aeronáutico e o testamento militar, como as formas especiais disponibilizadas ao testador.

Cada um com sua peculiaridade e sua forma de ser feito, inclusive, cada um com o prazo de caducidade.

4. Conclusão

Em resumo, chegamos à conclusão de que SEMPRE deverá buscar afundo a vontade do testador, interpretando e analisando o verdadeiro interesse no último ato do de cujus.

Portanto, não basta analisar apenas o sentido literal da linguagem, e sim a correspondência entre a intenção do agente e suas declarações.

Dentre as diversas formas de testamento, e tão pouco utilizadas, chega-se apenas a um fim: investigar o real desejo do testador.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 6. Direito das Sucessões. 25ª. Ed. São Paulo: Saraiva 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Vol. 7. Direito das Sucessões. 7ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria