Sucessão legítima e a liberdade do indivíduo de testar
05/12/2021 21:20 0
A indisponibilidade da legítima, como restrição de parte do patrimônio, interfere indevidamente na autonomia da vontade do indivíduo e no direito de propriedade.
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Direito das Sucessões
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Nova lei de improbidade: poupar herdeiros é inconstitucional
23/11/2021 22:50 0
Pela Lei 14.230/21, os valores integralizados ao patrimônio do falecido em decorrência do ato ímprobo estão imunes de perdimento e a herança não responde pela multa aplicada.
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Prescrição da petição de herança em caso de paternidade reconhecida post mortem
31/10/2021 18:15 0
O prazo prescricional para a petição de herança tem início apenas com o trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. O entendimento, no entanto, pode ser excepcionado à luz das peculiaridades do caso.
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Sou obrigada a deixar minha herança para parentes que não gosto e não são do meu convívio?
31/10/2021 16:47 0
Os herdeiros necessários terão direito à legítima, que corresponde à metade dos bens.
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Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa
21/10/2021 18:38 0
O que é o pacto antenupcial? Como o pacto antenupcial afeta o futuro da sua empresa? E quais as vantagens para você e seu negócio?
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Por que fazer uma holding patrimonial?
15/09/2021 13:30 0
O que é e quais as vantagens que estão envolvidas na criação de uma holding. Será que este mecanismo jurídico é para você?
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Casamento e união estável no direito de família e previdenciário
12/09/2021 21:40 0
Reflexões sobre as similitudes e diferenças entre os institutos do casamento e da união estável.
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Sucessão do cônjuge ou companheiro(a)
22/08/2021 17:15 0
Estuda-se a sucessão nos diversos regimes de bens adotados no Brasil, com interpretação detalhada das normas ligadas ao tema, o direito real de habitação e outras questões referentes à sucessão do cônjuge e do(a) companheiro(a).
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Corrida por planejamentos sucessórios
04/08/2021 22:50 0
Se realizado em vida, um planejamento bem-feito é capaz de reduzir significativamente o impacto fiscal sobre a transmissão dos bens para os herdeiros, mantendo os poderes decisórios e econômicos com o patriarca e a matriarca da família, além de evitar a dilapidação patrimonial e os conflitos entre os herdeiros.
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Aluguel no uso do imóvel pelo ex-cônjuge
19/07/2021 18:30 2
A jurisprudência definiu que o ex-cônjuge que mora no imóvel objeto de partilha deve indenizar aquele que precisou sair. Mas há sempre exceções a serem observadas.
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Sou viúva. Minha ex-sogra faleceu. Tenho direito à herança?
08/06/2021 22:16 0
Inexistindo casamento, não há regime de bens e, portanto, direito hereditário, em que pese permanecer hígido o vínculo de afinidade com a sogra.
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Herança digital: necessidade de regulamentação
17/05/2021 17:50 0
O que acontece com suas relações e patrimônio virtuais quando você morre? Alguém pode ter acesso a suas senhas? Você pode deixar poderes para alguém administrar contas em sites?
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A mediação no conflito entre herdeiros
06/05/2021 17:45 0
A divisão dos bens deixados pelo de cujus pode gerar diversos conflitos entre os herdeiros. Mostraremos a mediação como alternativa para solução de conflitos emergidos no momento da partilha.
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Direito real de habitação, à luz do STJ
03/04/2021 17:30 0
Afinal, podem os herdeiros exigir remuneração do(a) companheiro(a) sobrevivente?
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Urgência do planejamento sucessório em face das reformas tributárias
11/02/2021 18:30 0
Advogada sugere a adoção dos instrumentos legais que regulam o planejamento da sucessão patrimonial das famílias.
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Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel
10/02/2021 01:10 0
Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.
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STF diz: não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.
18/12/2020 15:40 0
Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve, simultânea e prolongadamente, relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.
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O "novo" perfil da união estável
11/12/2020 20:25 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados à união estável enquanto entidade familiar.
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Herança recebida dos avós pode ser atingida por dívida do pai pré-morto?
21/09/2020 20:50 12
Analisa-se o entendimento fixado pelo STJ acerca da herança recebida diretamente dos avós.
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Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos
05/09/2020 12:35 0
Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.
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Planejamento sucessório e a redução da carga tributária
04/09/2020 18:15 1
Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.
