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Um herdeiro pode vender ou ceder a sua parte da herança para outra pessoa?

21/09/2022 às 14:20
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Como as dívidas são levantadas durante o processo de inventário, a cessão deverá respeitar esse levantamento, e, portanto, não há como separar um bem único para a cessão.

Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, todos os seus bens, direitos e obrigações são transferidos para os herdeiros.

Existem 2 tipos de herdeiros, os necessários, que são os definidos por lei, como, por exemplo, os filhos e os cônjuges, ou os testamentários, que são os definidos por meio de um testamento.

Um herdeiro pode, se assim desejar, ceder ou vender a sua parte na herança, seja a cessão dela em sua totalidade ou até mesmo de uma parte dela.

Este tipo de negociação é conhecido como cessão de direitos hereditários, sendo o herdeiro chamado de cedente.

O que pode ser cedido?

Não é permitida a cessão de um bem específico, como um imóvel ou um veículo. A cessão não pode ser feita para bens individualmente, mas sim por uma fração da herança recebida, seja ela parcial ou total.

E essa restrição vale até mesmo se o bem que foi deixado seja um único.

A legislação entende que a herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida. Isso inclui também as dívidas.

E como é durante o processo de partilha, conhecido como inventário, que as dívidas são levantadas, pode ser necessária a utilização de um bem para pagá-las.

Portanto, não é possível separar os bens e vendê-los individualmente. O que pode ser vendido é uma parte destes direitos e obrigações.

Exemplo: se uma pessoa deixou para o seu único herdeiro um imóvel avaliado em R$ 200.000,00, e essa mesma pessoa tinha uma dívida de R$ 30.000,00, a sua herança será o imóvel e a dívida.

Se o herdeiro quiser vender 50% dos seus direitos hereditários, quem receber será considerado também um herdeiro perante a partilha, assumindo metade da dívida e recebendo por direito metade do imóvel.

Como as dívidas são levantadas durante o processo de inventário, a cessão deverá respeitar esse levantamento, e, portanto, não há como separar um bem único para a cessão.

Quem pode ceder a sua parte na herança?

Pode ceder a sua parte da herança, integralmente ou parcialmente, toda pessoa que tiver direito de recebê-la.

Os herdeiros (filhos, pais, cônjuges) e as pessoas que o falecido determinou em testamento, ou seja, os testamentários.

Se quem for ceder for incapaz, menores de idade ou interditados, a cessão somente poderá ser realizada mediante autorização judicial.

Quando pode ser feita a cessão dos direitos hereditários?

A cessão dos direitos hereditários somente é permitida após o falecimento da pessoa que deixou os bens.

Isto se faz necessário porque a legislação não reconhece herança de pessoa viva.

E a cessão somente pode ser feita até o inventário, ou seja, durante o processo da partilha, ou até mesmo antes do seu início.

Quando a partilha é finalizada e o inventário formalizado, os bens do falecido serão devidamente identificados e distribuídos entre os herdeiros.

E com isso, com o inventário, os herdeiros já recebem os bens, podendo vendê-los como bem entenderem, não sendo assim mais necessária a cessão dos direitos hereditários.

As dívidas deixadas

As dívidas que a pessoa que faleceu deixou serão cobradas até o limite dos bens deixados como herança.

Ou seja, se a dívida for maior que os bens, os herdeiros nada deverão pagar. Mas se a dívida for menor, ela deverá ser subtraída dos bens, e o restante será dividido entre os herdeiros.

Descrevemos esse cenário em um artigo nosso: quando uma pessoa morre os herdeiros devem pagar a sua dívida?

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Sobre o autor
Gustavo Falcão

Criador da plataforma 99Contratos, uma plataforma feita para a criação personalizada de contratos.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FALCÃO, Gustavo. Um herdeiro pode vender ou ceder a sua parte da herança para outra pessoa?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7021, 21 set. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/100247. Acesso em: 27 fev. 2024.

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