As Exceções matam a República.

Mais uma vez, o que era exceção virou regra. Tanto a punição quanto a premiação penal deveriam ser exceções; para casos não exatamente raros, mas também não regulares; para os extraordinários. Porém, tudo tende a virar ordinário. Na democracia racial - essa que faz de conta que as diferenças não se transformaram em desigualdades -, a corrupção é a regra da cultura nacional. O exemplo maior é dizer que, salvo exceções, os políticos profissionais são corruptos. O senso comum virou regra. O fato de que todos falam e replicam essa regra política, sem maior reflexão, prova que a corrupção não é exceção à regra. Aliás, para combater a corrupção, inventou-se esta tal de delação premiada: uma exceção à regra de que o direito deve punir os infratores (e não premia-los). Isto é, o sujeito colabora com as investigações, corrobora tudo de ruim que ele praticou, e em troca recebe inúmeras regalias e perdões legais. Sob esse direito premial, o réu confesso recebe benesses da lei. A lei estimula o dedo-duro; a lei premia a traição do “traíra”. Via de regra, ou seja, quase sem exceções, são peixes graúdos que recebem esses prêmios legais. Na prática, o réu confesso da primeira linha do crime múltiplo é agenciado e agraciado pelo Estado. Como no Brasil a corrupção é endêmica, sem começo e nem fim, ao sabor do vento, a delação premiada tornou-se, ela também, uma regra. Assim, somando-se tudo - corrupção pra todo gosto com apoio legal da delação premiada -, temos a prevalência do Princípio da Fractalidade. Na multiplicação dos pães e dos crimes, o maior criminoso é absolvido e abençoado, servindo de exemplo aos iniciantes. Acionado o Potencial de dano, a exceção do direito torna-se uma quase-determinação: um tira daqui, outro tira dali; tiramos todos, muito, de todos nós! Então, o que fazer? Como nossa regra de avestruz manda mudar a lei, mudamos a lei. Criamos a “delegação premiada”. Todos nós tiramos pouco ou muito e nada acontece. Assim, institucionalizamos a cultura do jeitinho, de levar vantagem em tudo, do toma lá, dá cá, e acabamos todos perdoados e nos perdoando. Os arautos combatentes da imoralidade se esquecem rapidamente que se prestaram a pequenos e grandes favores. Por fim, ampliamos a delação premiada para a categoria do grupo, da camada, dos estratos sociais. Delegação premiada. Todos absolvidos dos breves ou imensos pecados. Isso não é hipocrisia, é a pura brasilidade. Um exemplo simples e todos entendem: fulano diz: “Passe lá em casa! Vá sim, por favor!”. Beltrano responde: “pode crer, passo sim, o mais rápido possível”. E o que acontece? Nada. Ninguém vai à casa de ninguém. Quer outro caso? Não respondemos e-mail fingindo que não chegou. Mas, como assim? Quer dizer que no Brasil a mensagem eletrônica não chega? O problema é da tecnologia e não cultural? E o outro que solta gases em lugares sem ventilação? Será problema da natureza e não do caráter (ou de sua falta)? E a cola na escola? Só no Brasil quem cola se dá bem. Em culturas onde a exceção é exceção, a regra diz que: quem não vai bem na escola, vai mal na vida. Como a exceção se tornou regra, a escola de qualidade é um oásis. No Brasil, a honestidade é uma virtude. Tem livros e cursos sobre “ética nos negócios”. Por que será que se ensina “ética nos negócios” em cursos universitários, especialmente naqueles que formaram administradores públicos ou de empresas? Será por que a ética se tornou uma exceção? Pois bem, se a ética é uma exceção na vida comum do homem médio, isso condiz com a categoria sociológica e jurídica da “delegação premiada”. Ao menos nisso há coerência.
Vinício Carrilho Martinez
Professor da Universidade Federal de São Carlos
 


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria