A expansão da intervenção do amicus curiae: a inovação do novo projeto de código de processo civil e o desafio de efetivação do direito à duração razoável do processo

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9 REFERÊNCIAS

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Notas

[1] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. O projeto do CPC: crítica e propostas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p.72.

[2] Nesse sentido, Cassio Scarpinella Bueno menciona os casso atinentes à manifestação no incidente de demandas repetitivas, repercussão geral em recurso extraordinário e recursos extraordinários e especiais repetitivos.

[3] BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no Processo Civil Brasileiro: Um Terceiro Enigmático. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.614.

[4] BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei  n. 166 do ano de 2010. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=79547&tp=1> . Acesso em: 3 jun.2013.

[5] BRASIL. Câmara de Deputados. Projeto de Lei  n. 8.046 do ano de 2010. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D124822BE084CEF4999C8DC7F074DD7B.node2?codteor=831805&filename=PL+8046/2010>.  Acesso em: 3 jun. 2013.

[6] BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei  n. 166 do ano de 2010. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=79547&tp=1> . Acesso em: 3 jun.2013.

[7] SILVA. Berky Pimentel. Amicus curiae: Da jurisdição constitucional ao projeto do novo código de processo civil. Revista Eletrônica de Revista Processual, Rio de Janeiro, ano 5, vol.8, jul/dez. 2011. Disponível em: <www.redp.com.br/arquivos/redp_8a_edicao.pdf> . Acesso em: 17 mai. 13.

[8] SILVA. Berky Pimentel. Amicus curiae: Da jurisdição constitucional ao projeto do novo código de processo civil. Revista Eletrônica de Revista Processual, Rio de Janeiro, ano 5, vol.8, jul/dez. 2011. Disponível em: <www.redp.com.br/arquivos/redp_8a_edicao.pdf> . Acesso em: 17 mai. 13.

[9] BRASIL. Câmara de Deputados. Projeto de Lei  n. 6.025 de 2005. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=10A134652B2DB4DD85474F4366932EF1.node1?codteor=1086929&filename=Tramitacao-PL+6025/2005>. Acesso em: 10 jun. 2013.

[10] BRASIL. Câmara de Deputados. Projeto de Lei  n. 6.025 de 2005. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=10A134652B2DB4DD85474F4366932EF1.node1?codteor=1086929&filename=Tramitacao-PL+6025/2005>. Acesso em: 10 jun. 2013.

[11] DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues. Primeiras Impressões Sobre a Participação do Amicus curiae Segundo o Projeto do Novo Código de Processo Civil (art. 322). Revista de Processo. São Paulo, v. 36, n. 194, p. 307-315, abr. 2011.

[12] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. O projeto do CPC: crítica e propostas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p.118.

[13] DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues. Primeiras Impressões Sobre a Participação do Amicus curiae Segundo o Projeto do Novo Código de Processo Civil (art. 322). Revista de Processo. São Paulo, v. 36, n. 194, p. 307-315, abr. 2011.

[14] BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no Processo Civil Brasileiro: Um Terceiro Enigmático. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 614.

[15] MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. O projeto do CPC: crítica e propostas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 177.

[16] RODRIGUES, Baltazar José Vasconcelos. Incidente de resolução de demandas repetitivas: especificação de fundamentos teóricos e práticos e análise comparativa entre as regras previstas no projeto do novo código de processo civil e o kapitalanleger-musterverfahrensgesetz do direito alemão. Revista Eletrônica de Revista Processual, Rio de Janeiro, ano 5, vol.8, jul/dez. 2011. Disponível em: <www.redp.com.br/arquivos/redp_8a_edicao.pdf>. Acesso em: 17 mai. 13.

[17] LEVY, Daniel de Andrade. O incidente de resolução no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: exame à luz da Group Litigation Order britânica. Revista de Processo, São Paulo, v.36, n.196, p.165-233, jun. 2011.

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[18] BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei  n. 166 do ano de 2010. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=79547&tp=1>. Acesso em: 3 jun.2013.

[19] BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei  n. 166 do ano de 2010. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=79547&tp=1>. Acesso em: 3 jun.2013.

[20] BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no Processo Civil Brasileiro: Um Terceiro Enigmático. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 614

[21] BRASIL. Câmara de Deputados. Projeto de Lei  n. 6.025 de 2005. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=10A134652B2DB4DD85474F4366932EF1.node1?codteor=1086929&filename=Tramitacao-PL+6025/2005>. Acesso em: 10 jun. 2013.

[22] BRASIL. Câmara de Deputados. Projeto de Lei  n. 6.025 de 2005. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=10A134652B2DB4DD85474F4366932EF1.node1?codteor=1086929&filename=Tramitacao-PL+6025/2005>. Acesso em: 10 jun. 2013.

[23] SILVA. Berky Pimentel. Amicus curiae: Da jurisdição constitucional ao projeto do novo código de processo civil. Revista Eletrônica de Revista Processual, Rio de Janeiro, ano 5, vol.8, jul/dez. 2011. Disponível em: <www.redp.com.br/arquivos/redp_8a_edicao.pdf> . Acesso em: 17 mai. 13.

[24] PEDROLLO, Gustavo Fontana; MARTEL, Letícia de Campos Velho. Amicus curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionais. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v.32, n.99, p. 161-179, set. 2005.

[25] PORTO, Sérgio Gilberto; USTÁRROZ, Daniel. Lições de direitos fundamentais no processo civil: o conteúdo processual da Constituição Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p.100.

[26] MÜHLEN, Eduardo von; MASINA, Gustavo. O "princípio da razoável duração do processo" (Inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88). In MACHADO, Fábio Cardoso; MACHADO, Rafael Bicca (Coord.). A reforma do poder judiciário. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p.125.

[27] BARRUFFINI, Frederico Liserre. Possibilidade de efetivação do direito à razoável duração do processo. Revista de Processo, v.31, n.139, set. 2006, p. 265-279.

[28] SILVA, Enio Moraes. A garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do estado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, Senado Federal v.43, n.172, out./dez. 2006, p. 23-35.

[29] DIAS, Handel Martins. O tempo e o processo. Revista da AJURIS, Porto Alegre, Ajuris v.34, n.108, dez. 2007, p. 227-245.

[30] CABRAL, Antonio do Passo. Pelas Asas de Hermes: A Intervenção do Amicus curiae, Um Terceiro Especial. Revista de Processo. São Paulo, v. 29, n. 117. p.9-41, set. 2004.

[31] BRAGHITTONI, R. Ives. O princípio do contraditório no processo: doutrina e prática. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. p.47.

[32] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 2004. p.113.

[33] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 2004. p.116-125.

[34] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p.116.

[35] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p.122.

[36] ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p.124.

[37] NICOLITT, André Luiz. A duração razoável do processo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p.07.

[38] Ibidem, p.08

[39] DEL PRÁ, Carlos Gustavo Rodrigues. Amicus curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2007. p.212.

[40] PORTO, Sérgio Gilberto; USTÁRROZ, Daniel. Lições de direitos fundamentais no processo civil: o conteúdo processual da Constituição Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p.101.

[41] OLIVEIRA, Carlos Alberto. Efetividade e processo de conhecimento. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ppgd/doutrina/oliveir2.htm.>. Acesso em: 31 mai. 2013.

[42] OLIVEIRA, Carlos Alberto. Efetividade e processo de conhecimento. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/ppgd/doutrina/oliveir2.htm.>. Acesso em: 31 mai. 2013.

Sobre o autor
Ana Gabriela Medeiros

Advogada, Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul em convênio com a Universidade de Caxias do Sul.

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