6. CONCLUSÃO
O desemprego no Brasil é um grande problema social e deve ser visto como tal. O medo de ser conduzido ao desemprego injustificadamente gera fragilidade e propicia um clima de incerteza na vida do trabalhador. Preocupado com essa situação, o Constituinte originária deixou expresso na Constituição da República a proteção ao trabalho contra despensa arbitrária, o que garantiria ao trabalhador uma estabilidade. No entanto, deixou para lei complementar a regulamentação do referido assunto e permitiu ao empregador, a indenização quando o vinculo empregatício fosse cessado de forma injustificada. A lei complementar foi omissa e o problema somente se resolve se o Brasil ratificar a convenção 158 da OIT. Como foi possível notar ao longo do trabalho, existem entreves políticos e econômicos que impedem a aprovação da referida convenção. Foi possível perceber também, que a Constituição de 1988, trouxe avanços significativos aos trabalhadores formais brasileiros e que a informalidade afasta do trabalhador a possibilidade de gozar de direitos constitucionais trabalhistas.
7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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NOTAS:
[1] Estes princípios citados de proteção do trabalhador nem sempre estiveram constitucionalmente protegidos, tal conquista foi produto de uma evolução da sociedade e da legislação brasileira. Cf. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. p. 541 a 571.
[2] Esta não intervenção estatal permitirá aos Sindicatos definirem seus estatutos, os órgãos de sua direção, as deliberações em assembléia, as eleições. Cf. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. p. 75-76.
[3] A CF 88 ainda inovou em outros aspectos. Para saber mais Cf. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. p. 62-67; Cf. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. p. 541-571; Cf. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. p. 75-87; Cf. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. p. 114-126.
