Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
30/05/2019 15:00 0
O TST abre importante precedente para a marcação de ponto por exceção: nesta dinâmica, os empregados não batem o ponto diariamente, apenas registram as situações excepcionais de trabalho, tais como horas extras, afastamentos, atrasos, saídas antecipadas e férias, entre outras.
14/06/2019 15:20 0
Explicamos quais são os trabalhadores que podem receber a cobertura do seguro desemprego, quais os critérios e como se dará o processamento do seguro, bem como as causas de suspensão e extinção do benefício.
14/06/2019 13:00 2
Com o advento da nova lei trabalhista, a responsabilização subsidiária do tomador de serviço, prevista na Súmula 331 do TST, deve ser mantida? Ou seria a responsabilidade solidária a mais adequada para o contexto atual?
13/06/2019 09:00 0
A Lei n. 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, o qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
11/06/2019 20:04 0
O artigo discorre sobre a prevalência do negociado sobre o legislado com o advento da Reforma Trabalhista, demonstrando que as negociações coletivas são formas de restringir Direitos dos trabalhadores ao invés de ampliá-los na maioria dos casos.
06/06/2019 14:45 0
Artigo escrito durante a pós graduação na Faculdade Metrocamp de Campinas (Grupo IBMEC) em Direito e Processo do Trabalho, concluída em 06/2017. No entanto, tema muito atual, ainda nos dias hoje.
06/06/2019 14:24 0
Trata-se de uma análise crítica acerca dos agentes insalubres e a realização de tarefas à essa exposição.
06/06/2019 11:45 0
O presente artigo fala sobre a reforma principiológica ocorrida no direito trabalhista com a introdução da Lei 13.467, suprimindo princípios como o da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador e inserindo o princípio da intervenção mínima.
30/05/2019 11:05 0
Objetiva-se discutir a manutenção da chamada jornada "flexível" por meio do Decreto nº 1.590/95, que nada mais é do que a redução da carga horária diária sem diminuição da remuneração.
28/05/2019 14:35 0
Os brasileiros enfrentam o pior dos mundos: desemprego estrutural decorrente de mudanças tecnológicas e enorme desemprego conjuntural em função da persistente crise econômica que castiga a população.
23/05/2019 17:25 0
Caso o empregador não tome as devidas cautelas, pode acabar despedindo por justa causa de forma inadequada e sofrer prejuízos. Saiba um pouco mais sobre como a jurisprudência encara o tema.
22/05/2019 19:41 0
Busca-se analisar as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 no âmbito da contribuição sindical, realizando uma análise histórica geral, tratando de sua natureza jurídica e relacionando-a com o princípio da liberdade sindical.
22/05/2019 16:56 0
O trabalho visa demonstrar a possibilidade jurídica de o cidadão buscar sacar saldo de seu FGTS de valores depositados até 31/12/2015, em razão da afronta à isonomia da legislação recente que impede tal providência extrajudicial.
21/05/2019 16:15 0
Trata-se de modelo de petição inicial de homologação de transação extrajudicial trabalhista, à luz da atual jurisprudência.
20/05/2019 21:43 0
Para o empregador, o estágio representa um menor custo de contratação em face da – quase - ausência de encargos sociais e trabalhistas; para o estudante, uma oportunidade de experimentação e vislumbre do emprego.
15/05/2019 23:06 0
O presente artigo tem como objetivo apresentar breves considerações acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho e da relevância do Termo de Ajuste de Conduta como instrumento efetivo de combate ao trabalho escravo no Brasil.
08/05/2019 18:25 0
O empregado motoboy atropelou um cachorro. O TST disse que a empresa tem de pagar-lhe dano moral. Como assim?
06/05/2019 18:08 0
Há uma certa confusão conceitual, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, em torno das expressões remuneração e salário. Vamos entender porque?
06/05/2019 17:48 0
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
06/05/2019 16:30 0
Em razão dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor, o Governo Federal em 2001 criou o adicional de 10% na multa de FGTS nas demissões sem justa causa, considerada uma espécie de Contribuição Social destinada a cobrir o desequilíbrio...
05/05/2019 14:28 0
Explana-se a repercussão do teletrabalho aplicado no Poder Judiciário de Roraima, por meio dos posicionamentos do CNJ e do Tribunal de Justiça daquele Estado.
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