Construção civil: canteiro de acidentes e responsabilidade civil
26/07/2017 10:49 0
Breve análise sobre o canteiro da construção, o porquê de existirem tantos acidentes de trabalho nessa área e a extensão da responsabilidade do empregador.
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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Terceirização: o retorno a um infame passado
26/07/2017 16:00 0
A terceirização irrestrita do contrato de trabalho, como parece querer nos trazer a Reforma Trabalhista, além de configurar um retrocesso à lógica do Direito do Trabalho, atenta contra o Tratado de Versailles e contra a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, ambos assinados pelo Brasil.
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Reforma Trabalhista: a Inconstitucionalidade do fim da Incorporação da Gratificação de Função
24/07/2017 18:33 0
A “Reforma Trabalhista” ao prever a pura e simples aniquilação do direito à incorporação da gratificação de função, encontra obstáculo em vários princípios constitucionais que são sintetizados no chamado Princípio da Estabilidade Financeira.
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O trabalho intermitente e a reforma trabalhista:a precarização do trabalho disfarçada
24/07/2017 10:47 0
Englobado a realidade brasileira sem o debate e os ajustes necessários ao contexto, pode se tornar o trabalho intermitente o cotidiano entre os modos de trabalho existentes no Brasil e um mal a evolução, mesmo deficitária, já alcançada no Estado.
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O teletrabalho no âmbito do poder judiciário brasileiro
23/07/2017 22:42 0
O trabalho objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores.
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Novo sistema de gestão sindical e as repercussões da nova Lei trabalhista Lei nº 13.467/2017
22/07/2017 21:20 2
Este artigo é uma análise do novo cenário de relações contratuais dos quais os Sindicatos e empregados serão diretamente afetados e possivelmente prejudicados, se não houver uma reforma conjuntural e organizada com foco em processos de atendimento.
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O assédio moral como doença profissional, o acidente de trabalho e as formas de indenizações aplicadas pela Justiça do Trabalho
20/07/2017 18:24 0
O artigo versa sobre o assédio moral(Mobbing) ao empregado, decorrente de atitudes que ofendem moral e psicologicamente o trabalhador, demonstrando suas características. Destaca o acidente de trabalho causado pelo Assédio e as indenizações judiciais.
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Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária
20/07/2017 17:44 1
Empregada tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras.
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A aplicação imediata da lei de terceirização
19/07/2017 18:03 0
Uma análise da nova lei da terceirização em seu aspecto temporal.
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Ultratividade das cláusulas coletivas: da súmula 277 do TST à reforma trabalhista
19/07/2017 16:12 0
Uma reflexão sobre o fenômeno da ultratividade dos instrumentos coletivos do trabalho, desde seu surgimento até o advento da Modernização das Leis Trabalhistas.
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Direitos Humanos ou humanos sem direitos?
19/07/2017 15:09 1
Muito se fala em Direitos Humanos, no entanto, nas variadas matizes sociais em que a preservação da dignidade da pessoa humana deve ser observada, verifica-se o quão longe se está desta realidade!
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A reforma trabalhista
14/07/2017 16:59 0
Breve reflexão acerca da reforma trabalhista recentemente aprovada pelo Senado Federal.
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Principais pontos sobre a reforma trabalhista
13/07/2017 11:04 1
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
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Reforma trabalhista: um guia completo das mudanças nos direitos trabalhistas
12/07/2017 17:31 0
Enfim ocorreu a tão propalada Reforma Trabalhista. O Senado aprovou o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer, o que invariavelmente ocorrerá.
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A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT
12/07/2017 11:16 0
A OIT entende que a proposta de reforma trabalhista, em trâmite no Congresso, afronta a Convenção 144, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
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Nova Era?
12/07/2017 11:11 0
Amada por muitos e odiada por outros, despertando paixões e paradoxos, a dinâmica macroeconômica das relações de trabalho exigia a alteração legislativa.
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A estabilidade ad eternum dos dirigentes sindicais
12/07/2017 09:33 0
A estabilidade provisória dos dirigentes sindicais visa assegurar aos profissionais a independência para atuar em defesa de seus representados, o artigo demonstra a desproporcionalidade dessa estabilidade na busca incessante de perpetuarem “ad eternum".
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A crise econômica e a reforma trabalhista
09/07/2017 16:50 0
A proposta de reforma em andamento não poderia pretender agradar a unanimidade dos interesses dos envolvidos. O projeto de lei substitutivo traz novos aspectos da relação de trabalho, alguns com garantias duvidosas.
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Um diálogo entre a Reforma Trabalhista e o cinema: "O homem que virou suco" e "O Emprego" à luz das mudanças propostas
06/07/2017 11:50 0
A Reforma trabalhista colide com o arcabouço teórico, histórico e protetivo do Direito Laboral. Sua justificativa é modernizar as relações de trabalho, mas, na verdade, parece trazer um retrocesso. Em meio às reflexões, fica a indagação: a diretriz constitucional de proteção ao trabalho humano estaria sendo preservada?
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Consequências da falta de assinatura da CTPS
06/07/2017 07:13 0
Neste artigo, buscamos alertar os empresários sobre alguns riscos da ausência da devida e correta assinatura da CTPS quando da contratação dos colaboradores.
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MPT entra com ACP requerendo nulidade da Portaria do MTE nº 595/2015. (Raio - X)
04/07/2017 19:33 0
A Portaria retira a possibilidade de adicional de periculosidade a trabalhadores de saúde expostos a radiação ionizante oriundo de aparelho móvel de Raio-X.
