Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
08/09/2020 13:00 0
Analisa-se a garantia provisória de emprego aos empregados que vierem a formalizar o ajuste de redução proporcional de salário/jornada, ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, previsto na MP 936/2020 (hoje convertida na Lei 14.020/2020).
23/10/2020 17:30 0
Apesar da criação de normas que protegem a criança e o adolescente, é possível perceber que a exploração do trabalho infantil continua existindo e desencadeia uma série de violação à direitos assegurados.
22/10/2020 18:45 0
O artigo aborda a possibilidade do saque da conta vinculada do FGTS por causa da pandemia da covid-19, sem limite do valor, com base no Decreto 5.113/2004.
11/10/2020 18:20 0
Centenas de vínculos empregatícios não são devidamente registrados anualmente no Brasil, por omissão do Estado em sua atividade fiscalizadora, prejudicando o direito à aposentadoria dos brasileiros.
06/10/2020 16:05 0
Analisamos o critério de dimensionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) no caso de empresas que possuem empregados em regime de teletrabalho.
06/10/2020 01:46 0
Reflexões sobre as legislações que versam sobre o trabalho intermitente, sob a perspectiva dos benefícios e malefícios trazidos ao empregado e ao empregador, no Brasil e em diversos países pioneiros no assunto.
05/10/2020 18:48 0
Ante a crise econômica brasileira e o avanço tecnológico, ocorreram, naturalmente, mudanças nos modelos laborativos tradicionais. Urge que o direito do trabalho dê um novo olhar às necessidades que daí surgiram.
29/09/2020 20:50 0
As previsões legais de limitação de jornada bem como o conjunto de regras que regem o direito do trabalho são importantes, pois possuem relação direta com a proteção de direitos sociais a que o obreiro faz jus, em face da preservação da sua saúde e bem estar.
26/09/2020 17:00 0
Reflexões sobre a história de Winston Churchill e sua luta por direitos trabalhistas. Afinal, qual a real diferença entre o direito trabalhista no Brasil e nas demais nações?
10/09/2020 16:00 0
O anteprojeto da nova Lei Orgânica da Administração Pública reserva aos conselhos a categoria de entidades paraestatais, não integrantes da Administração, embora com personalidade de direito público.
09/09/2020 13:55 0
A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso altera não apenas as regras do funcionalismo, mas também flexibiliza demissões em estatais.
06/09/2020 11:40 0
Apresenta-se um panorama do desenvolvimento do direito e da Justiça do Trabalho no Brasil, abordando-se suas principais influências e conquistas.
31/08/2020 13:27 0
A justa causa é altamente prejudicial ao trabalhador, tanto no aspecto moral quanto no patrimonial. Saiba quais são as situações passíveis de fundamentar a dispensa por justa causa dos trabalhadores.
28/08/2020 13:58 0
O julgamento liminar de improcedência nas demandas repetitivas é instrumento eficaz na busca pela celeridade processual prometida em sede constitucional e encontra terreno fértil no âmbito do processo trabalhista.
27/08/2020 16:40 0
RESUMO: Este artigo objetiva apresentar a discussão jurídica existente sobre a atual legislação trabalhista aplicada nas relações de trabalho que envolvam o estrangeiro no Brasil, na condição de refugiado ou imigrante. Traz-se à baila os desdobramentos da inserção do estrangeiro no...
25/08/2020 16:10 0
Teria o servidor público temporário direito ao 13º salário, gozo de férias, adicional de 1/3 de férias e FGTS, quando submetido a contrato administrativo?
18/08/2020 17:27 0
O teletrabalho chegou para ficar como padrão na administração pública. Diante do cenário pandêmico, normas internas são adotadas com urgência, uma vez que o regulamento geral não atende às peculiaridades dos órgãos.
11/08/2020 18:53 0
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
05/08/2020 19:50 0
Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.
20/07/2020 21:00 0
As normas coletivas têm respaldo para estabelecer diferentes formas de controle de jornada, inclusive o chamado ponto por exceção, flexibilizando assim a obrigação prevista no artigo 74, § 2º, da CLT.
16/07/2020 14:50 0
O adolescente precisa ser introduzido gradativamente no mercado de trabalho através de políticas que garantam o seu crescimento como ser social. Do contrário, qual será a carreira de um menor marginalizado pelo Estado e pela sociedade?
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