Limitação da indenização por dano moral trabalhista é inconstitucional
04/05/2021 18:00 0
Qual o sentido de arbitrar a indenização dos danos extrapatrimoniais de acordo com um escalonamento dado a partir do salário pelo ofendido?
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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Vínculo de emprego nas relações de trabalho religioso
25/04/2021 19:45 0
Examina-se o desvirtuamento da vocação religiosa como elemento constitutivo do vínculo de emprego entre igrejas e pastores.
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O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
02/05/2021 01:00 0
Espera-se que o Congresso Nacional aprove o mais breve possível a MP 1.045/2021, convertendo-a em lei, o que trará maior segurança jurídica aos empregadores e empregados.
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Demissão imotivada: aspectos teóricos e exame empírico
27/04/2021 20:10 0
A Constituição, embora tenha-se desenvolvido em relação aos direitos trabalhistas, ainda não é eficaz a ponto de evitar que trabalhadores sejam demitidos sem justificativa, em razão da crise econômica, como ferramenta para reduzir custos salariais.
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A queda do poder representativo dos sindicatos
23/04/2021 18:20 0
Reflexões sobre a história sindical brasileira e as conjunturas políticas que levam, a cada dia que passa, os sindicatos a perderem o apoio da classe trabalhadora, o poderio econômico e a capacidade de atuação.
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Médicos brasileiros formados no exterior: o que falta para que possam atuar?
23/04/2021 14:00 1
Mesmo diante da preocupante crise ocasionada pela covid-19, o governo brasileiro insiste em criar obstáculos na revalidação de diplomas de brasileiros graduados em medicina no exterior.
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Vigilante, com ou sem arma de fogo, tem direito a aposentadoria especial
13/04/2021 14:30 0
Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).
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Sentença trabalhista como prova previdenciária: é possível?
06/04/2021 05:18 0
Reflexões sobre o reconhecimento das sentenças trabalhistas, transitadas em julgado, como provas na seara previdenciária.
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O phantom share aplicado aos contratos de trabalho
04/04/2021 19:10 1
O incentivo de trabalho a longo prazo, denominado panthom share, não possui regulamentação específica no Brasil e ainda é timidamente utilizado. Quais seriam as vantagens (e desvantagens) de sua aplicação?
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Motivação na dispensa de empregado público
23/03/2021 14:00 0
Examina-se a possibilidade de dispensa de empregado público vinculado a empresa pública ou sociedade de economia mista, sem que haja motivação.
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Culpa exclusiva do paciente como causa de exclusão da responsabilidade médica
11/03/2021 17:30 0
O paciente deverá envidar todos os esforços (meios) no sentido de seguir as prescrições dadas pelo médico para o efetivo tratamento da patologia e restabelecimento de sua saúde; do contrário, não poderá atribuir ao profissional a responsabilidade pelo dano que sofrer.
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Principais desafios da terceirização na administração pública
13/02/2021 11:30 0
A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Atualmente, indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.
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Licença-maternidade para pai homoafetivo
03/02/2021 14:02 0
Em recente decisão do TJSP, foi reconhecido o direito a um professor municipal, em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. Que sirva de farol aos demais Tribunais.
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Empregadores podem exigir de seus funcionários a vacinação contra a covid-19?
15/01/2021 21:40 0
O direito à saúde pertence a toda sociedade e constitui um dever do Estado, sem excluir o dever das pessoas, da família, das empresas. Portanto, se assim o é, não é certo que todos devem assumir sua parcela de responsabilidade na luta contra a covid-19?
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Reforma trabalhista: o início da extinção do direito do trabalho?
14/12/2020 19:15 0
Levará algum tempo para se descobrir quais serão os efeitos concretos das muitas mudanças ocorridas na legislação trabalhista. A certeza que se tem, todavia, é a de que princípios protetivos da classe trabalhadora foram mitigados sem muitos alardes.
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Saque-aniversário do FGTS
21/11/2020 12:00 0
Explicam-se os benefícios e eventuais prejuízos na utilização do recém-criado saque-aniversário do FGTS.
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Contratação de pessoal sem concurso público na administração pública
19/11/2020 18:30 0
Os prestadores de serviço ilegitimamente contratados não podem sofrer mais prejuízos do que a própria administração, desfavorecendo quem empregou de boa-fé sua energia individual em benefício da coletividade.
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Deficiência auditiva unilateral e acesso ao mercado de trabalho
07/11/2020 14:00 0
Surdos unilaterais enfrentam uma dupla discriminação no mercado de trabalho. Por um lado, não são legalmente consideradas pessoas com deficiência e não podem ser contratadas nas vagas de cotas. Por outro lado, são discriminadas nas vagas de ampla concorrência, em razão da exigência legal de exame médico admissional, no qual é constatada a perda auditiva.
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Demissão de Rodrigo Constantino: justa causa, liberdade de expressão e imagem da empresa
06/11/2020 02:29 0
Um jornalista foi demitido por seu empregador devido às suas manifestações fora de seu ambiente de trabalho. Entenda a repercussão jurídica dessa dispensa: com ou sem justa causa?
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Pajens e auxiliares em creches têm direito ao piso salarial dos professores
01/11/2020 02:25 0
Está sendo construída uma nova jurisprudência sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica.
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Exploração do trabalho infantil no Brasil: uma análise
23/10/2020 17:30 1
Apesar da criação de normas que protegem a criança e o adolescente, é possível perceber que a exploração do trabalho infantil continua existindo e desencadeia uma série de violação à direitos assegurados.
