Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.

A exploração do trabalho infantil no meio artístico

21/01/2019 15:19Mônica Chiodi Pinto 0

O trabalho artístico da criança e do adolescente demanda algum tipo de autorização? Existe alguma limitação? Como são decididos os conflitos sobre este tema?

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