Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
12/07/2018 13:40 1
Desenvolvido em Harvard, a teoria do desenho de solução de disputas ou conflitos (dispute system design - DSD) é técnica de resolução de conflitos que analisa suas diferentes tipologias. Saiba como o Brasil passa a adotar essa ferramenta.
18/07/2018 15:00 0
O assédio moral se caracteriza como excesso do poder diretivo do empregador que causa constrangimento no ambiente de trabalho. A reparação só será justa quando é considerado o caso concreto, buscando a punição do agressor, para que a vítima seja satisfatoriamente indenizada.
17/07/2018 15:03 0
A Lei nº 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, no qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
17/07/2018 12:49 0
O propósito deste estudo é explorar as questões sobre o tema Tribunal Arbitral nos Contratos Internacionais Trabalhistas e seus efeitos em âmbito genérico.
17/07/2018 12:00 0
A busca de uma solução nas demandas trabalhistas onde o empregador protela processos em detrimento das necessidades do empregado hipossuficiente.
17/07/2018 11:56 0
O que se busca neste trabalho é elucidar os aplicadores do direito de peculiaridade, muitas vezes relevada pelos magistrados do trabalho, quanto à abrangência territorial da citação por edital.
16/07/2018 12:39 0
As novas diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato do trabalhador autônomo representam um dos elementos que caracterizam a reforma trabalhista como a inovação que precisávamos para permitir o empreendedorismo em tempos de crise.
15/07/2018 18:36 0
O MTE decide que parcelas foram recebidas indevidamente e suspende o pagamento em futura nova requisição de seguro-desemprego, inclusive aquelas prescritas, onde o presente texto irá tratar da sua (i)legalidade.
12/07/2018 16:27 0
Breve análise desta nova modalidade de contrato de trabalho formal.
12/07/2018 15:23 0
Consiste na análise do contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol, com sua regulamentação jurídica, a partir da contextualização do Futebol, com entendimentos completos sobre o Direito do Trabalho e a Legislação Especial Desportiva (Lei Pelé).
12/07/2018 10:10 3
O descanso possui status de direito fundamental. Por isso, a doutrina e jurisprudência entendem que o direito à desconexão é inerente à dignidade da pessoa humana.
11/07/2018 21:30 0
Este artigo tem como finalidade principal a análise da regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, estabelecendo primordialmente conexões com os princípios protetivos do trabalho, e com as ideologias adequadas de Karl Marx sobre tra
10/07/2018 18:26 0
Demonstra-se ao leitor, de forma objetiva e sucinta, a tutela jurídica do trabalho escravo e as suas implicações.
09/07/2018 10:09 1
A Súmula dispõe o bom emprego da legislação vigente no local da prestação do serviço aos trabalhadores que vão atuar no exterior.
09/07/2018 09:51 1
Em caso de morte, lesão, humilhação por culpa da empresa, a vida de quem ganha mais tem maior valor, e a de quem ganha menos, menor valor? O novo art 223 da CLT estabelece que o valor do dano moral pago pela empresa dependerá do salário do funcionário.
08/07/2018 16:00 1
Apontam-se as principais características do perfil do chefe agressor no ambiente de trabalho, como também alguns exemplos de consequências para as vítimas.
05/07/2018 16:30 2
A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.
05/07/2018 10:32 0
Exemplo de um modelo contratual para admissão de empregado doméstico.
05/07/2018 10:10 1
O acordo agora previsto em lei não é um atestado liberatório para fraudes trabalhistas, muito pelo contrário, o instituto regula uma situação que já ocorria ilegalmente na prática.
05/07/2018 09:51 0
Projeto de Pesquisa destinado a elaboração da Monografia Jurídica produzida como Trabalho de Conclusão de Curso, exigência parcial para obtenção do grau em Direito.
05/07/2018 09:45 0
Este trabalho trata do estudo referente à aplicabilidade da Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, em decorrência das relações de trabalho pós Reforma Trabalhista e da responsabilidade civil poderá ser aplicada ou
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