Justa causa do artigo 482 da CLT
28/05/2017 11:54 0
Aborda-se sobre a dispensa do empregado por justa causa, pois o tema em questão não é esgotado pela doutrina brasileira.
Em destaque
- Ação controlada no crime organizado
- Delação da JBS
- Diretas Já
- Cassação da chapa Dilma-Temer
- Impeachment de Michel Temer
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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Oficial de Justiça como atividade de risco
17/05/2017 15:15 1
Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.
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A fundamentação das decisões jurisprudenciais e o sistema de precedentes
27/05/2017 17:50 0
Trata-se de uma abordagem crítica ao estabelecimento de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando algumas inconformidades do seu modo de aplicação no Direito brasileiro.
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Da garantia estabilitária da gestante e do encerramento das atividades da empresa
26/05/2017 22:02 0
A garantia estabilitária da gestante consiste em um período no qual a trabalhadora gestante se enquadra em uma situação definida pela norma trabalhista, que lhe assegura a garantia ao emprego.
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Terceirização e trabalho temporário: alterações da Lei nº 13.429/2017
26/05/2017 16:00 0
A Lei nº 6.019/74, por tratar da contratação de mão de obra por empresa interposta, foi o primeiro passo para a regulamentação do trabalho temporário. Entenda o que foi alterado com a Lei nº 13.429/17.
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Após novo CPC, empresa do mesmo grupo econômico não pode ser incluída apenas na execução
25/05/2017 13:15 0
Trata da impossibilidade de inclusão de devedores solidários apenas na fase de execução, por aplicação das novas disposições do Código de Processo Civil (art. 513, parágrafo 5º, CPC).
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Patrões são rebeldes sem causa
25/05/2017 10:12 0
Trata-se de uma análise dos famigerados "encargos trabalhistas", visando elucidar a sua natureza jurídica para fins de esclarecer a distinção entre direitos e tributos.
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Dilação do prazo para fins de pagamento do depósito recursal pelas empresas
24/05/2017 18:44 0
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil.
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Lei Anticorrupção: uma poderosa arma contra a terceirização
23/05/2017 10:44 0
Explana-se como a Lei Anticorrupção pode ser aplicada às relações de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, no sentido de evitar novos escândalos de corrupção, como os investigados na Operação Lava Jato.
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Currículo cego: ferramenta contra a discriminação ao trabalhador
22/05/2017 16:00 2
Visando coibir práticas discriminatórias no processo seletivo de trabalho, países como Reino Unido, Alemanha, França, Finlândia, Espanha, Suécia e Países Baixos instituíram um programa piloto denominado “currículo cego” (“CV blind” ou “currículum ciego”).
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Acordo Brasil – Santa Sé: vínculo empregatício com entidades religiosas
21/05/2017 18:52 0
Analisa-se o artigo 16 do Acordo Brasil – Santa Sé, apresentando as questões polêmicas no âmbito trabalhista e destacando a natureza jurídica peculiar do trabalho religioso e a consequente não incidência do direito do trabalho.
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A crise econômica e a reforma trabalhista
19/05/2017 16:52 0
A proposta de reforma em andamento não poderia pretender agradar a unanimidade dos interesses de todos. O Projeto de Lei substitutivo traz novos aspectos da relação de trabalho, alguns com garantias duvidosas e com possíveis críticas fundamentadas.
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Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido
17/05/2017 13:35 1
O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?
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Equiparação Salarial. Administração Pública.
16/05/2017 15:27 1
Trata-se de consulta sobre a possibilidade de equiparação na Administração Pública, em específico Sociedade de Economia Mista.
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Descontos Salariais
16/05/2017 15:25 0
Trata-se de resposta a consulta feita sobre a possibilidade de descontos no salários e quais os títulos possíveis.
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Reforma Trabalhista: O que muda?
16/05/2017 14:41 0
Há 74 anos, durante a ditadura Vargas era aprovada a CLT, de lá para cá, muita coisa mudou e com isso surgiu a necessidade de sua atualização. Diante disso foi apresentada ao Congresso a Reforma Trabalhista. Saiba mais sobre as principais mudanças.
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O domicílio jurídico
12/05/2017 20:28 0
A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.
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Aspectos jurídicos dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
11/05/2017 15:39 0
Analisa-se, sob a égide jurídica e com respaldo na Lei 8.213/1991, os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais, trazendo à baila os conceitos, características, competência e especificações inerentes ao tema.
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Medida provisória 767/2017: restrição de concessão e manutenção de benefícios por incapacidade
11/05/2017 15:15 1
Diálogo prático sobre as alterações previdenciárias introduzidas pela MP 767/17, uma quase reprodução do conteúdo da MP 739/16.
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Exposição e comentários acerca das mudanças na legislação trabalhista
11/05/2017 12:08 0
O artigo discute, diante de conceitos e métodos de interpretação, o projeto de mudança de leis trabalhistas.
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Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas
09/05/2017 12:20 1
Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.
