Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/A5r6NC3uWyPFgjakXIEJABFqTVE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2869/920f2a2ec9f83bb9a5a022e800162151.jpg)
O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal
Para a aposentadoria especial de aeronautas em cabines pressurizadas, deve prevalecer o prazo de 20 anos da norma de 1979 (e não o de 25 anos do decreto de 1997).
![Capa da publicação Limitação da jornada no teletrabalho](https://t.jus.com.br/ULC73Bmzrt73G1qhiRrgmg2KzKI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2015/e0f123eb2978844c975167c725a4b8b8.jpg)
Limitação da jornada no teletrabalho
Os períodos de descanso garantidos pelo ordenamento jurídico devem ser observados em sua plenitude, inclusive quanto à qualidade, ou seja, se há a total desconexão do trabalho durante a fruição dos descansos.
![Capa da publicação Staining, assédio moral organizacional e justa causa](https://t.jus.com.br/fvp9qsS-qvXcz7tXY252Jr0y8yc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2622/a879e973b64f40134f12de3f5d9729f1.jpg)
Staining, assédio moral organizacional e justa causa
O staining no ambiente de trabalho causa impactos negativos, incluindo práticas abusivas, adoecimento dos trabalhadores e degradação do ambiente, além da busca por indenizações reparatórias e pedagógicas.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/Ggla679HD1Dp_dnj3TEFzSTuRBs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1130/b1851f4a6a9231765864871c8f054f95.jpg)
Direito à desconexão: saúde e qualidade de vida no trabalho
O direito à desconexão defende o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, garantindo que os trabalhadores tenham tempo para descanso e lazer, sem serem constantemente disponíveis para o empregador. Este direito visa proteger a saúde física e mental dos trabalhadores, evitando o excesso de trabalho e seus efeitos adversos.
![Capa da publicação Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?](https://t.jus.com.br/VJuEiIvLXMCsFCvzC0XPKwZNxSA=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/476/5b93bb1927498e42baf0cb8560660f39.jpg)
Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?
Artigo da Folha afirma que ministros do STF estão irritados com a Justiça do Trabalho, mas a matéria traz inverdades e questões que precisam ser contextualizadas.
![Capa da publicação Equiparação salarial em cadeia (Reforma Trabalhista)](https://t.jus.com.br/4708q-4Ancw0G6Cn0Iwo8l-1DiI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1590/7fe9907ccc63c0bbba6bbc72061f5b31.jpg)
Equiparação salarial em cadeia (Reforma Trabalhista)
O princípio da igualdade se apresenta sob a forma da equiparação salarial, devendo o empregador promover o pagamento de salário idêntico para trabalhadores que desempenhem a mesma função, sem qualquer distinção de cor, raça, gênero ou nacionalidade.
O papel da administração pública no fomento da aprendizagem
A postura da administração pública em relação a sua obrigação na contratação de jovens aprendizes é dúbia, não se firmando em uma desobrigação absoluta, nem tão pouco assumindo uma obrigatoriedade completa.
![Capa da publicação Trabalho intermitente deve ser excepcional?](https://t.jus.com.br/NLBFqpxfzAFvFMn-g8R2nT10X3w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1063/c1aa0875423884837e2f7acdb13d235a.jpg)
Trabalho intermitente deve ser excepcional?
A reforma trabalhista advinda da lei n.º 13.467/2017 trouxe à legalidade o freelance, através da modalidade de contratação chamada de contrato intermitente. Ele deve manter o caráter excepcional?
![Capa da publicação Dispensa de empregado público precisa de motivação?](https://t.jus.com.br/rU5v_B-sId-1OcOW9lIvtT1F5iI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1040/03e41e6f6f99e481a3b48e81779c8943.jpg)
Dispensa de empregado público precisa de motivação?
É viável a aplicação, como regra, de processo demissional com amplas garantias também aos empregados públicos.
![Capa da publicação Carnaval é feriado ?](https://t.jus.com.br/-htBp-qkowIgPgy_BwKsN1ddkqg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1592/4ee8116edaa77aef42727c77e3cf6dae.jpg)
Carnaval é feriado ?
A diferenciação entre feriado oficial e feriado bancário influencia na forma como as empresas devem lidar com o Carnaval em relação aos seus funcionários.
Jornada de trabalho: flexibilizações na reforma trabalhista
A reforma trabalhista precarizou direitos ou beneficiou as partes que integram a relação de trabalho?
![Capa da publicação Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial](https://t.jus.com.br/Fbece8Ie4A8J1AztgRZXMEPYMEc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1554/b36e549e00c98b66835e840a341525de.jpg)
Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial
O empregado obrigado a recorrer a ato ilícito para atingir as metas de venda de serviços merece reparação civil?
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/CXnPfcVYHQ9XP23Tdk8Pnzn3syE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/398/e0ff1e8f074a337ddc60457f242e0cf5.jpg)
Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
O Direito Coletivo do Trabalho surgirá quando o conflito envolver mais sujeitos e disser respeito a toda uma coletividade.
![Capa da publicação 8 de Janeiro e mau procedimento do empregado](https://t.jus.com.br/4E9ZPmbg4hUpGeKOYWpXlmNYN5k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1493/f2975e3cbb16d815b3d299d1333b3154.jpg)
8 de Janeiro e mau procedimento do empregado
O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.
![Capa da publicação Coparticipação do auxílio saúde: incide INSS?](https://t.jus.com.br/xWOKb45B1xdx_iH6yo1a2WW6dMU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/640/26c11c3c9e61814541b56c896ad70145.jpg)
Coparticipação do auxílio saúde: incide INSS?
Sobre o valor da coparticipação, não deveria incidir contribuição previdenciária.