Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
22/11/2019 14:20 2
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
08/01/2020 10:59 0
Uma análise doutrinária e científica sobre a possibilidade da caracterização da relação de emprego entre a Uber e seus motoristas, e uma breve amostragem das decisões dos tribunais pátrios sobre o assunto.
06/01/2020 11:19 0
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
05/01/2020 18:56 0
Sob análise da reforma trabalhista e sua aplicabilidade nas relações laborais, se faz necessário um observância mais aprofundada de como o empregador e o empregado podem aplicar tais mudanças em seus vínculos empregatícios.
01/01/2020 11:30 0
A ação punitiva e a orientadora da inspeção do trabalho, figurada pela dupla visita, se complementam, inexistindo contradição entre as duas.
31/12/2019 15:28 0
A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.
22/12/2019 17:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
18/12/2019 21:42 1
Partiu-se da contextualização e conceituação do direito do trabalho, para a aplicação, importância e significado do princípio da proibição do retrocesso social, bem como os efeitos da reforma trabalhista.
18/12/2019 10:00 1
Justiça do Trabalho estabelece cronograma a ser observado em favor da cota do art. 93 da Lei 8.213/91 por ré falhar em provar que buscou preencher a cota PCD.
17/12/2019 21:36 0
A origem da Justiça do Trabalho liga-se à ideia de solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e se encontra formalmente entre nós no ano de 1922, quando o Ministério do Trabalho instituiu as Comissões de Conciliação e Arbitragem. Eram...
16/12/2019 19:15 0
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de indenização por acidente de trabalho, em razão de acidente ocorrido com máquina de empresa, que levou a óbito um de seus empregados. Diversas verbas trabalhistas também são reivindicadas.
16/12/2019 14:20 0
Sentença julga procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT buscando a proteção do meio ambiente de trabalho.
14/12/2019 19:50 0
Não se pode permitir qualquer interpretação normativa que autorize a supressão total do intervalo intrajornada com o pagamento da respectiva indenização.
06/12/2019 17:03 0
Saiba como proceder no manuseio da carteira de trabalho e os prazos para sua devolução.
03/12/2019 16:59 0
O objetivo deste paper propõe relevância e ênfase na área jurídica de pesquisa do Direito do Trabalho, com foco nova Consolidação das Leis do Trabalho. Atentar-se-á à regulamentação do regime 12x36 e seu impacto na vida dos profissionais da área da saúde.
03/12/2019 16:31 0
A estabilidade individual decorre da autonomia privada de cada empregado para negociar as condições de seu contrato de trabalho com o empregador, dentro dos limites da lei.
28/11/2019 21:08 0
O novo Acordo Extrajudicial que a Reforma Trabalhista trouxe.
28/11/2019 17:15 0
Abordamos as mudanças legislativas criadas pela MP do contrato de trabalho verde e amarelo, que poderá ser adotado para qualquer tipo de atividade.
19/11/2019 20:15 0
Este trabalho objetiva responder a seguinte problemática: Quais foram os reflexos da Lei 13.467/2017 na jornada de trabalho e descanso. Partiu-se da hipótese de consideráveis reflexos as alterações da Lei 13.467/2017.
18/11/2019 16:25 0
A proteção ao empregado deve ser efetiva, de modo a garantir a preservação de sua intimidade e honra. Revistas que afrontem esses direitos devem ser consideradas ilícitas.
17/11/2019 17:32 0
O artigo fala sobre contribuição sindical que antes da Reforma Trabalhista era obrigatória e após a Reforma passou a ser facultativa.
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