Breve exposição sobre democracia e direitos fundamentais em Habermas

Habermas, um dos mais importantes filósofos contemporâneos da atualidade, se debruçou na busca de uma teoria universalista do direito e superou, através de sua teoria discursiva, as visões liberais e comunitárias do direito.

Buscou demonstrar, em sua obra denominada “Facticidade e Validade”[1], que no Brasil recebeu o título de “Direito e Democracia”, como a Teoria Discursiva poderia contribuir para a construção de um Estado Democrático de Direito, a partir do momento em que o Direito e o discurso fossem conexos, possibilitando uma real coexistência entre autonomia privada e pública.

Procurou mostrar que não se podia subordinar o principio democrático à moral e que a autonomia privada, pública, os direitos humanos e a soberania popular, atribuiam-se reciprocamente. Analisou a relação entre Direito e moral no campo metafísico, onde a moral e o direito se diferenciavam simultaneamente da ética tradicional. No entanto, entre ambas formas de regulação, existia uma relação que se complementava. Apesar da diferença da ética tradicional, Moral e Direito se encontravam juntos em um mesmo nível. A diferença é que a moral era um sistema de símbolos, enquanto o Direito era um sistema institucionalizado de ação.

Na moral[2], prevalecia o critério da consideração igualitária de interesses, enquanto que no principio democrático, era permitido formas de ação que se apresentavam em forma jurídica. Para ambos, era válido o principio discursivo geral, ou seja, uma norma só era válida quando todos os afetados por ela pudessem aprová-la como participantes de um discurso racional.

Sua teoria englobou concepções individuais de vida digna e valores compartilhados por identidades coletivas. Defendia que nenhuma das autonomias deveria sobrepor à outra, pois não eram antagônicas, não sendo possível optar por uma em detrimento da outra.[3] Somente através da participação de todos os cidadãos, através de um debate democrático, seria possível a produção de um direito legitimo, onde direitos fundamentais e democracia se complementassem. (SELVATTI, 2011).

Analisando os direitos fundamentais à luz da teoria de Habermas, é possível perceber que o citado autor se empenha no esclarecimento da relação interna existente entre soberania popular e direitos fundamentais. Acreditava que a positivação de um sistema de direitos fundamentais em uma Constituição, possuía a função de contextualizar princípios universalistas e transformá-los numa base comum a todos os cidadãos.

Como bem salienta:

“A idéia dos direitos humanos e da soberania do povo determinam até hoje a autocompreensão normativa de Estados de direito democráticos. A história de teoria é um componente necessário, um reflexo da tensão entre facticidade e validade, entre positividade do direito e a legitimidade pretendida por ele, latentes no próprio direito” (Habermas, 1997, p.128).

Para Habermas, os conceitos de Direitos Humanos e soberania do povo são os alicerces que sustentam o direito moderno. Isto porque tais idéias sobrevivem e subsistem, mesmo depois que a substância normativa, filtrada discursivamente, passa pelo crivo da fundamentação pós-tradicional. Direitos fundamentais e soberania do povo não se subordinam às dimensões da autodeterminação e da autorealização.

Para o autor alemão, só é possível a existência de uma democracia verdadeira, quando houver legitimidade do direito, que pressupõe garantia das liberdades subjetivas conjugada com a ativa participação dos cidadãos. Em suma, uma sociedade democrática só apresenta-se como tal, se houver liberdade de discurso e garantia dos direitos fundamentais.

Conforme observa o autor:

“A idéia básica é a seguinte: o principio da democracia resulta da interligação que existe entre o principio do discurso e a forma jurídica. Eu vejo esse entrelaçamento com uma gênese lógica de direitos, a qual pode ser reconstruída passo a passo. [...] o principio da democracia só pode aparecer como núcleo de um sistema de direitos. A gênese lógica desses direitos forma um processo circular, no qual, o código do direito e o mecanismo para a produção de direito legítimo, portanto o princípio da democracia, se constituem de modo co-originário.” (Habermas, 1997, p. 158).

Habermas (1997, p. 130), procurou mostrar que a tensão entre direitos humanos e soberania popular, poderia solver-se mediante uma compreensão adequada da conexão entre facticidade e validade no âmbito do direito, o que implicaria que os direitos humanos poderiam fundamentar-se a partir da própria prática da autodeterminação dos cidadãos, através do exercício da soberania popular.

Quando os direitos fundamentais são assegurados em uma Constituição, através de um procedimento democrático-deliberativo, eles passam a ser normas de caráter obrigatório, blindados, protegidos contra as maiorias inconseqüentes frente ao humor momentâneo das massas, evitando assim, a instrumentalização do poder através de mecanismos como a representação, a divisão de poderes e a distinção entre lei ordinária e constitucional.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o Direito Brasileiro. 2ª ed. Belo Horizonte: Lúmen Juris, 2008.

DUARTE, Bernardo Augusto Ferreira. Em busca da legitimidade dos discursos jurisdicionais relativos ao direito à saude: uma análise a partir da reviravolta hermenêutico-linguístico-pragmática. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) Programa de Pós-Graduação em Direito, PUCMINAS, Belo Horizonte.

DURÃO, Aylton Barbieri. La interpretación de Habermas sobre la tensión entre derechos humanos y soberania popular en el pensamiento de Kant. Doxa, Alicante, n. 26, p. 5-46, 1989.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade I. 2. Ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

_________. El concepto de dignidad humana y la utopia realista de los derechos humaños. Diánoia, México, vol. LV, n. 64, p.3-25, may. 2010.

SELVATTI, Giovana C. A. A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Âmbito Jurídico. Brasil, n. 94, ano XIV, nov. 2011.


NOTAS

[1] Para Habermas, Kant e Rousseau tentaram superar a tensão entre direitos humanos e soberania popular por meio do conceito de autonomia, que permite relacionar razão prática e vontade geral do povo. Contudo, nem Kant e nem Rousseau conseguiram realizar corretamente sua pretensão, pois Kant privilegiou a razão prática que tem como fundamento moral as normas jurídicas e instituiu o império da lei sobre a soberania popular, desenvolvendo uma teoria mais liberal que republicana. Já Rousseau, estreitou o conceito de soberania popular como a autocompreensão ética de uma comunidade concreta, o que resultou em uma concepção mais republicana que liberal. (Habermas, 1997, p.130).

[2] Cruz (2008, p. 132), aponta que em Facticidade e Validade, Habermas procurou ajustar sua proposta aos pressupostos da Filosofia da Linguagem, separando-a da Moral que podia ainda ser vista como uma vinculação ao pensamento kantiano.

[3] Para Habermas, este seria um dos grandes desafios para a democracia contemporânea, propor soluções para a tensão entre a necessidade de igual tratamento para todos e a proteção das identidades culturais.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria