3. Direito como Arte
Etimologicamente, a palavra Arte: “Do lat. Arte-, f., talento, saber, habilidade, arte (em sentidos geral e moral); aquilo em que se aplica o talento; profissão, mister, arte, ciência; conhecimentos técnicos, teoria, corpo de doutrinas, sistema, arte [...]” (MACHADO, 1952, p. 260).
Conforme se denota, o termo arte se demonstra como o mais amplo entre os três em análise, englobando em si tanto a ciência, quanto a técnica. Dessa maneira, se retrata a completude da palavra como bem deve ser o Direito e as decisões dos juristas, que para a tomada de suas posições devem adotar uma abordagem ampla da realidade, vez que toda decisão possui uma carga política e axiológica.
Sem embargo, levando em consideração o exposto, cabe-nos a constatação de que Direito e arte são termos correlatos, vez que são abstrações construídas a partir de outras abstrações, como por exemplo, a elaboração das normas e das obras artísticas (SCHWARTZ; MACEDO, 2008).
Assim, o caráter artístico prevê a superação da percepção do Direito como elemento isolado da sociedade, fazendo com que este se relacione com as demais áreas do saber, diferentemente do que dizia Kelsen ao pregar que o direito não necessitava das demais áreas do conhecimento para se auto-explicar.
Ademais, a atividade do jurista pressupõe sempre uma carga subjetiva deste ao exercer seu ofício, ou seja, não há como o intérprete ou julgador exercer sua atividade de forma totalmente destituída de uma carga axiológica, condição esta que elimina qualquer possibilidade de o Direito ser considerado como ciência ou técnica e evidencia a caráter artístico deste conhecimento, pois a arte pressupõe aspectos pessoais de seu elaborador que caracterizam sua obra.
Nesse sentido versa Porcher Júnior:
A obra artística, por assim dizer, ao passo que limita o horizonte de expectativas estéticas do seu observador, na medida do conteúdo que traz explícito ou implícito, também reserva um espaço para construções circunspectas ao tema proposto. Da mesma Forma, o ordenamento jurídico se conserva substancialmente poroso e elástico, para abraçar a infinidade de casos concretos que possam surgir, ao passo que traz dispositivos com caráter de balizas para suas respectivas sociedades, conforme os valores por estas aspirados: são as chamadas cláusulas pétreas, dotadas de uma tenacidade que, quando ignorada, faz abalar, a partir da desconstituição de categorias do direito subjetivo, todo o sentimento de justiça de um povo (PORCHER JÚNIOR, 2006, p. 25).
Já a ciência, é um conhecimento axiologicamente neutro, pois o cientista ao exercer suas atividades não deve transportar seus elementos pessoais para as tarefas desenvolvidas, devendo apenas constatar fatos. Nesse diapasão, podemos mencionar as lições de Rubem Alves:
[...] Os indivíduos, ao contrário, se caracterizam por este fato trágico e grandioso: sua decisão de ser diferentes do que são. Isso os torna dolorosa e maravilhosamente particulares, neuróticos e sofredores, capazes de criar a arte, de amar, de se sacrificar, de fazer revoluções e se entregar às causas mais loucas, de cometer suicídio. Mas são essas variações, entretanto, que jazem fora do campo da ciência. Porque a ciência, em sua busca de leis e uniformidades, só pode lidar com tipos (grifo do autor). (ALVES, 2012, p. 115).
Neste ponto, nos deparamos com a teoria tridimensionalista de Miguel Reale (1986), o qual considera o Direito como o conjunto de três aspectos: fato, valor e norma. Dessa forma, a tridimensionalidade funcional do saber jurídico (REALE, 1986) enxerga a norma como o resultado da valoração dos fatos sociais, onde os três aspectos acima citados coexistem de forma dialética, demonstrando-se mais uma vez o lado artístico desse conhecimento.
Outrossim, devemos vislumbrar o Direito como um objeto claramente cultural, pois de acordo com determinado país ou espaço temporal, certos comportamentos podem ser qualificados pelo ordenamento jurídico, o que não, necessariamente, ocorrerá em outra cultura. Aqui, demonstra-se a ausência de universalidade do conhecimento do jurídico, excluindo-se mais uma vez o caráter de ciência do Direito e ressaltando o elemento arte à atividade.
Nas esteiras do conhecimento jurista francês de Michel Villey, este conclui:
Pode haver uma ciência do direito, tomando esta palavra em sentido estrito, se o direito for um conjunto de fatos: ciência das leis do Estado existentes, ou então ciência das sentenças dos juízes. Ao contrário, se o direito não tem realidade positiva, mas é um valor a ser buscado, melhor seria falar de arte jurídica: e a extensão e método das investigações serão diferentes (VILLEY, 2009, p. 5 – 6).
E Villey não se encontra sozinho em seu posicionamento, sendo acompanhado por Pedro Lessa (1992), o qual considera as regras de direito como preceitos artísticos, normas para fins práticos, determinações, ordens, que se impõe à vontade, não se confundindo com afirmações científicas, que se dirigem à inteligência.
Cabe-nos ainda trazer à baila a visão de Paulo Ferreira da Cunha (2005), o qual enxerga o Direito como um fenômeno a ser analisado segundo uma tríplice perspectiva, qual seja, técnica, ciência e arte, obtendo a partir isso a conclusão de que é a arte que comanda a vida do Direito, enquanto a ciência e a técnica são suas servidoras imprescindíveis.
Sem deixar de mencionar, que o Direito enquanto arte encontra-se intrinsecamente relacionado à literatura, vez que este conhecimento reflete um contar de histórias:
Ainda, não se pode olvidar que o Direito é um “contar” de histórias. Assim como os antigos perpassavam o conhecimento por intermédio da oralidade, um processo judicial é, além de conhecimento (processo de conhecimento), um conjunto de histórias contrapostas uma à outra. Sua lógica sequenciada permite ao juiz a compreensão do acontecimento dos fatos, da mesma forma que uma boa obra literária reporta o leitor ao entendimento linear de sua narração. A correta narrativa judicial é, portanto, um meio de se assegurar uma decisão que estabilize as expectativas lançadas pelas partes em um procedimento judiciário. Dessa forma, resulta factível que a observação do Direito como Literatura pode trazer novos parâmetros de interpretação da “realidade” jurídica constitucional, sendo capaz de inovar em um terreno que há muito carece de novas idéias (SCHWARTZ; MACEDO,2008, p. 1026-1027).
Da mesma forma leciona Marga Inge Barth Tessler (2013, p. 10) ao considerar que “como arte educativa, a literatura contribui para a formação do direito, abrindo perspectivas novas, e especialmente para a atividade interpretativa, por sua perspectiva humanizadora”.
A partir disso, verifica-se a clara relação entre a disciplina do Direito, que se mostra como um elemento narrativo e a literatura, uma das perspectivas da arte, afinal a cada nova decisão proferida o magistrado baseia-se em seus precedentes, constituindo-se como um romancista em série.
Em suma, devemos superar a visão de que o Direito é um elemento separado da sociedade, mostrando-se a visão artística do conhecimento jurídico como a mais ampla e completa vez que abarca os demais, quais sejam ciência e técnica, demonstrando o caráter artístico do mundo do Direito.
CONCLUSÃO
Podemos denotar que antes a visão do Direito possuía uma abordagem mais retórica e com o positivismo ocorre uma abertura desta perspectiva, levando alguns a defenderem o campo científico, outros o da técnica ou tecnologia e outros, ainda, o da arte, não havendo uma compreensão uníssona sobre o tema, apesar de o posicionamento científico ser predominante entre os juristas, como para Hans Kelsen, por exemplo.
Sob essa perspectiva, constata-se que no mundo contemporâneo ocorreu à transformação da ciência em técnica e da técnica em tecnologia, pois o conhecimento científico está voltado à lógica da invenção e construção de objetos teóricos, estando cada vez mais atrelado a citada tecnologia e esta última a produção de conhecimento, retratando uma interação. Sem deixar de mencionar, que como já salientado técnica nos remete a arte, a qual abarca os dois outros elementos: ciência e técnica.
Assim, conforme o exposto, claro se torna o fato de que o Direito e arte estão conectados, sendo esta a definição mais ampla capaz de abarcar a completude deste conhecimento, já que este é por demais complexo para se restringir à normatividade ou a simples aplicação da lei ao caso concreto, senão se resumiria a mera técnica.
Dessa maneira, Direito e arte sempre andaram afinados no discurso e estranho seria se assim não sucedesse, pois a forma de percepção dessas duas esferas sofre, indiscutivelmente, a influência histórica do pensamento das sociedades, que transpassa todas as produções culturais e as ciências, deixando verdadeiras impressões digitais a identificar a congruência dos diversos campos do saber (PORCHER JÚNIOR, 2006).
Portanto, o Direito enquanto arte se revela como algo inacabado, em constante formação de acordo com o período e os anseios sociais, refletindo-se como uma arte redefinida, intrinsecamente relacionada com a literatura, que contribui para a formação do Direito, abrindo-lhe novas perspectivas. Logo, conforme se depreende das sábias palavras de Ronald Dworkin (2000, p. 237-238), “o Direito retrata uma criação contínua, um romance cujo enredo não possui um final único e sim um último ‘contador”.
REFERÊNCIAS
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