Existência da sentença parcial: qual o recurso competente para atacá-la
Exibindo página 2 de 2Resumo:
• A existência da sentença parcial é um tema debatido no direito processual, envolvendo a análise da possibilidade de um recurso cabível para atacá-la.
• A sentença, por definição legal, encerra o processo, enquanto a decisão interlocutória resolve questões incidentes, sem encerrar a fase processual em primeira instância.
• O recurso de apelação é o meio comum utilizado para atacar sentenças de improcedência ou procedência parcial, sendo fundamental para garantir o princípio do duplo grau de jurisdição.
Advogado militante desde 2010. Formado pela Unit - Universidade Tiradentes, atuando na área do Direito Civil e do Consumidor, participa da Comissão Especial da OAB/SE que discute o novo Plano Diretor de Aracaju/SE, Graduado em Direito pela UNIT (2009.2), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Publicou mensalmente artigo no jornal Correio de Sergipe, com circulação em todo o Estado de Sergipe.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
O artigo fora escrito com o intuito de debater o conceito legal de sentença e suas implicações legais. À época, se iniciava as discussões acadêmicas sobre a alteração do CPC e como estaria conceituado a sentença. É de importância salutar a distinção entre sentença e decisão interlocutória, bem como, a existência de sentença parcial torna-se relevante no debate, por conta do sistema recursal.
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