O artigo esclarece sobre a importância de haver um planejamento na empresa, evitando-se um passivo trabalhista

Conforme é sempre divulgado na imprensa, há um eterno duelo entre empregados e empregadores: os empregadores de um lado, defendendo que a legislação trabalhista brasileira protege muito os empregados e os empregados lutando para garantir novos direitos.

Nesse cenário, o que ocorre é que muitos direitos trabalhistas previstos na legislação, não são cumpridos pelos empregadores, tendo em vista o alto valor dos encargos trabalhistas e dos impostos que incidem sobre esses referidos encargos.

A questão é que os empregados conhecem seus direitos, ou, se não conhecem, procuram orientação no Sindicato de sua classe profissional. E ao se desligarem da empresa, acaso tenham tido direitos violados, provavelmente irão mover uma reclamação trabalhista em face do empregador.

Portanto, a economia feita pelo empregador, hoje, resultará em um passivo que pode custar bem caro posteriormente.

Por exemplo: o empresário fornece equipamento de proteção individual ao empregado, mas não fiscaliza a utilização. Se for acionado judicialmente e for comprovado que não fiscalizava a utilização, será condenado! Outro exemplo: o funcionário que teria direito a uma hora de intervalo para refeição, faz apenas meia hora. Se acionado judicialmente, o empregador será condenado a pagar a hora inteira e não apenas a meia hora restante, durante os últimos cinco anos de trabalho do empregado. Tudo com juros, correção monetária e eventuais multas... Ah, lembramos também das terceirizações ilícitas, em que há o reconhecimento de vínculo pela Justiça do Trabalho e consequente condenação a pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias.

E, assim, podemos enumerar centenas de outros exemplos.

As empresas maiores, que contam com um departamento pessoal, certamente detém este tipo de conhecimento, mas as pequenas, normalmente, não têm sequer esta preocupação.

E aí... as consequências vêm...

A situação é seríssima, já que em caso de condenação em um processo judicial, o juiz pode até mesmo desconsiderar a pessoa jurídica e penhorar bens pessoais dos sócios.

Às vezes, um erro que se comete por falta de informação pode trazer consequências inesperadas e sérias, portanto, PREVENIR É ESSENCIAL!

Nosso entendimento é de que a maior necessidade do Empresário é evitar litígios e solucionar os problemas, evitando-se a formação de passivos.

Por isso, é imprescindível que as empresas consultem um advogado para fazer um diagnóstico e posterior planejamento para reduzir ao máximo os riscos em todas as esferas, inclusive, a trabalhista.


Autor

  • Flávia Miranda Oleare

    Advogada, inscrita na OAB/ES sob o nº 306-B. Sócia do escritório Oleare e Torezani Advocacia e Consultoria, localizado em Vitória/ES (www.oleareetorezani.com.br)<br>Graduada pela PUC de Campinas em 1998; Pós-graduada em Direito Processual Civil, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na UNISUL, em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo e em Direito Tributário pela PUC de Campinas.

    Textos publicados pela autora

    Fale com a autora

    Site(s):

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria