Conforme é sempre divulgado na imprensa, há um eterno duelo entre empregados e empregadores: os empregadores de um lado, defendendo que a legislação trabalhista brasileira protege muito os empregados e os empregados lutando para garantir novos direitos.
Nesse cenário, o que ocorre é que muitos direitos trabalhistas previstos na legislação, não são cumpridos pelos empregadores, tendo em vista o alto valor dos encargos trabalhistas e dos impostos que incidem sobre esses referidos encargos.
A questão é que os empregados conhecem seus direitos, ou, se não conhecem, procuram orientação no Sindicato de sua classe profissional. E ao se desligarem da empresa, acaso tenham tido direitos violados, provavelmente irão mover uma reclamação trabalhista em face do empregador.
Portanto, a economia feita pelo empregador, hoje, resultará em um passivo que pode custar bem caro posteriormente.
Por exemplo: o empresário fornece equipamento de proteção individual ao empregado, mas não fiscaliza a utilização. Se for acionado judicialmente e for comprovado que não fiscalizava a utilização, será condenado! Outro exemplo: o funcionário que teria direito a uma hora de intervalo para refeição, faz apenas meia hora. Se acionado judicialmente, o empregador será condenado a pagar a hora inteira e não apenas a meia hora restante, durante os últimos cinco anos de trabalho do empregado. Tudo com juros, correção monetária e eventuais multas... Ah, lembramos também das terceirizações ilícitas, em que há o reconhecimento de vínculo pela Justiça do Trabalho e consequente condenação a pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias.
E, assim, podemos enumerar centenas de outros exemplos.
As empresas maiores, que contam com um departamento pessoal, certamente detém este tipo de conhecimento, mas as pequenas, normalmente, não têm sequer esta preocupação.
E aí... as consequências vêm...
A situação é seríssima, já que em caso de condenação em um processo judicial, o juiz pode até mesmo desconsiderar a pessoa jurídica e penhorar bens pessoais dos sócios.
Às vezes, um erro que se comete por falta de informação pode trazer consequências inesperadas e sérias, portanto, PREVENIR É ESSENCIAL!
Nosso entendimento é de que a maior necessidade do Empresário é evitar litígios e solucionar os problemas, evitando-se a formação de passivos.
Por isso, é imprescindível que as empresas consultem um advogado para fazer um diagnóstico e posterior planejamento para reduzir ao máximo os riscos em todas as esferas, inclusive, a trabalhista.
