OLIVEIRA, Luciano. Não fale do código de Hamurábi! A pesquisa sociojurídica na pós-graduação em Direito. In: OLIVEIRA, Luciano. Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de Sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004, pp. 137-167.
Luciano Oliveira é doutor em sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris) e, atualmente, professor de sociologia jurídica e examinador de dissertações e teses no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
O presente texto visa tratar a importância da Sociologia Jurídica entre alunos de pós-graduação de Direito, nos cursos de mestrado e doutorado. Pontua, o autor, que a análise feita é fruto de sua experiência como docente e examinador de dissertações e teses na Universidade Federal de Pernambuco. Isto confere o toque pessoal a esse fragmento de obra.
Esclarece o professor Luciano que o aluno de graduação encontra-se em formação, enquanto o jurista, já formado, como aluno de um curso de pós-graduação, busca produzir uma dissertação ou tese, portanto, um trabalho acadêmico. Dessa forma, a sociologia jurídica cumpriria a função de capacitar o aluno a elaborar uma pesquisa na área do Direito.
Situa o autor que a Sociologia do Direito seria uma pesquisa que coloca o Direito sob o viés das ciências sociais, com os seus atributos e aspectos inerentes. Decorre desse fato que a pesquisa sociológica enxerga o Direito externamente (de fora), enquanto a pesquisa jurídica o faz internamente (de dentro).
Informa, o autor, que dificilmente as pesquisas, jurídica e sociológica, encontram-se livres de contaminações. Para ilustrar o fato, esclarece que argumentos jurídicos são trazidos do mundo externo ao Direito sem guardarem pertinência temática com o núcleo do tema posto. Por conseguinte, tais incursões produzem um saber abstrato e distante da visão crítica que se persegue nas pesquisas e trabalhos empíricos acadêmicos.
Alguns problemas que afetam os trabalhos acadêmicos produzidos por juristas em cursos de pós-graduação são recorrentes, a saber: falta de domínio no ato de pesquisar combinada à escassez de tempo; extensão/ampliação, sobremaneira, dos temas; escassez de referências jurisprudenciais e de casos concretos; uso demasiado de manuais e livros doutrinários, em prejuízo de artigos monográficos, entre outros.
Por conseqüência desses problemas, exsurgem dois outros decorrentes e que se repetem nos trabalhos acadêmicos: o “manualismo” e o “reverencialismo”. O primeiro caracteriza-se pela tendência de se reproduzir conceitos e idéias amplamente conhecidas, de modo extensivo. O segundo, por sua vez, faz uso daquilo que é conhecido como “argumento de autoridade”, em que se procura, por meio de retórica e apelos de estilo, chamar a atenção, reverenciando a idéia alheia sem a devida constatação e comprovação por meio de dados.
A pesquisa acadêmica, quando não estribada em metodologia adequada, pode causar confusão epistemológica. A experiência do autor traz à lume a questão da inclusão de textos que visam conferir a “visão” de áreas e ciências distintas do Direito, como a Sociologia, a Filosofia, a História, etc., procurando relacioná-las ao tema do trabalho. Ocorre que tais abordagens acarretam confusão quanto à construção do conhecimento, bem como compromete a metodologia utilizada para a produção acadêmica.
Do mesmo modo, aduz o autor que essa problemática não é privilégio do Brasil, pois encontra similitude ao que ocorre na Europa, particularmente na França. A esse processo de internalização de institutos jurídicos de outros sistemas, a partir da visão do Direito moderno e ocidental, cunhou-se o nome de “europeocentrismo”. Ademais, a tentativa de explicar a história e a sua evolução com a fórmula do “evolucionismo” nos textos produzidos encontra-se em desuso por aqueles que fazem da História o seu objeto de estudo.
A partir da observação e vivência do autor no meio acadêmico, percebeu-se que não era incomum a referência ao Código de Hamurábi, em teses e dissertações, citado como a primeira codificação a irradiar uma lista de direitos comuns aos homens, tentando reproduzir, em certa medida, costumes e objetos de uma época que não pertencem à atualidade nem ao contexto do tema abordado.
Segundo o autor, a Sociologia não deve ser vista como conhecimento enciclopédico, mas como um grande espaço para a confrontação crítica de idéias e métodos. Quando se trata da produção de trabalho acadêmico de um jurista, tornam-se de fundamental importância o esforço e a capacidade do pesquisador para pesquisar, filtrar e escolher as obras sociológicas que melhor abordem os fenômenos sociais considerados úteis.
Alguns exemplos sobre essa questão foram trazidos pelo autor, tais como: referências a Platão e Nietzsche, ao mesmo tempo, por meio de frases descontextualizadas, inconscientemente; citações, sem maiores cuidados, a Beccaria e Foucault, capazes de acarretar problemas ao invés de soluções, tratando-se de mera prática ritualística na produção do trabalho acadêmico.
Quanto à pesquisa sociojurídica, o autor cita que no campo do Direito não é praxe a pesquisa empírica, além de que a pesquisa praticada pelos que operam o Direito, em regra, não alcança potencial de renovação, pois permanece na área do saber constituído.
Acrescenta que a Sociologia é o instrumento por meio do qual as metas são delineadas para serem alcançadas pela via da pesquisa sociojurídica. Considera o autor que esta via deve se iniciar pela definição do problema da pesquisa, pois é a partir dessa formulação que o escopo do trabalho acadêmico toma forma, para que as hipóteses sejam listadas e agrupadas na busca por respostas ao problema formulado.
Explicita o autor, de modo esquemático, que a elaboração de uma tese ou dissertação deve possuir, no mínimo, quatro partes, a saber: i) a definição do problema a ser pesquisado; ii) arcabouço jurídico existente sobre o tema; iii) pesquisa stricto sensu ou especializada sobre o tema; e iv) análise de dados à luz do arcabouço jurídico existente, enfocando possibilidades e alternativas não exploradas pelos que aplicam a lei, além de soluções/alterações no mesmo arcabouço jurídico.
O objetivo do texto é não somente informar, mas também permitir a reflexão àqueles que buscam se especializar na área de Direito. Como juristas, quanto à elaboração de seu trabalho acadêmico, em um curso de mestrado ou doutorado, objetivam desmistificar pontos que levam a desenvolver a pesquisa permeada de certa confusão epistemológica, fruto de uma metodologia impura, de manualismo e de reverencialismo. Como alunos da pós-graduação em Direito, deveriam fazer uma pesquisa sociojurídica e não sociológica.
A princípio, o autor explica a razão de ser do texto sobre Sociologia Jurídica, cuja finalidade seria o seu uso como objeto de reflexão pelos alunos de mestrado e doutorado em Direito. Em seguida, coloca alguns problemas e situa o aluno da graduação como em processo de formação, em busca de um diploma de bacharel, enquanto o da pós-graduação é um jurista já formado. Neste ponto, o autor questiona: “qual seria a melhor contribuição a ser dada pela Sociologia Jurídica a um jurista que está produzindo um trabalho desse tipo?”.
Entre os problemas relacionados pelo autor, encontram-se o “manualismo”, o “reverencialismo”, a falta de tempo, a impureza metodológica. Como solução, propõe confrontar a pesquisa baseada nesses aspectos com o pensar empiricamente, sugerindo que este é o mais adequado.
Considerando a estrutura esquemática básica proposta no texto para se elaborar uma tese ou dissertação, é prática do meio acadêmico das ciências sociais e jurídicas sugerir o uso de metodologias correlatas que enumeram, de forma exemplificativa, alguns aspectos que ajudam nesse trabalho, a saber: i) escolha e delimitação do assunto, com a definição da área de conhecimento jurídico ou sociojurídico; ii) elaboração da problematização do tema ou formulação do problema, direcionando as possíveis hipóteses e problemas; iii) embasamento teórico ou teoria de base que serve de fundamento para o estudo; iv) pesquisa stricto sensu ou especializada sobre o tema; v) análise de dados colhidos à luz do arcabouço jurídico existente; e vi) cronograma de trabalho com a definição de etapas e período em semanas e dias para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa. Diante de tudo isso, busca-se exigir do pesquisador atitude crítica em sua leitura e pensamento.
Ao propor uma nova abordagem na pesquisa sociojurídica de teses e dissertações no campo do Direito, despida de conhecimento já repisado, busca o referido texto oferecer ao interessado idéias úteis para refletir e produzir um bom trabalho acadêmico distanciado do manualismo e reverencialismo. Demonstra ser possível alcançar qualidade na produção literária sem recorrer a “visões sociológicas” descontextualizadas da realidade tratada no tema núcleo escolhido na área do Direito, capazes de causar confusão ao leitor menos atento. Trata, pois, de uma chamada de atenção para se evitar algo tão corriqueiro no meio acadêmico: a repetição do conhecimento já consolidado e amplamente disponível em manuais, livros de doutrina, jurisprudência, além da reverência a obras e textos alheios.
O texto é claro, simples e explicativo, sendo indicado para estudantes em geral e, particularmente, graduandos e graduados em Direito. Busca oferecer subsídios para a reflexão crítica de como se deve conduzir a elaboração de textos acadêmicos em cursos de pós-graduação em Direito, utilizando-se da sociologia jurídica, distanciando-se da forma tradicional de se alcançar o referido propósito almejado.
Palavras-Chave: Pesquisa Sociojurídica. Trabalho Acadêmico. Sociologia Jurídica. Manualismo. Reverencialismo. Evolucionismo. Código de Hamurábi. Pesquisa Jurídica.
