3. CONCLUSÃO
A partir das pesquisas empreendidas a fim de compor o presente artigo, foi possível notar que medidas de saúde e segurança aplicadas na relação do homem com o trabalho é muito recente em termos de história da humanidade, e que a administração pública no Brasil tratou de forma desigual a relação entre empregado e empregador da iniciativa privada e a sua relação com o funcionalismo público ao regulamentar apenas para as relações trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A ausência de uma legislação que envolvesse os servidores públicos em todas as esferas de governo, fez com que Estados e Municípios desenvolvessem, cada qual, sua própria regulamentação e criou a possibilidade de discrepâncias, pois enquanto que alguns apresentaram medidas como criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), outros preferiram ficar na omissão.
A implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho em todo o país, com eficiência, eficácia e efetividade, ainda não está em prática, é um desafio e uma necessidade de todos, pois envolve Estado, Sociedade, Empregadores e Empregados.
Como sugestão para futuros trabalhos é possível transportar a pesquisa aqui empreendida para o campo, lançando olhar sobre um órgão público pré-estabelecido, para que se possam empreender estudos quantitativos sobre as medidas de segurança e saúde do trabalho que são instauradas neste ambiente. Desta maneira será possível contribuir de maneira ainda mais efetiva para o âmbito acadêmico sobre dados relacionados a este assunto, que ainda precisam de tanta atenção, bem como, podendo corroborar, ou não, as constatações que foram obtidas até o momento, por meio destes.
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Abstract: The main objective of this article is to induce a reflection on job security in brazilian public service beginning with studies of its historical development, where it is possible to note that the server protection mechanisms were implemented late, and to this day, are still ineffective. This choice of subject is justified by its modern importance, the social importance of public service and the expectation of its contribution to the academic environment. The research method undertaken was qualitative, with bibliographical research.
Key words: Government Employee. Public Service. Work Safety.
