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Capa da publicação O fim justifica os meios? Crise da Era PT
Capa: Roberto Stuckert Filho
Artigo

O fim justifica os meios?

Crise atual do Estado brasileiro, suas origens e consequências no cenário político nacional

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Wladimyr Mattos Albano
06/05/2015 às 18:16
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Em nosso estudo faremos uma análise do que denominarei de “era PT”, começando por sua história partidária, seus principais personagens, representantes e seus presidentes nos últimos 13 (treze) anos.

Resumo: Em nosso estudo faremos uma análise do que denominarei de “era PT”, começando por sua história partidária, seus principais personagens, representantes e seus presidentes nos últimos 13 (treze) anos e tentaremos uma explicação teórica plausível para determinar os motivos que eclodiram na maior crise enfrentada pelo país nos últimos 50 (cinquenta) anos, quiçá anteriores, por conta de escândalos políticos, crises de governabilidade, corrupção, malversação do dinheiro público em contratos e tratos escusos com grandes grupos econômicos, mormente Bancos e empreiteiras, e desestabilização e estagnação da economia.

Palavras-chave: governo; partido dos trabalhadores; crise; corrupção; política de governo.

Sumário: I. Introdução; II - A gênese – formação e trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT); III – Os principais personagens; IV – As principais entidades de apoio; V – Escândalos de vulto internacional envolvendo o Partido dos Trabalhadores e seus membros e dirigentes; VI – Análise sintática política, filosófica e econômica dos 12 (doze) anos de governabilidade do Partido dos Trabalhadores e suas coligações; VI.1 – Análise filosófica do Partido dos Trabalhadores (PT); VI.1.2 – Liberalismo; VI.1.3 – Populismo; VI.1.4 – Governabilidade; VI.2 – Análise jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT); VI.3 – Análise política do Partido dos Trabalhadores (PT); VI.3.1 – Indicadores sociais; VI.4 – O governo Lula (2003-2006 e 2007-2010); VI.5 – Governo Dilma Russef (2011-2014 e 2015- ); VI.6. – Alguns conceitos básicos sobre os indicadores apresentados; VII – Conclusão; Referências; NOTAS; Bibliografia.

I – Introdução

Desde a formação do Estado brasileiro somente o presidente Getúlio Vargas conseguiu se reeleger por mais de uma vez e, algumas vezes por golpes de estado, permanecer no poder por mais de 18 (dezoito) anos.

Governou o país em dois períodos. O primeiro por 15 (quinze) anos, de 1930 a 1945 dividido em três fases: de 1930 a 1934 como “Chefe de Governo Provisório”; de 1934 a 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, sendo eleita pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e, de 1937 a 1945 como presidente-ditador durante o Estado Novo (1) implantado após um golpe de estado.

No segundo período foi eleito pelo voto direto e governou por pouco mais de 3 anos, de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se suicidou.

Logo, o partido político que permaneceu mais tempo no poder no cenário político brasileiro foi o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Este ano, o de 2015, o PT (Partido dos Trabalhadores) torna-se candidato a seguir os mesmos passos, com 8 (oito anos) de governo do presidente Lula e mais 4 (quatro) anos de Dilma Russef, ou seja, 12 (doze) anos no poder e com a reeleição de Dilma, mais 4 (quatro) anos, o que se somaria 16 (dezesseis) anos de poder.

Como já explicado em artigo anterior (1) o Estado é formado por território, povo e soberania, sendo o território o espaço ocupado pelo país ou nação, o povo seu componente humano, sua sociedade, e, soberania, numa rápida definição sintética, “é um poder maior, autossustentável e autônomo, ou seja, um governo, que não se subordina a qualquer autoridade que lhe seja superior, não reconhece, nenhum poder maior de que dependam a definição e o exercício de suas competências.” (2).

Nesse contexto a soberania é exercida pelo governo, seja qual for a forma adotada, presidencialismo, parlamentarismo etc., entre outros, logo, sob a denominação linguística do Direito Internacional Público, o Chefe de Estado.

No caso do Brasil, esse ator plenipotente com poder para decisões entre seu país e outros e representante da soberania, a chefia do Estado, é exercida pelo Presidente da República.

Portanto, a governabilidade do estado e suas decisões internacionais tem o crivo e aprovação do Presidente da República, uma vez que está foi a forma adotada pela Constituição Federal de 1988, estado democrático de direito, república e presidencialismo.

Em nosso estudo faremos uma análise do que denominarei de “era PT”, começando por sua história partidária, seus principais personagens, representantes e seus presidentes nos últimos 13 (treze) anos e tentaremos uma explicação teórica plausível para determinar os motivos que eclodiram na maior crise enfrentada pelo país nos últimos 50 (cinquenta) anos, quiçá anteriores, por conta de escândalos políticos, crises de governabilidade, corrupção, malversação do dinheiro público em contratos e tratos escusos com grandes grupos econômicos, mormente Bancos e empreiteiras, e desestabilização e estagnação da economia.

A metodologia escolhida foi a coleta de informações sobre o partido e seus componentes e sua trajetória política, enfocados sobre os aspectos jurídicos, filosóficos e políticos, com a imparcialidade exigida e apartidariamente escrito sem opiniões pessoais ou de escolha própria, isento de qualquer influência política partidária.

II – A gênese – formação e trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) [NOTA 1]

Fundação

Composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação, no dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo (3). O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, a exemplo daConferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT) que veio a ser o embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT), (4) grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda brasileira.

O PT foi fundado com um viés socialista (5) Com o golpe de 1964, a espinha dorsal do sindicalismo brasileiro, que era o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), reunia lideranças sindicais tuteladas pelo Ministério do Trabalho - um ministério geralmente ocupado por lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro varguista - foi dissolvida, enquanto os sindicatos oficiais sofriam intervenção governamental. A ressurgência de um movimento trabalhista organizado, expressa nas greves do ABC paulista da década de 1970, colocava a possibilidade de uma reorganização do movimento trabalhista de forma livre da tutela do Estado, projeto este expresso na criação da CONCLAT, que viria a ser o embrião da CUT, fundada três anos após o surgimento do PT. Originalmente, este novo movimento trabalhista buscava fazer política exclusivamente na esfera sindical (6) . No entanto, a sobrevivência de um sindicalismo tutelado - expressa na reconstrução, na mesma época do antigo CGT, agora com o nome de Confederação Geral dos Trabalhadores, congregando lideranças sindicais mais conservadoras, como as de Joaquinzão e de Luís Antônio de Medeiros - mais a influência ainda exercida sobre o movimento sindical por lideranças de partidos de Esquerda tradicionais, como o Partido Comunista Brasileiro, forçaram o movimento sindical do ABC, estimulado por lideranças anti stalinistas da Esquerda, como a de diversos grupamentos trotskistas, a adquirir identidade própria pela constituição em partido político - uma estratégia similar à realizada pelo movimento sindical Solidarność na Polônia comunista de então.

O PT surgiu, assim, rejeitando tanto as tradicionais lideranças do sindicalismo oficial, como também procurando colocar em prática uma nova forma de socialismo democrático(3), tentando recusar modelos já então em decadência, como o soviético ou o chinês. Significou a confluência do sindicalismo basista da época com a intelectualidade de Esquerda anti stalinista (7). Foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número um foi assinada por Apolonio de Carvalho, seguido pelo crítico de arte Mário Pedrosa, pelo crítico literário Antonio Candido e pelo historiador e jornalista Sérgio Buarque de Hollanda (8).

Ideologia

O PT surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas no final dadécada de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militaraos partidos comunistas tradicionais e aos grupos armados de Esquerda então existentes. Desde a sua fundação, apresenta-se como um partido de Esquerda que defende o socialismo como forma de organização social. Contudo, diz ter objeções ao socialismo real implementado em alguns países, não reconhecendo tais sistemas como o verdadeiro socialismo (3). A ideologia espontânea das bases sindicais do partido - e a ação pessoal de lideranças sindicais como as de Lula, Jair Meneguelli e outros, sempre se caracterizou por uma certa rejeição das ideologias em favor da ação sindical como fim em si mesma, e é bem conhecido o episódio em que Lula, questionado por seu adversário Fernando Collor quanto à filiação ideológica do PT, em debate televisionado ao vivo em 1989, respondeu textualmente que o PT "jamais declarou ser um partido marxista".

Mesmo assim, o partido manteve durante toda a década de 1980 relações amistosas com os partidos comunistas que então governavam países do "socialismo real" como a União Soviética, República Democrática Alemã, República Popular da China, e Cuba. Estas relações, no entanto, jamais se traduziram em qualquer espécie de organização interpartidária ou de unidade de ação e não sobreviveram à derrocada do mesmo socialismo real a partir de 1989, não obstante a manutenção de certa afinidade sentimental de algumas lideranças do PT com o governo de Fidel Castro - como no caso emblemático do ex-deputado José Dirceu, que na década de 1960 foi exilado em Cuba e lá recebeu treinamento para a luta de guerrilha (da qual jamais participou concretamente). A liderança do PT mantém também boas relações com o governo de Hugo Chávez na Venezuela.

O PT nasceu com uma postura crítica ao reformismo dos partidos políticos social-democratas. Nas palavras do seu programa original: "As correntes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva real de superação histórica do capitalismo imperialista" (9) O PT organizou-se, no papel, a partir das formulações de intelectuais marxistas, mas também continha em seu bojo, desde o nascimento, ideologias espontâneas dos sindicalistas que constituíram o seu "núcleo duro" organizacional, ideologias estas que apontavam para uma aceitação da ordem burguesa, e cuja importância tornou-se cada vez maior na medida em que o partido adquiria bases materiais como máquina burocrático-eleitoral (10) .

O partido se articula com diversos outros partidos e grupos de esquerda latino-americanos, como a Frente Amplauruguaia, partidos comunistas de Cuba, Brasil e outros países, e movimentos sociais brasileiros, como o MST no chamado Foro de São Paulo, reunião de movimentos e partidos políticos de esquerda latino-americanos. Lula, afirmou no último desses encontros: "Precisei chegar à presidência da República para descobrir o quão importante foi criar o Foro de São Paulo"(11).

A Central Única dos Trabalhadores(CUT) é a principal organização sindical ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Vinculado à antiga CONCLAT e posteriormente à CUT, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, atual Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, é considerado como o embrião nacional do partido na região do ABC Paulista.

Francisco Alambert Junior e Maria Helena Capelato (12) afirmam que tais relações não se traduzem em qualquer espécie de unidade organizacional, ficando no nível da solidariedade política mútua em torno de certos objetivos comuns, como a luta pela unidade latino-americana e a oposição à penetração política estadunidense na América Latina. Esses últimos dizem que o que caracteriza o PT é uma certa adesão retórica ao socialismo, adesão esta que não se traduz em pressupostos ideológicos claros e consensualmente admitidos pela generalidade do partido. O ex-presidente do PT, José Genoíno, costumava afirmar que o socialismo e o marxismo tornaram-se, para o partido, mais "um sistema de valores" do que um conjunto de medidas para a transformação da sociedade (13).

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Outros, membros do partidos de direita e da grande mídia, (14, 15, 16) discordando, caracterizam o Foro de São Paulo como um traçado de políticas conjunto e de fato, que foi o que permitiu a ascensão de Lula, de Hugo Chávez, de Evo Morales e da Frente Ampla, argumentando que essas políticas conjuntas estão traçadas nas atas desses foros, e são prontamente executadas pelos participantes presentes em governo. As ideologias políticas dos partidos e movimentos participantes do Foro de São Paulo diferem elas mesmas consideravelmente.

Poder-se-ia dizer, ainda, que, no PT, o trabalho ideológico-teórico sempre foi levado à reboque das origens concretas do partido. A favor dessa afirmação está o fato de que seu núcleo duro é composto por sindicalistas com uma preocupação, acima de tudo, com os interesses corporativos dos trabalhadores assalariados organizados, o que explicaria a facilidade com que o partido, uma vez no poder, adaptou-se à lógica da economia capitalista como um todo e a uma política econômica bastante ortodoxa. E não se trata, aqui, apenas da Presidência da República: já na década de 1990, prefeitos petistas como o futuro Ministro da Fazenda Antônio Palocci adotavam políticas de governo de tipo neoliberal (privatizações, cortes drásticos de gastos públicos) que em pouco distinguiam-se das propostas por seus análogos do PSDB ou dos Democratas (antigo PFL) (17). Em julho de 2006, o próprio presidente Lula se declarou distante da esquerda, admitindo que em um eventual segundo mandato prosseguiria com políticas conservadoras (18).

Ainda assim, é possível contra-argumentar que uma regência capitalista da economia também foi praticada por Lênin, na chamada Nova Política Econômica, logo depois da revolução soviética. José Genoíno, em entrevista à Folha de São Paulo em Fevereiro de 2005, afirmou categoricamente que o governo Lula seguia a Nova Política Econômica leninista.

Deve-se lembrar, ainda, que a burocracia do PT, por conta das suas ligações com cúpulas sindicais como as da CUT, teve a oportunidade concreta (19) de desenvolver estratégias de acumulação de capital através da administração de fundos de pensão privados (cujo desenvolvimento o governo Lula tentaria estimular na recente Reforma da Previdência), estratégias estas que acabariam por desenvolver uma certa identidade de interesses entre a burocracia do partido e setores da burguesia brasileira.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um dos principais movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Pode-se verificar as raízes ideológicas do PT em dois grandes nomes do marxismo: Lênin e Gramsci (20, 21, 22). A Nova Política Econômica (NEP) — doutrina econômica leninista que aderia a mecanismos da economia de mercado sem abrir mão do socialismo — serve de base e inspiração para a política econômica do governo Lula, segundo declaração de José Genoíno, ex-presidente do PT, ao jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2005. Para esses, o reformismo gramscista é a base da ação política e eleitoral do PT, baseada no paradigma do moderno príncipe (uma releitura feita por Gramsci do príncipe de Maquiavel). Esse pensamento é rejeitado por muitos petistas, que negam qualquer relação com os comunistas soviéticos, e até os confrontam, como se vê nas origens do partido.

O PT se originou no movimento sindical brasileiro e nas comunidades eclesiais de base da teologia da libertação, surgindo da desilusão com o "socialismo realmente existente", do modelo stalinista soviético e maoista chinês, e pretendia-se, na origem, fundamentalmente como aquilo que seu nome indicava: um partido de trabalhadores para trabalhadores, inclusive como uma alternativa deliberada ao Partido Comunista Brasileiro. Um fato emblemático para caracterizar esta posição diferenciada, como já dito, foi seu apoio ao sindicato independente Solidarność em sua luta por abertura política na Polônia comunista de então.

O PT, em sua própria definição, sempre se pautou pela liberdade de opinião e pela disciplina partidária - que alguns dizem remontar ao Partido Comunista Soviético, dirigido por Lênin. Contudo, afasta-se do pensamento desse ideólogo por ser contra a ideia de ser um partido revolucionário centralizado dirigido por intelectuais. A partir de sua base tradicional na classe operária urbana, o PT organizou-se mais como um aglomerado heterogêneo de núcleos temáticos, de forma antagônica a uma organização de base em células de tipo comunista, que tendiam a privilegiar a posição de classe dos filiados sobre seus interesses espontâneos ou afiliações não-classistas (por exemplo, o pertencimento a movimentos homossexuais, ecológicos, de base étnica e/ou identitária). Casos emblemáticos disto foram a ligação do PT, desde muito cedo, com o movimento agrário-ecológico dos seringueiros do Acre pela instalação de reservas extrativistas na Amazônia, então dirigido pelo ativista Chico Mendes e o forte apoio dado por esse partido ao MST.

O PT, desde sua fundação, acabou por servir de desaguadouro a intelectuais marxistas (por exemplo, o cientista político comunista Carlos Nelson Coutinho) e incorporou certas ideias políticas do comunista italiano Antonio Gramsci, basicamente a interpretação da luta política como luta pela hegemonia ideológica, ideia esta reinterpretada num sentido reformista, em que os enfrentamentos no campo cultural passavam a substituir completamente a preparação para um enfrentamento revolucionário clássico de tipo violento, permitindo a aceitação da legalidade e do calendário eleitoral da Democracia parlamentar.

No início da década de 1990 ocorreram os primeiros rachas e expulsões do partido. Estas primeiras expulsões tinham como causa a propositura, por parte algumas correntes trotskistas, do engajamento do partido em ações de cunho revolucionário contra o governo de Fernando Collor, seja através de uma ação direta contra o mesmo (proposta pela corrente Causa Operária), seja levantando a plataforma de agitação de eleições gerais como sequência ao impeachment Collor (proposta pela corrente Convergência Socialista). Em 2003, membros do partido inconformados com as políticas econômicas próximas à economia neoclássica (ou mais exatamente à releitura de economia neoclássica conhecida como Consenso de Washington) do Governo Lula, foram expulsos após não seguirem as diretrizes partidárias na votação da Reforma da Previdência. Aproveitando-se do momento de crise em que o PT passava, esses membros, liderados por Heloísa Helena, pensavam ser o momento certo para a construção de um novo partido de esquerda a ser referencia para os trabalhadores brasileiros. Assim nascia o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Mais tarde, o PSOL se tornaria apenas mais uma legenda dissidente do PT sem grande expressão eleitoral ou na base dos movimentos sociais. Posteriormente, ao serem derrotados no PED (Processo de Eleições Diretas), que decidiam as direções partidárias, com a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio, outra tendencia também migra para o PSOL, a Ação Popular Socialista (APS) de Ivan Valente .

Apesar destas pequenas rupturas o PT ainda consegue ser referência para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Quadros importantes continuam no partido, como Raul Pont, Emir Sader e Valter Pomar, que preferiram disputar o comando do partido a romper com ele. O PT contém ainda uma fração que mantém uma afiliação doutrinária e de organização com o trotskismo internacional, a Democracia Socialista (DS), já foi ligada à chamada Quarta Internacional (Pós-reunificação) - corrente esta que teve como seu mais importante dirigente histórico o economista belga Ernest Mandel. Pertence à DS o ex-ministro da Reforma Agrária do primeiro governo de Lula, Miguel Rosseto.

Tendências partidárias Atuais

Antigas

Articulação de Esquerda

A Articulação de Esquerda é uma tendência ou corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT), fundada nos dias 18 e 19 de setembro de 1993 (23) . Essa corrente é caracterizada por seguir uma linha política á esquerda do campo majoritário do partido e tem como objetivo a construção de um "Partido dos Trabalhadores de massa, democrático, socialista e revolucionário" (24).

O Partido dos Trabalhadores é o único partido no Brasil com eleições diretas para todos os cargos da direção partidária, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - através do processo de eleições diretas (PED), que ocorre a cada três anos. (25) É necessário lembrar, no entanto, que em função da sua concentração cada vez maior em uma ação política pautada pelo calendário eleitoral, que o PT acabou por girar, cada vez mais, em torno da figura individual de Lula e do grupo ideologicamente mais afinado com ele, o Campo Majoritário (sucessor da tendência Articulação) que acabaria por se impor ao partido como facção dominante, a partir dos expurgos das correntes de extrema-esquerda no interior do partido no início da década de 1990, que fundaram o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), o PCO (Partido da Causa Operária), e também o PSOL no começo da década de 2000.

O PT jamais elegeu um governador no Estado de São Paulo, o mais importante e influente da Federação, ainda que sempre esteve presente nas disputas, desde a redemocratização.

Governo Lula

Com a ascensão para a Presidência do Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores em 2002 vencendo o 2º turno das eleições gerais de 2002 e com a posse em Janeiro de 2003, aglutinou-se vários partidos políticos, dentre eles o Partido Popular Socialista, Partido Socialista Brasileiro, Partido Democrático Trabalhista, e outros como base de sustentação.

Com a continuidade das políticas econômicas do Governo do Fernando Henrique Cardoso e com as denúncias de corrupção, adveio uma crise política que ocasionou a cisão do Partido dos Trabalhadores em Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2004.

Havendo após este período as críticas da esquerda ao Governo do Presidente Lula e o reconhecimento público do Partido dos Trabalhadores como um partido reformista de centro-esquerda. Em 2006 com as eleições gerais, foi reafirmado o projeto petista de Brasil, havendo o desenvolvimento do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC.

Neste governo também ocorreu o maior escândalo da República, conhecido como o mensalão, através de artifícios com empresários o governo federal levantou fundos junto a órgãos federais (banco do Brasil) para comprar apoio de deputados/senadores com dinheiro público, com o julgamento do STF em 2012, várias figuras do petismo foram condenadas.

Corrupção

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço, em 4 de outubro de 2007, com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde o ano 2000. O PT aparece em nono lugar na lista, com 10 (dez) cassações, atrás do DEM, PMDB e PSDB, PP, PTB, PDT,PR e PPS. (26)

Escândalos de corrupção

No ano de 2005, o penúltimo ano da gestão do PT, membros do partido viram-se envolvidos em várias acusações de corrupção que passaram a ter grande repercussão após denúncias do então deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson (envolvido em um escândalo de corrupção nos Correios), sobre um suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares, que denominou "mensalão". As acusações do deputado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados culminaram no afastamento do então Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na instalação da CPI dos Correios e em várias acusações em sequência, que provocaram a saída do presidente do PT José Genoíno e o pedido de licença de vários membros da cúpula do partido. Dentre estes, os principais nomes são os de Silvio Pereira que era secretário-geral nacional do PT,e saiu por ter ganho um veículo de uma empresa privada que havia vencido uma licitação, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, que foi expulso do partido por ter sido indiciado como o tesoureiro do mensalão e demitido do quadro de professores do Governo de Goiás por não exercer o cargo.

Após o escândalo do mensalão, o deputado federal José Dirceu teve seu mandato cassado pelo plenário da Câmara.

O relator da CPI concluiu que houve distribuição de recursos ilegais a parlamentares com periodicidade.

"Houve recebimento de vantagens indevidas por parlamentares e dirigentes partidários com periodicidade variável, mas constante em 2002 e em 2003. Chame-se a isso mensalão quem quiser; chame-se a isso quinzenão quem quiser; chame-se a isso semanão quem quiser". citando o relatório final de Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG).

O PT defende a tese de que o crime cometido foi o de Caixa Dois e não o da compra de deputados. A respeito disso, o Presidente Lula declarou, em entrevista na França, no mês de julho de 2005, que "O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente. Eu acho que as pessoas não pensaram direito no que estavam fazendo, porque o PT tem na ética uma das suas marcas mais extraordinárias. E não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção." (27).

O mais recente escândalo envolve o ex-ministro Antonio Palocci, que aumentou seu patrimônio em 20 vezes em apenas quatro anos, sendo que uma grande parcela do seu enriquecimento se deu nos dois meses subsequentes às eleições presidenciais de 2010. Acusado de tráfico de influência, se viu muito próximo de sofrer a investigação de uma CPI no Senado, o que possivelmente causaria um grande abalo no governo de sua presidenta Dilma Rousseff. Paloci pediu afastamento em 07 de Junho de 2011 (28).

Durante o governo do PT, houve uma concentração da grande mídia, privilegiando os empresários já estabelecidos, principalmente no ramo de radiodifusão (29).

O site http://www.emdireitabrasil.com.br dá conta dos seguintes micro e macro escândalos envolvendo o PT:

  • * Caso Pinheiro Landim
  • * Caso Celso Daniel
  • * Caso Toninho do PT
  • * Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
  • * Escândalo do Propinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha)
  • * CPI do Banestado
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
  • * Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
  • * Irregularidades do Fome Zero
  • * Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
  • * Escândalo do Ministério do Trabalho
  • * Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos
  • * Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
  • * Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
  • * Operação Anaconda
  • * Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
  • * Caso José Eduardo Dutra
  • * Escândalo dos Frangos (em Roraima)
  • * Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
  • * Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
  • * Expulsão dos Políticos do PT
  • * Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
  • * Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
  • * Escândalo da ONG Ágora
  • * Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky)
  • * Caso Henrique Meirelles
  • * Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
  • * Caso Cássio Caseb
  • * Caso Kroll
  • * Conselho Federal de Jornalismo
  • * Escândalo dos Vampiros
  • * Escândalo das Fotos de Herzog
  • * Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
  • * Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
  • * Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
  • * Escândalo do IRB
  • * Escândalo da Novadata
  • * Escândalo da Usina de Itaipu
  • * Escândalo das Furnas
  • * Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão)
  • * Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
  • * Escândalo da Secom
  • * Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
  • * Escândalo do Valerioduto
  • * Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
  • * Escândalo da CPEM
  • * Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
  • * Caso Marka/FonteCindam
  • * Escândalo dos Dólares na Cueca
  • * Escândalo do Banco Santos
  • * Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
  • * Escândalo da Interbrazil
  • * Caso Toninho da Barcelona
  • * Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
  • * Caso dos Dólares de Cuba
  • * Doação de Roupas da Lu Alckmin (esposa do Geraldo Alckimin)
  • * Doação de Terninhos da Marísa da Silva (esposa do presidente Lula)
  • * Escândalo da Nossa Caixa
  • * Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
  • * Escândalo das Cartilhas do PT
  • * Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
  • * Escândalo do Proer
  • * Escândalo dos Fundos de Pensão
  • * Escândalo dos Grampos na Abin
  • * Escândalo do Foro de São Paulo
  • * Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
  • * Escândalo do Mensalinho
  • * Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
  • * 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin (em São Paulo)
  • * Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
  • * Crise da Varig
  • * Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
  • * Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
  • * CPI da Imigração Ilegal* CPI do Tráfico de Armas
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
  • * Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
  • * Operação Confraria
  • * Operação Dominó
  • * Operação Saúva
  • * Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
  • * Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
  • * Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
  • * Escândalo dos Grampos no TSE
  • * Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
  • * ONG Unitrabalho
  • * Escândalo dos Fiscais do IBAMA do Rio de Janeiro
  • * Escândalo da Renascer em Cristo
  • * Crise no Setor Aéreo Brasileiro
  • * CPI das ONGs
  • * Operação Testamento
  • * CPI do Apagão Aéreo (Câmara dos Deputados)
  • * CPI da Crise Aérea (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
  • * Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)
  • * Operação Navalha
  • * Operação Xeque-Mate
  • * Operação Moeda Verde
  • * Caso Renan Calheiros
  • * Operação Sétimo Céu
  • * Operação Hurricane II (também conhecida Operação Furacão II)
  • * Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela)
  • * Operação Hurricane III (também conhecida Operação Furacão III)
  • * Operação Águas Profundas (também conhecida como Caso Petrobras)
  • * Escândalo do Corinthians (ou caso MSI)

Receita partidária

Os partidos políticos brasileiros recebem do governo federal uma verba anual para assistência financeira, que é disponibilizada em doze parcelas mensais. Além disso, os partidos podem receber doações de empresas e indivíduos, e também contribuições financeiras de pessoas ligadas ao partido. Nos últimos anos a receita do PT teve os seguintes valores (30):

Ano Receita (milhões)

2013 Fundo partidário 58,313

Contribuições pessoas jurídicas 32,639

Contribuições pessoas físicas 79,778

Doações 0,03

Presidentes do Partido

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Teoria do Estado
Sobre o autor
Wladimyr Mattos Albano

Advogado – Pós-graduado em Direito Público e Tributário pela UCAM/RJ.

Informações sobre o texto

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