Ciência Política x Filosofia: diferenças

1. Introdução

É preciso iniciar este trabalho informando ao leitor que se trata de inferências a respeito do tema proposto. Não há sequer uma única linha plagiada aqui, ou seja, esta pesquisa é fruto de anotações próprias, baseadas em leituras indicadas nas referências. Haverá uma reflexão sobre a política como ciência e como filosofia, além de uma exploração do universo político brasileiro, compreensível para alguns e misterioso para outros.

Um dos objetivos é refletir sobre as diferenças entre ciência e filosofia, pois ambas não são sinônimos, já que os caminhos metodológicos de filósofos e cientistas não são os mesmos.

Demonstraremos que a Ciência Política se ocupa de descrever as instituições políticas, como o Estado, o governo, os grupos de pressão e de interesse, assim como se dedica ao estudo dos recursos utilizados pela política, tais como a influência, o poder e a autoridade.

Além disso, a Ciência Política também se preocupa com os recursos políticos, como as deliberações e decisões das políticas públicas, objetivando administrar os conflitos de forma não destrutiva.

Veremos que a Ciência Política é uma área do conhecimento relativamente jovem. Devemos lembrar que, no século XX, houve a influência de dois dos mais marcantes eventos mundiais: a Primeira e a Segunda Guerra Mundial. Foram mais de oitenta milhões de vítimas.

Foi no fim da Segunda Guerra Mundial que a UNESCO decidiu o que deveria ser estudado sobre Ciência Política, um tema relevante, pois acreditava-se que somente essa ciência poderia contribuir para melhores formas de convivência entre as nações.

Assim, tem-se um documento que merece ser aprofundado, dada a importância do tema para a consolidação da justiça e o êxito do processo pedagógico.

2. DIFERENÇAS ENTRE FILOSOFIA E CIÊNCIA POLÍTICA

Os filósofos pensam o mundo como deveria ser, enquanto os cientistas pensam o mundo tal qual ele é.

A Filosofia Política começou com Sócrates, teve continuidade em Platão e Aristóteles e seguiu seu curso na linha do tempo com outros nomes importantes, como Marco Aurélio, Santo Agostinho, Montesquieu e Kant.

A Filosofia trabalha no plano das idealizações das verdades sobre os homens e suas formas de coexistência em sociedade.

A Ciência interpreta o mundo a partir da realidade. Todavia, a Ciência Política, ainda que baseada nessas interpretações pragmáticas, não pode prescindir da teoria filosófica consolidada ao longo dos tempos, pois Ciência e Filosofia, aliadas, constroem as soluções necessárias para os conflitos sociais e políticos.

O que fizeram os filósofos políticos ao longo da história foi idealizar os modelos de democracia, aristocracia, autocracia e todas as palavras de origem grega relacionadas a esses conceitos que conhecemos.

O que fizeram e fazem os cientistas políticos é descrever as coisas como são, ou seja, utilizam a realidade para explicar a própria realidade.

O que herdamos do "dever ser" da política dos filósofos antigos, por exemplo, foi quase tudo o que pensaram ou imaginaram para as sociedades modernas. Utilizamos muito do que eles legaram, pois muitos conceitos não mudaram; o que mudou foi a realidade.

Nesse sentido, é preciso lembrar outra realidade: como a Filosofia Política estipula como as coisas devem ser e a Ciência Política descreve como elas são, torna-se necessário um mecanismo que descubra se devem permanecer como estão ou se precisam mudar.

Esse mecanismo é a Política em si, ou seja, a atividade política. Sócrates é considerado o fundador da Ciência Política. Seu lema era: “Conhece-te a ti mesmo”. Há uma tríade de três grandes patronos da Filosofia Política: Sócrates, cujas especulações não conhecemos diretamente; Platão, seu discípulo e amigo, que nos transmitiu tudo sobre ele; e Aristóteles, discípulo de Platão, que complementou essa obra extraordinária.

A base de sustentação dos filósofos para afirmar como tudo deve ser é a formulação de um ideal. Quando Platão descreveu A República, o fez de forma idealizada, e essa concepção nunca se materializou. A democracia que conhecemos hoje é muito diferente da idealizada por Platão. O conceito que temos de democracia varia em função da própria Ciência Política. Quando enfocamos a democracia, remetemo-nos ao termo “eleição”, que nos remete ao voto; no entanto, esse é apenas um instrumento para se alcançar a democracia.

Por isso, a democracia que se baseia apenas na eleição é chamada de “democracia procedimental”, enquanto a democracia que permite ao cidadão participar das decisões políticas é denominada “democracia decisional”.

Assim, nem todas as formas de democracia foram idealizadas por Sócrates, Platão ou Aristóteles, pois eles viveram em um regime de democracia direta, que hoje não se pratica mais porque seria inviável, já que Atenas tinha entre 300 e 400 mil habitantes.

Inúmeros foram os homens que colaboraram para o pensamento político filosófico, a ponto de não ser possível recensear todos aqui: gregos socráticos, pós-socráticos, bem como os romanos, cuja contribuição, embora não tão relevante quanto a grega, foi de grande valor.

A noção de “Estado”, por exemplo, não é uma palavra de origem grega. Assim como os gregos nos legaram a Filosofia, os romanos nos legaram o Direito, duas contribuições essenciais que se complementam e sem as quais o mundo contemporâneo não poderia sobreviver: a política e o direito.

A política gera o direito quando o Estado determina qual constituição adotará, e o direito limita o poder do Estado, ocasionando dois elementos interdependentes essenciais para compreendermos os regimes dos quais dependemos.

No que se refere à Ciência Política, ela sempre estará presente nas ações do Estado, pelo fato de que o Estado varia de um país para outro, assim como variam as formas de governo dentro dos próprios Estados, bem como os sistemas eleitorais e partidários.

Por exemplo, o caso do Brasil: quando se tornou independente, era um Estado unitário; e, em 1889, com a revogação da monarquia, a Constituição de 1891 transformou esse Estado unitário em um Estado federado. Esse fator nos leva a concluir que o Estado varia no tempo e no espaço.

2.1. Maquiavel

Presente nas ideias de estratégia política ou estratégia de governo, ele defende tanto conceitos negativos quanto positivos na política. O que ocorre é que, ao escrever O Príncipe, traduziu a realidade da política de seu tempo, vivendo um momento conturbado na cidade de Florença, onde testemunhou os espetáculos agradáveis e desagradáveis da política. Seu próprio nome acabou sendo adjetivado ("maquiavélico").

Ele se destaca ao enfatizar a ideia de que o homem precisa de fortuna e virtude e que, ao seguir seus instintos, deve agir como um lobo, que tem o instinto de saber quando será atacado, ou como um leão, que possui força, mas não sabe quando será atacado.

A noção de que ele foi maquiavélico ou nocivo ao pensamento político já está ultrapassada há muitos anos. Ele se encontra em uma linha tênue entre ser um estrategista do pensamento político e um filósofo (cientista).

3. REFLEXÕES

Não podemos desmembrar o Estado da estrutura política. A lei sempre será o pano de fundo para a Ciência Política e para o Estado, pois este é, ao mesmo tempo, um produto do Direito Constitucional e o produtor das leis.

Como o Estado exerce o poder político, deve ser, ao mesmo tempo, limitado por ele. Sendo o poder preponderante, que dispõe da coerção política, precisa contar com leis que o conduzam a seus objetivos. É necessário manter a coerência entre sistema de governo, sistema legal e sistema político.

O que limita o poder político do Estado é a lei (a Constituição). Ou seja, é por meio da lei que a política deve conviver com o direito e vice-versa, pois o Estado é quem gere e produz os ordenamentos jurídicos.

Cite-se o exemplo de Sócrates, narrado por Platão: ele foi condenado a beber cicuta após ser acusado de perverter a juventude. Críton tentou convencê-lo a deixar a cidade para evitar a execução da sentença. Sócrates respondeu:

“Sempre vivi nesta cidade e sempre obedeci às suas leis. Poderia ter deixado esta cidade quando quisesse, mas sempre me recusei a fazê-lo, mesmo sendo livre. Assim, não posso me recusar a aceitar as leis e as penas que me foram impostas.”

Dessa forma, ele sucumbiu a uma condenação que o levou à morte.

Duas condenações que nos deixaram perplexos são, de fato, a de Sócrates e a de Cristo. Ambos se submeteram à lei, ainda que injusta. Assim, o Judiciário e a Ciência Política existem para evitar leis injustas, pois estas podem ser modificadas pelo poder político, ou seja, pelo Executivo e pelo Legislativo, com a participação do Judiciário.

Portanto, a lei injusta pode e deve ser corrigida.

4. CONCLUSÃO

Todas as ideias estudadas convergem para o fato de que, atualmente, a Ciência Política é uma área de estudo muito abrangente, que não se limita ao campo acadêmico, mas também se estende à análise de risco. Trata-se de uma disciplina com uma teoria política que formula novas propostas, realizando inúmeras análises sobre os tipos de governo e a atividade política mais propícia à sociedade na busca constante pela democracia.

Verificou-se que a Ciência Política se constrói no dia a dia, pois é uma ciência em constante processo de evolução social.

Há, entre a Filosofia Política e a Ciência Política, uma integração cada vez maior. Por isso, devemos ter a consciência de que as coisas podem ser como os filósofos desejam ou como os cientistas as observam na realidade.