[1] A nova Carta foi, segundo as palavras do seu presidente, Ulysses Guimarães, a Constituição Cidadã, porque afirmava direitos, cassados pela ditadura. Foi o último impulso da luta democrática brasileira.
No dia seguinte da sua promulgação José Sarney e seu ministro Saulo Ramos começaram campanha contra as conquistas da nova Constituição, que estava na contramão do modelo neoliberal – expropriador por excelência de direitos – que começava a estender-se na América Latina (no México, no Chile, na Bolívia, na Argentina).
[2] Malala Yousafzai é uma ativista paquistanesa e a pessoa mais nova a ser laureada com um prémio Nobel.[3] É conhecida principalmente pela defesa dos direitos humanos das mulheres e do acesso à educação na sua região natal do vale do Swat na província de Khyber Pakhtunkhwa, no nordeste do Paquistão, onde os talibãs locais impedem as jovens de frequentar a escola. Desde então, o ativismo de Malala tornou-se um movimento internacional. Malala se tornou "a mais famosa adolescente em todo o mundo". O enviado especial das Nações Unidas para a educação global, Gordon Brown, lançou uma petição da ONU em nome de Malala com o slogan “I am Malala” (Eu sou Malala), exigindo que todas as crianças do mundo estivessem inscritas em escolas até ao fim de 2015, petição que impulsionou a retificação da primeira lei de direito à educação no Paquistão.
[3] Podemos dizer que é um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo todo. Através deste processo, as pessoas, os governos e as empresas trocam ideias, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do planeta. O conceito de Aldeia Global se encaixa neste contexto, pois está relacionado com a criação de uma rede de conexões, que deixam as distâncias cada vez mais curtas, facilitando as relações culturais e econômicas de forma rápida e eficiente.
[4] Delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos
[5] A Carta das Nações Unidas, ou Carta de São Francisco é o acordo que forma e estabelece a Organização das Nações Unidas, documento que, logo após a Segunda Guerra Mundial, criou a Organização das Nações Unidas em substituição à Liga das Nações como entidade máxima da discussão do direito internacional e fórum de relações e entendimentos supranacionais. Foi assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945 pelos cinquenta e um estados membros originais. Como Carta, trata-se de um acordo constitutivo, e todos os membros estão sujeitos aos seus artigos. Ademais, a Carta postula que as obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos. Grande parte dos países ratificou-na.
[6] Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX. O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional.
[7] A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO - acrônimo de United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) fundou-se a 4 de Novembro de 1946 com o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, a ciência, a cultura e as comunicações.
[8] O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
[9] Lauro de Oliveira Lima Natural de Limoeiro do Norte, no Ceará, o educador Lauro de Oliveira Lima nasceu em 12 de Abril de 1921, ano em que, como ele próprio assinala o paulista Lourenço Filho no Ceará, a convite do Governador Justiniano Serpa, para reformar o ensino elementar e instalar o Instituto de Educação, e em que, na Suíça, Jean Piaget publicava sua primeira obra sobre o desenvolvimento da inteligência na criança. A primeira escola em que estudou foi a do mestre Zé Afonso, que ensinava todos os meninos da cidade a ler, escrever e contar (ensinava também o “manuscrito”, que era uma espécie de curso de pós-graduação, e a “Tabuada Grande”, a matemática superior).
[10] Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.
[11] Vulgo Chico Ciência, foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro, responsável, entre outras obras, pela redação da Constituição brasileira de 1937, do AI-1 do golpe de 1964 e dos códigos penal e processual brasileiro — que, mesmo com as subsequentes reformas, continuam em vigor.
[12] O Programme for International Student Assessment (Pisa) - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - é uma iniciativa de avaliação comparada, aplicada a estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países.
[13] É um político europeu de nacionalidade francesa, tendo sido presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995. De origem humilde, Delors foi funcionário do Banco de França em 1945, após a Segunda Guerra Mundial e estudou economia na Sorbonne. É pai de Martine Aubry, eleita em 2008, primeira secretária do Partido Socialista Francês. Foi autor e organizador do relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, intitulado: Educação, um Tesouro a descobrir (1996), em que se exploram os Quatro Pilares da Educação.
A 16 de Maio de 1986 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e a 31 de Outubro de 1987 com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
[14] Anuário Brasileiro da Educação Básica, iniciativa do movimento Todos Pela Educação e da Editora Moderna, traz estatísticas e análises importantes para a compreensão do atual cenário do ensino no País e, principalmente, para contribuir no monitoramento do cumprimento das 20 metas previstas no Plano Nacional de Educação – que, até o lançamento da publicação em 2014, ainda aguardava a votação final na Câmara dos Deputados, após uma tramitação de mais de três anos no Congresso Nacional. Além de tabelas com as principais estatísticas oficiais da Educação brasileira, o Anuário oferece uma leitura analítica dos indicadores, por meio de séries históricas e informações sociodemográficas, por localidade, por dependência administrativa, por etapa de ensino, entre outras. Também reúne artigos de especialistas, um glossário de termos específicos da área e apresenta as principais estruturas governamentais e formas de financiamento da Educação.
[15] A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que nasceu da clara necessidade de oferecer uma melhor chance para pessoas que, não concluíram o ensino na idade apropriada. Surge como uma ação de estímulo aos jovens e adultos, proporcionando seu regresso à sala de aula. Esta modalidade respeita às características desse alunado, dando oportunidades educacionais adequadas em relação a seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames próprios. É definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96). A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988, que garante o acesso e a permanência ao ensino fundamental a todos.
Tal política vem sendo incentivada pelo poder público, que abrangeu, além do ensino fundamental, o ensino médio, adequando esta modalidade de ensino às características dos jovens e adultos brasileiros. Projeto EJA BRASIL conta com a certificação do CEJA- Centro Integrado de Educação para Jovens e Adultos que é credenciado e autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará (Parecer nº 0258/2010) para ministrar o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio (1º ao 3º ano) para jovens e adultos, na modalidade à distância, ou seja, o estudante recebe seu Histórico Escolar equivalente ao ensino que completou ou, se for o caso, às disciplinas concluídas.
[16] O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer sejam países, estados ou cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica de uma região.
[17] A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos em 9/03/2013, no Palácio do Planalto, o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-Sal para educação. O documento determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados para a pasta de saúde. A saúde pública deve receber R$ 83 bilhões em recursos ainda em 2013. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado. O texto assinado pela presidenta é o mesmo aprovado nesta data pelo Congresso Nacional. Os recursos serão aplicados progressivamente - 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022; e ao total de R$ 112,25 bilhões, em dez anos.Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído. A sanção foi baseada nos artigos da Constituição Federal, que definem que educação e saúde são direitas de todos os brasileiros e dever do Estado. Em seu discurso a presidenta Dilma reiterou o embasamento e destacou a importância dos investimentos. “É um investimento que precisa ser feito. Sem concentração de recursos não há investimento futuro e esses recursos estão sendo investidos para o futuro do povo brasileiro”, discursou. Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB. Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta. Dilma explicou que os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. "Começam com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018", disse. Royalties é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público.
