Os deveres dos cidadãos

Resumo:


  • Descarte inadequado de lixo pelos cidadãos contribui para a sujeira das cidades, embora muitos desses mesmos indivíduos critiquem a gestão pública pela falta de limpeza urbana.

  • Além de conhecer seus direitos, a população deve estar ciente de seus deveres, como contribuir para a preservação do meio ambiente e cooperar com o cumprimento das leis e tributação.

  • A conscientização sobre o cumprimento dos deveres cívicos e políticos é essencial para alcançar um desenvolvimento social satisfatório e a concretização da dignidade da pessoa humana.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

O cidadão precisa estar consciente que além de direitos consagrados em diversos documentos normativos, este também possui deveres a cumprir com o Estado e com o próximo. Trata-se de comportamentos indispensáveis à consolidação de um Estado de Direito.

Tenho visto, até com certa frequência, pessoas descartarem de seus carros, nos canteiros de nossa cidade, papéis, latas, embalagens, enfim, lixo. Nota-se que a máxima infantil de colocar lixo no lixo não é tão infantil assim e precisa ser trabalhada em boa parte da população brasileira.

 O interessante de tudo isso é que algumas das pessoas que reclamam que as cidades estão sujas, que os governos não estão fazendo sua parte, são muitas daquelas que jogam o lixo nas ruas. Eles(as) reclamam da sujeira que eles(as) mesmos(as) causam. Isto é ignorância, covardia e ausência total de civilidade.

 É impressionante como as pessoas se interessam apenas em saber de seus direitos ou cobrá-los. Não há mal nenhum neste fato. As pessoas devem ser esclarecidas de seus direitos de forma que possam exigir providências no sentido da fruição dos mesmos. No entanto, as pessoas deveriam refletir mais sobre os deveres que têm em relação ao próximo, em relação ao Estado e em relação ao meio ambiente, por exemplo.

  Enquanto cidadãos, temos o dever de pagar impostos. E não é porque há a desconfiança de que os gestores estão fazendo mal uso destes recursos, que eu sou desobrigado deste meu dever. Pelo contrário, devo, na medida do possível, cooperar com os fiscais do Estado para que estes desvios cessem e sejam punidos os responsáveis. Temos também o dever de promover o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Constituição de 1988, em seu artigo 225, parte final, dispõe que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, o cidadão deve cooperar não jogando lixo nas ruas, separando o lixo segundo classes (quando houver coleta seletiva), descartar resíduos perigosos em locais adequados (descartar pilhas e baterias usadas em postos próprios de recolhimento destes produtos), não poluindo os recursos hídricos, não perturbando o sossego alheio colocando o seu som no volume máximo.

  O cidadão tem outros e inúmeros deveres, que precisam ser conhecidos e exercidos para que a vida em sociedade tenha uma qualidade cada vez maior. A Constituição impõe à família, por exemplo, o dever de promover a educação de seus filhos (art. 205 e 227). Alguns pais delegam tal tarefa, única e exclusivamente, à escola, o que tem trazido uma série de problemas de comportamento nas escolas e universidades, pois algumas destas crianças/adolescentes desconhecem limites e constantemente querem quebrar os que são impostos pelos estabelecimentos de ensino.

  É muito comum que algumas pessoas atribuam todos os males das cidades aos seus gestores públicos. Não estou afirmando que estes não tenham parcela de culpa. O que trago à reflexão é que o cidadão tem o dever (e não apenas o gestor público) de se portar de forma adequada e republicana, respeitando os direitos do próximo e agindo de forma a merecer a designação cidadão, ou seja, aquele que cumpre com seus deveres cívicos e políticos em prol da coletividade da qual ele mesmo faz parte.

   Eis alguns deveres dos cidadãos, além dos que já tratamos acima: a) votar consciente para escolher seus governantes e representantes nos poderes legislativo e executivo; b) cumprir com sua obrigação de pagar tributos; c) cumprir as leis; d) respeitar os direitos sociais de outras pessoas, como por exemplo, pagar honestamente o seu empregado; e) prover o seu sustento com o seu trabalho honesto; f) não corromper/subornar autoridades; g) prestar assistência material e emocional a parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos; h) cuidar e zelar pelo patrimônio público; i) colaborar com as autoridades públicas, entre outras tarefas.

    No que dia em que cada pessoa tiver a consciência de que tem não apenas direitos, mas também deveres para com a sociedade, o brasileiro irá experimentar um nível de desenvolvimento social satisfatório, no qual a ideia de dignidade da pessoa humana seja uma realidade tangível. Neste sentido, a colaboração da população com as autoridades otimiza a obtenção dos resultados esperados, diminuindo o tempo necessário para que as modificações na realidade fática ocorram de modo concreto.

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Sobre o autor
Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal), Mestre em Direito Constitucional pena Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Direitos Fundamentais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (FESMP/RN), Professor Adjunto IV do Curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Advogado especializado em Direito Ambiental, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN (2022-2024), Geógrafo, Conselheiro Seccional da OAB/RN (2022-2024), Conselheiro Titular no Conselho da Cidade de Natal (CONCIDADE).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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