A certificação ambiental como instrumento para a competitividade econômica e o desenvolvimento sustentável

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Resumo:


  • O desenvolvimento econômico sustentável é um pressuposto da norma constitucional, exigindo o uso responsável dos recursos naturais.

  • A certificação ambiental é um compromisso voluntário de organizações para adotar práticas ambientalmente corretas, baseadas em normas reconhecidas.

  • A certificação ambiental promove a competitividade no mercado e funciona como um mecanismo paralelo de proteção ambiental.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

[1] O Pnuma foi criado há 40 anos, tem sede em Nairóbi, no Quênia, e 1.130 funcionários. Seus relatórios são referência ambiental no mundo. No Pnuma, a valorização de ativos ambientais deixou de ser uma abstração. O diretor-executivo, Achim Steiner, diz, por exemplo, que uma floresta no Quênia fornece água para uma dúzia de bacias hidrográficas, umidade para a indústria do chá e estoca carbono – e que isso representa U$ 1,5 bilhão ao ano para a economia do país. Mas força política do Pnuma é restrita. O órgão tem menos de 60 países-membros e vive de contribuições voluntárias. O orçamento, inferior a US$ 100 milhões anuais, é bancado principalmente pelo Japão, Reino Unido, países nórdicos e outros europeus.

[2] Informações retiradas de matéria publicada no Jornal Valor Econômico de 02 de fevereiro de 2012, disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/2/rio-20-discute-a-criacao-de-uma-omc-ambiental

[3] disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/2/rio-20-discute-a-criacao-de-uma-omc-ambiental

[4] Disponível em www.greenseal.org

[5] Informações obtidas no site do programa de rotulagem disponível em www.greenseal.org. Acesso em 10 de novembro de 2011.

[6] Disponível em www.mppcb.nic.in\ecomark.htm

[7] Todas as informações foram retiradas do site oficial do programa de rotulagem da Índia disponível em www.mppcb.nic.in\ecomark.htm. Acesso em 02 de novembro de 2011.

[8] Disponível em www.sepacec.com . Acesso em 07 de novembro de 2011.

[9] Todas as informações foram obtidas no site do programa de rotulagem chinês disponível em www.sepacec.com

[10] Disponível em www.fsc.org.br. Acesso em 13 de outubro de 2011

[11] O INMETRO é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuja missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País. Disponível em www.inmetro.gov.br

[12]  O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade foi instituído pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), por meio da Resolução O8/92 (revista pela Resolução O2/97). Visa estabelecer uma estrutura de certificação de conformidade adequada às necessidades do Brasil. É um sistema reconhecido pelo Estado Brasileiro e possui suas próprias regras e procedimentos de gestão. 

[13] Dados correspondentes ao ano de 2006 (último levantamento estatístico), disponível em http://www.inmetro.gov.br/gestao14001/continentes.asp?Chamador=INMETRO14&tipo=INMETROEXT

Sobre a autora
Inara de Pinho Nascimento Vidigal

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara; especialista em Gestão e Manejo Ambiental, Gestão de Recursos Hídricos e em Direito Público; professora universitária em níveis de graduação e pós-graduação em Belo Horizonte-MG; consultora e auditora de empresas nas áreas jurídica e ambiental.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Artigo aprovado para apresentação oral no XXI Encontro Nacional do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI, em junho de 2012 – realizado na Universidade Federal de Uberlândia-MG. Publicação disponível nos anais do evento em www.conpedi.org.br (ISBN: 978-85-7840-081-1)

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