Podemos observar que não é de hoje, e sim desde que existem partidos políticos no Brasil e no mundo, que o povo de menor escolaridade e leigos nesse tipo de assunto, sempre cai de forma fácil em discursos retóricos de candidatos que usam da má fé e inverdades para alcançar cargos de natureza executiva ou legislativa; mas, de quem é a culpa? Seria das próprias pessoas? Dos salafrários demagogos? Ou do próprio sistema educacional e cultural do país? Disso não podemos afirmar de maneira absoluta qual teria mais relevância dos três, mas podemos dizer que cada um tem sua parcela. Porém, o que iremos ressaltar aqui são alguns casos mais comuns que acontecem e que estão acontecendo no Brasil, por parte de alguns candidatos que almejam legislar ou administrar o país, mas que usam de promessas mentirosas e impossíveis de serem realizadas, pois, são incompatíveis com a nossa constituição atual, e que só servem mesmo para persuadir e manipular a massa e alcançar seus objetivos podres. Vejamos alguns exemplos:
I - Durante o horário eleitoral das eleições do ano de 2010, o ex-delegado da Polícia Federal Fernando Francischini (PSDB) – ex-secretário Antidrogas da prefeitura de Curitiba – propôs que presos trabalhem em caráter obrigatório.
II - Nesse mesmo horário eleitoral o candidato e ex-deputado estadual Delegado Bradock prometeu prisão perpétua para traficante de drogas
- Incompatibilidades: No nosso atual direito brasileiro só cabe o trabalho voluntário e remunerado de presos e a pena máxima é de 30 anos. Qualquer outra proposta ofende o principio básico da constituição federal de 1988, que consiste na dignidade da pessoa humana.
III - No mesmo ano de 2010, a ex-candidata ao governo do Distrito federal – Weslian Roriz(PSC), propôs a anistia de multas de trânsito aplicadas até o dia 30 de setembro daquele ano.
IV - Recentemente surgiu um líder da extrema direita, Jair Bolsonaro (PP-RJ) com ideias bastante radicais, nas quais uma delas seria a pena capital ou a também chamada de pena de morte.
- Incompatibilidades: Primeiramente a proposta da ex-candidata Weslian Roriz, é ilegal, pois fere as normas eleitorais, fere o código de trânsito brasileiro e a própria constituição, pois na carta magna está previsto no Art.22 que a matéria relacionada à regulamentação de trânsito é de competência legislativa privativa da União. Já no caso do tópico de número quatro ainda é mais grave, pois atinge uma clausula pétrea, que são direitos e garantias e fundamentais, prevista no Art.60 inciso IV, no qual se torna impossível de ser editada por alguma PEC (proposta de emenda constitucional).
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Esta que será citada agora, é a mais polêmica e dividi opiniões entre os estudiosos do direito, mas a parcela majoritária declara como uma proposta inconstitucional. Se trata da PEC 171/93 proposta pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No qual alguns candidatos fazem propagandas defendendo ou dizendo ser de sua própria autoria com fins apenas de alcançar popularidade.
- -Segundo a maioria dos juristas brasileiros, a PEC acima citada atinge uma clausula pétrea da constituição – Art.60 no inciso IV, que trata sobre os direitos e garantias fundamentais; a argumentação dos mesmos é que a proposta fere o principio da dignidade da pessoa humana, e o pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Logo, a ideia é que não deve ser aprovada mais adiante no Senado Federal por esse motivo.
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Conclusão
Diante de algumas situações citadas neste artigo, vimos que informações como estas sobre ideias e propostas dos candidatos a cargos que irão representar o povo, deveriam ser consultadas pela maioria das pessoas antes do seu voto, para realmente saber se o que estão prometendo pode verdadeiramente ser cumprido; caso contrário, a população sempre irá continuar a ser manipulada sempre por mentiras e colocando demagogos no poder que não tem nenhum compromisso com a mesma. Esperamos que um dia pelo menos 90% do povo brasileiro vote em pessoas honestas e que tenham propostas no mínimo realizáveis.
