CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com os avanços da sociedade, da tecnologia e com a criação dos ebooks, Kindle, em que há o comércio de livros, jornais e periódicos no formato eletrônico, é preciso refletir sobre a questão da imunidade tributária. Por ser a imunidade objetiva, não importa qual é o meio de veiculação da informação — impresso ou eletrônico.
É possível afirmar que o legislador, ao criar a norma de imunidade tributária, teve como objetivo proteger a difusão cultural, de informação e a divulgação do conhecimento. Não há como negar que pretendia que fosse feito na maneira escrita.
Já os ebooks, por serem difusores da cultura e do conhecimento, merecem ser equiparados aos livros, sendo beneficiados com a imunidade tributária concedida no artigo 150, VI, d, da Carta Magna.
Estes apresentam uma evolução da divulgação do conhecimento e trazem uma nova forma de acesso à cultura, ao conhecimento e à informação. Portanto, devem ser agraciados com a norma imunizante.
A norma de imunidade para os livros eletrônicos deve ser interpretada de forma mais ampla. É preciso levar em consideração a aplicação finalística da norma, com base no acesso à cultura, à educação, à informação e ao direito a livre manifestação do pensamento — valores estes constitucionais que apresentam relevante função ao Estado Democrático de Direito.
Conclui-se que, ao evitar o papel, está assegurado um benefício à sociedade e ao meio ambiente. Afinal, a utilização do papel causa preocupação ambiental há muito tempo. Com o advento dos meios eletrônicos para leitura dos livros, não há mais justificativa para utilização da impressão. A ideia é preservar vários recursos naturais, como as árvores destinadas à produção desse insumo.
Bibliografia
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª edição, São Paulo, Malheiros, 2011.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 4ª edição, São Paulo, Saraiva, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 25ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35ª edição, São Paulo, Malheiros, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislação/leis/2003/lei10753.htm.
ARTIGO. A imunidade tributária do livro eletrônico. Disponível em: < http://www.professorsabbag.com.br/arquivos/downloads/1274567411.pdf
ARTIGO. Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico. Disponível em : <http://www.professorsabbag.com.br/arquivos/downloads/1274567491.pdf
ARTIGO. A Imunidade Tributária do Artigo 150, VI, d da Constituição Federal e o denominado Livro Eletrônico (CD-ROM, DVD, Disquete etc.). Disponível em: <http://www.professorsabbag.com.br/arquivos/downloads/1274567702.pdf
ARTIGO. Imunidade tributária do livro eletrônico. Disponível em: <http://www.professorsabbag.com.br/arquivos/downloads/1274567583.pdf
ARTIGO. O STF e a imunidade tributária de álbuns de figurinhas. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jul-03/alexandre-pontieri-stf-imunidade-tributaria-albuns-figurinhas.
TRIBUTARY IMMUNITIES FOR ELECTRONICS BOOKS
Abstract: The present article have a purpose to analyze an issue about Tributary Immunities for imprinted publications and electronics books. This way, it is necessary for the confronts between the Constitutional Rights and Tributary. After that, it is fundamental for the interpretative approach of the 150th article, item VI, alinea d, the Federal Constitution, that deals about the books, newspaper, periodic and the intended papers for the impressions. In sequence it portrayed the pertinence study for the tributary immunity of electronics books as they are famously known e-books, including what is according to the Jurisprudence.
Key-words: Tributary Immunity Press, electronics books, E-books, kindle, Interpretation.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 4ª edição, São Paulo, Saraiva, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 25ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª edição, São Paulo, Malheiros, 2011.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1946. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1967. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35ª edição, São Paulo, Malheiros, 2014.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª edição, São Paulo, Saraiva, 2013.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª edição, São Paulo, Malheiros, 2011.
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislação/leis/2003/lei10753.htm.
