Os relatórios de contingência são parte importante do trabalho do advogado, mas é muitas vezes tratado como apenas uma rotina burocrática e sem grande valor jurídico. O texto tenta mostrar de forma direta a relevância da questão e seus impactos ao cliente.

Para alguns advogados, no final do mês, trimestre ou ano é hora de parar tudo e fazer os relatórios de contingência para as empresas clientes do escritório, classificando cada uma das ações judiciais com suas probabilidades de perda em provável possível ou remota.

São relatórios extensos, feitos em planilhas Excel ou até em documentos em Word, que alguns profissionais entendem apenas como parte de uma rotina burocrática e sem grande importância.

Contra a classificação da probabilidade de perda das demandas em provável, possível ou remota alguns chegam a argumentar ser impossível sua realização sob o argumento de que a advocacia é uma atividade-meio, onde não há como haver garantias de resultado, esquecendo-se que está se falando de probabilidades, não de certezas.

Em consequência disso, o trabalho realizado acaba por receber uma série de críticas que custam tempo e dinheiro ao cliente e ao próprio prestador de serviços jurídicos.

Convém destacar que muitas decisões estratégicas dos clientes são tomadas com base nos números de contingenciamento e provisionamento de sua carteira de demandas jurídicas, o que por si só já deveria revelar a real importância destes relatórios, o que fica ainda mais claro quando se tem em mente algumas questões práticas.

Tome-se como exemplo uma carteira de 100 (cem) processos, patrocinada por determinado escritório. Se cada uma dessas ações tiver uma previsão de perda média (ticket médio) de R$5.000,00 (cinco mil reais), estamos falando de um passivo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo numerário o empresário terá que se preocupar em reservar ou conquistar, pois muito provavelmente (probabilidade) terá que pagar.

Ou seja, a reserva para investimentos, contratações e outras melhorias poderá ser redirecionada para garantir o pagamento destas perdas previstas pelo patrocinador dos processos em curso.

Assim, mais do que simplesmente indicar a correta probabilidade de perda no início da ação, a sua constante atualização é vital para que se mantenha a fidedignidade desta classificação e haja boa base de informações para tomadas de decisões pelo cliente.

Pegue o mesmo exemplo acima, onde a carteira inicial de 100 (cem) processos previa uma perda futura de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Se no decorrer das ações o profissional consegue evidências de que houve mudanças de sua expectativa para a perda ou ganho de algumas ou todas elas - para mais ou para menos -, isso deve ser imediatamente comunicado ao cliente e verificada a melhor forma de refletir essa nova realidade nos próximos relatórios.

Por isso, mais do que classificar, alterar essa classificação de perda de determinada demanda judicial após ter acesso às provas juntadas pelo seu cliente, ou tomar conhecimento de determinada tendência de julgamento pelo Judiciário sobre aquele tema ou, ainda, ao analisar os atos processuais praticados pelas partes, é algo que se espera e jamais deveria ocorrer somente após o próprio cliente criticar o relatório entregue.

Dessa forma, fica claro que a correta elaboração dos relatórios de contingência e classificação de perda das ações, além de algo essencial à advocacia moderna empresarial, é algo que envolve sim um raciocínio e conhecimento jurídico por parte do advogado, pois somente ele tem essa capacidade apurada de avaliação do que ocorre nos autos do processo.

No mais, conhecer a carteira de demandas jurídicas do seu cliente pode ajudar muito na condução dos processos patrocinados.

Por exemplo um cliente que cometeu uma falha na venda de seus produtos ou serviços, o que gerou uma enxurrada de reclamações e ações judiciais. Neste caso, sendo a falha pontual e reconhecida, talvez a melhor estratégia jurídica seja trabalhar junto ao cliente a possibilidade de realização de bons acordos com os demandantes, gerando impacto positivo para a imagem da empresa e reduzindo drasticamente os custos diretos e indiretos da condução de diversas demandas judiciais.

Com isso em mente, o profissional da advocacia não só tem a capacidade de entregar bons relatórios, como também a de efetivamente agregar valor ao trabalho que realiza, usando de forma inteligente dados extraídos do próprio trabalho de controle realizado, sempre com fins de gerar melhores resultados aos seus clientes.

Enfim, o que se percebe é que a falta de conhecimento sobre o real impacto dos relatórios de contingência e da classificação da probabilidade de perda das demandas fazem com que um trabalho de extrema relevância para o cliente seja deixado de lado, muitas vezes largado nas mãos de profissionais sem muita experiência, com a crença de ser algo de pouca complexidade, importância e que não gerará retorno ao escritório.

Contudo, o que se vê é uma crescente busca por profissionais e escritórios efetivamente capacitados não só para conduzir bem os processos judiciais, mas também para gerar boas bases de informações para os clientes e extrair delas informações relevantes para o trabalho de todos.

Em todo este processo de gerar relatório e extrair informações, alguns pontos merecem atenção. São eles:

1 – Aceite que a elaboração e revisão dos relatórios é um trabalho muito relevante e complexo, que não pode ser deixado nas mãos de profissionais inexperientes;

2 – A equipe sempre deve ser esclarecida sobre relevância do trabalho, devendo se criar rotinas de atualização e revisão dos relatórios de contingência;

3 – Alinhe com os clientes os conceitos do que se entende como de probabilidade de perda provável, possível ou remota em demandas e a forma de sua exposição;

4 – Nos relatórios, preocupe-se em destacar e justificar as grandes alterações ocorridas nas probabilidades de perda das ações, para mais ou para menos;

5 – Conheça em detalhes as movimentações das carteiras de seus clientes, identificando e reportando fatos que possam estar prejudicando ou auxiliando o trabalho realizado nos autos dos processos, bem como aumentando ou diminuindo a entrada de novas demandas;

6 – Por fim, procure entregar também um relatório gerencial da carteira sob seu patrocínio, indicando percentual de procedências e improcedências, revelias, ganhos e perdas obtidas com condenações inferiores ou superiores ao que foi provisionado, questões com maior número de demandas contra o cliente e outros pontos que julgar relevantes.

A solução é simples, mas passa por uma reavaliação do conceito de advocacia empresarial, onde o trabalho jurídico vai além dos autos dos processos, englobando também o foco na viabilidade e melhoria dos negócios dos clientes.



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