Tradicionalmente, no dia 12 de outubro se festeja o “Dia das Crianças”. Dia de muita diversão e presentes.

Aguardado ano após ano com bastante expectativa, pelas crianças e pelo comércio em geral, por se tratar de um momento na economia, que gera movimentação expressiva nos dias que antecedem este evento. Criada no Brasil, por força de lei em 1924, proposta parlamentar do então deputado Galdino do Valle Filho, e oficializada pelo Presidente Arthur Bernardes, que governou o Brasil entre 1922 e 1926. “O Dia das Crianças” só ganhou proporção por uma ação de marketing de indústrias do setor infantil e brinquedos, que serviu de base para promoção de seus produtos no mercado brasileiro. Porém, nem toda criança pode comemorar este dia. Basta ligar a televisão, ler o noticiário ou sair de casa.

Todo dia é possível ver ou saber de um caso de criança em constante ameaça ou vitimada por algum crime, suprimida de alguma forma, de seus direitos fundamentais. Aqueles previstos em leis, quase utópicas. O Brasil tem um dos maiores diplomas legais e completos sobre proteção infantil, que infelizmente, se tornaram inúteis nas mãos de políticos e gestores incompetentes. Os maiores escrutínios de crimes contra crianças, geralmente se relacionam à trabalho infantil, prostituição ou drogas. Absurdos que usurpam a dignidade da infância, eivado problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma.

Em torno de 6,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos. No Amazonas, cerca de 20 mil crianças encontram-se em situação de exploração de trabalho de infantil. Os focos das atividades, não são mais “tão agrícolas”. Antigamente, ocorriam com maior vulto nos interiores, onde o acesso a fiscalização e informação eram mais precários, mas de alguns anos para cá, essa prática expôs de maior concentração em Manaus. O comércio informal, com a venda de guloseimas, envolve boa parte das crianças e adolescentes nessa situação. Essa exploração acontece, principalmente, em sinais de trânsito, onde crianças fazem malabarismo e vendendo produtos. Outro tipo de exploração infantil ocorrida com proeminência, é a rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. As maiores vítimas, são meninas entre 10 a 17 anos, e ao longo dos anos, essa média de idade tem se reduzindo. Meninas indígenas também são alvo da exploração sexual em nossa cidade. Existem aliciadores que operam em torno do centro de Manaus, especificamente no Porto, promovendo encontro em barcos e bares, como atração para turistas. A pedofilia em Manaus é um caso muito sério. Até autoridades constantemente são apontadas em envolvimento desta prática abominável, que ceifa a vida e a inocência de nossas crianças. Acabam não resistindo as mazelas da sociedade, fruto de uma política marginalizada, de gestores ultrapassados ou corruptos. Nada que visa o bem da Cidade. O tráfico e o consumo de drogas, também é muito recorrente e alarmante. De cada 10 consumidores de drogas em Manaus sete são jovens ou crianças. Em uma amostragem realizada com 2.118 estudantes de escolas públicas cursando o ensino fundamental e médio, o consumo de drogas, entre os mais populares a solvente como maconha e cocaína, apresentaram elevados dados de uso por crianças na faixa-etária de 10 a 12 anos, representando cerca de 12,6% de consumo. Os maiores consumidores são meninas com 16,8%, contra os 15,6% de meninos. O total estimado de estudantes das redes municipal e estadual de ensino de Manaus foi de 23,2%.

As políticas públicas exercidas pela Prefeitura de Manaus e Governo de Estado, são extremamente ineficientes. Não há continuidade de programas por má gestão ou incompreensão sobre o tema. O que se vê, é a constante prática de medidas paliativas, sem efeito, com apenas a praxe que não aponta resultado. O interesse que prevalece resulta da vaidade de homens que procuram no serviço público, um meio de enriquecer, de exercer o “poder” decorrente de privilégios políticos ou da gestão, usados de forma egoísta, condicionando o povo ao sofrimento e dor. Falta integração entre o esporte, saúde e educação por investimentos voltados realmente para produção política e administrativa de combate aos tipos de exploração sofridas por crianças e adolescentes. Solução digna para infância das futuras gerações. Enquanto não houver uma mudança significativa em nosso cenário político, continuaremos vítimas de nós, e vitimando outros. Somos indignos de um sorriso de criança. Queria muito desejar “feliz dia das crianças” para todas as crianças, mas sei que não é possível. Para aquelas que ainda sofrem com explorações, que são carentes de amor e família, só peço perdão pela incapacidade de proporcionar a infância digna que merecem. 


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso