CONCLUSÃO
Pelo debatido, pode-se dizer que tem legitimidade para interpor ação para reparação de dano extrapatrimonial toda pessoa, física ou jurídica, que demonstre um significativo prejuízo, resultante de agressão injusta ao seu corpo (dano estético) ou a sua moral, assim, como tem o dever de reparar tais danos aquele que o causou, ou ainda, aquele que por imposição legal seja responsável pela conduta do agente causador do dano.
Em síntese, no que concerne a legitimidade ad causam, cabe ao magistrado, em cada caso concreto verificar quem são as pessoas cuja dor merece ser reparada, pois certas lesões atingem não só a vítima, mas também seus parentes, amigos, cônjuge, namorado, e até mesmo a amante45. O caráter de legitimidade deve desprender-se da ótica da relação de direito material, jungindo-se aos elementos da lide, pois a ação tem existência própria, justificando-se pela situação fática, ainda que injurídica a pretensão da parte. Assim, como será responsável pela reparação dos danos causados, como já dito, o ofensor direto ou aquele a quem a lei obriga a responder pelo fato de outrem por quem seja responsável.
NOTAS
1 FÜHRER, 1999, p. 54
2 DE PLÁCIDO E SILVA apud BELTRAN, 2003, p. 56.
3 CAVALIERI FILHO, 2002, p. 22
4 CAVALIERI FILHO, 2002, p. 80.
5 Resp 65.393-RJ, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar.
6 GRINOVER, 1999, p. 256.
7 FÜHRER, 1999, p. 56.
8 GRINOVER, 1999, p. 294.
9 FÜHRER, 1999, p. 55.
10 SANTOS, 1990, p. 167.
11 STOCO, 1994, p. 71.
12 CHARTIER apud PEREIRA, 2001, p. 328.
13 PEREIRA, 2001, p. 329.
14 DINIZ, 1998, p. 63.
15 ITURRASPE apud DINIZ, 1998, p. 63.
16 GONÇALVES, 1995, p. 397.
17 DE CUPIS apud DINIZ, 1998, p. 142.
18 DINIZ, 1998, p. 143.
19 CAVALIERI FILHO, 2002, p. 101.
20 RESP 169030 – RJ – 3ª T. – Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 04.02.2002.
21 CAVALIERI FILHO, 2002, p. 105.
22 PEREIRA, 2001, p. 329.
23 PEREIRA, 2001, p. 330.
24 PEREIRA, 2001, p. 44.
25 JURIS SÍNTESE MILLENNIM, 2003.
26 CAVALIERI FILHO, 2002, p. 93.
27 PEREIRA, 2001, p. 44.
28 DINIZ, 1998, p. 144.
29 STOCO, 1994, p. 76
30 JURIS SÍNTESE MILLENNIUM, n. º 32, 2001.
31 DINIZ, 1998, p. 144.
32 TRABUCCHI apud PEREIRA, 2001, p. 85.
33 GONÇALVES, 1995, p. 394-395.
34 Código Civil Brasileiro, art. 933. "as pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos".
35 CAVALIERI FILHO, 2002, p. 50
36 CAVALIERI, 2002, p. 50.
37 JURIS SÍNTESE MILLENNIUM, 2003.
38 PONTES DE MIRANDA apud GONÇALVES, 1995, p. 98.
39 Constituição Federal 1988, art. 37, § 6.º.
40 GONÇALVES, 1995, p. 141.
41 DE PAGE apud PEREIRA, 2001, p. 95
42 THEODORO JÚNIOR, 1993, p. 277.
43 PEREIRA, 2001, p. 99.
44 BEVILÁQUA apud PEREIRA, 2001, p. 99.
45 DINIZ, 1998.
REFERENCIAIS
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