Responsabilidade Civil

A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.

Tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho

14/02/2018 19:30Roberto Dala Barba Filho 2

O artigo aborda a introdução da disciplina do dano extrapatrimonial no direito do trabalho por meio da reforma trabalhista e a inconstitucionalidade da tarifação da indenização.

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