Breve análise sobre a desapropriação por utilidade pública

Resumo:

O trabalho aborda a desapropriação por utilidade pública, uma forma de intervenção estatal na propriedade privada.

Conceitua a desapropriação como a transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público por necessidade ou utilidade pública, com justa indenização.

Explora o conceito de utilidade pública, esclarecendo a diferença entre utilidade e necessidade pública, bem como os efeitos da declaração expropriatória.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

{C}[1]{C} MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. São Paulo, Malheiros, 1994. P.303

{C}[2]{C} DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26 ed. São Paulo, Atlas, 2014. P. 166

{C}[3]{C} HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. P.16

{C}[4]{C} GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17ed. São Paulo, Saraiva. 2011. P 915

[5]{C} GARCIA, José Nilton. Desapropriação. São Paulo. Atlas.2015. p.48-49

{C}[6]{C} GARCIA, José Nilton. Desapropriação. São Paulo. Atlas.2015. p.21

{C}[7]{C} HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. P.80

{C}[8]{C} MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 2004. P. 772. In PIRES, Antônio Cecílio Moreira. Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo. Atlas. 2013. P. 97

{C}[9]{C} PIRES, Antônio Cecílio Moreira. Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo. Atlas. 2013. P. 97

{C}[10]{C} HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. P.83

{C}[11]{C} CHARLES, Ronny. Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo. Jus Podivm. 2015. P. 536

[12]{C} HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. . 65

[13]{C} HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. .64

[14]{C} GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17ed. São Paulo, Saraiva. 2011. P 929

[1] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. São Paulo, Malheiros, 1994. P.303

[2] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26 ed. São Paulo, Atlas, 2014. P. 166

[3] HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. P.16

[4] GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17ed. São Paulo, Saraiva. 2011. P 915

[5] GARCIA, José Nilton. Desapropriação. São Paulo. Atlas.2015. p.48-49

[6] GARCIA, José Nilton. Desapropriação. São Paulo. Atlas.2015. p.21

[7] HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. P.80

[8] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 2004. P. 772. In PIRES, Antônio Cecílio Moreira. Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo. Atlas. 2013. P. 97

[9] PIRES, Antônio Cecílio Moreira. Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo. Atlas. 2013. P. 97

[10] HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. P.83

[11] CHARLES, Ronny. Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo. Jus Podivm. 2015. P. 536

[12] HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. . 65

[13] HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11 ed. São Paulo. Atlas. 2015. .64

[14] GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 17ed. São Paulo, Saraiva. 2011. P 929

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