Desapropriação de terreno da Caixa para Flamengo

O município do Rio está usando seu poder para retirar da Caixa, um banco público federal, o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados, para destinar este bem a uma empresa privada.

Nova lei de desapropriação complicou instituto

O legislador de hoje não consegue redigir um único dispositivo sem contorcionismo jurídico, que obscurece a norma e enseja inúmeras interpretações divergentes.

Plano Diretor e desapropriação para o planejamento urbano

A desapropriação pode ser uma ferramenta de planejamento urbanístico.

Função social da propriedade e direito a cidadania

Um dos casos emblemáticos que envolveu o conflito entre o direito de propriedade e a função social foi o caso da Favela Pullman.

Desapropriação indireta: o que é, como funciona e quais as características

A desapropriação indireta é uma forma de intervenção estatal na propriedade privada, onde o poder público toma posse do bem sem indenização prévia.

Loteamento urbano inviabilizado pela legislação local

O adquirente do lote tem direito adquirido de edificar prédio residencial no loteamento a que integra. O fato de, por sua discricionariedade, não ter requerido o alvará de construção, em nada prejudica o proprietário do lote adquirido antes da nova lei que impôs a restrição de uso.

Juros compensatórios nas desapropriações

Examina-se a incidência dos juros compensatórios nas desapropriações após o julgamento de mérito da ADI 2.332.

A função social da terra e a desapropriação para fins de reforma agrária

A ocupação da terra sem a propriedade pode render maiores frutos. Não podendo vendê-la, somente quem está interessado em produzir na terra teria acesso à mesma, evitando-se, assim, a especulação e o oportunismo.

Desapropriação sancionatória e o ferimento ao direito de propriedade

O artigo cientifico tem como objetivo demonstrar a desapropriação sancionatória, que é um dos institutos do direito de intervenção do estado na propriedade.

Inaplicabilidade da súmula 619 do STJ diante da inércia da administração pública

As desapropriações podem ocorrer diante da latente necessidade do poder público, porém, devem ser obedecidos os procedimentos corretos a fim de assegurar a lisura do processo desapropriatório e as garantias constitucionais dos desapropriados.

A desapropriação indireta e seu viés ilícito perante a Administração Pública

O artigo em questão trata da relação da supremacia do interesse público perante o privado com os atos administrativos interventivos. Dentre os atos administrativos interventivos vamos abordar a desapropriação, intervenção agressiva na propriedade.

Tredestinação, adestinação, desdestinação e o direito à retrocessão

Qual a diferença entre tredestinação, adestinação e desdestinação no direito brasileiro? Há, pelo expropriado, direito à retrocessão na hipótese de ocorrência destes fenômenos?

Alterações na lei de desapropriação

Apresentamos proposta legislativa para interromper o crescimento vertiginoso de precatórios judiciais expedidos nos autos das ações expropriatórias, bem como para tornar efetivo o princípio constitucional do pagamento prévio da justa indenização em dinheiro.

A indenização na desapropriação

Análise da indenização no processo de desapropriação.

Plano diretor como instrumento de política urbana

Para que atenda às reais necessidades de planejamento local, o plano diretor deverá ser definido após um detalhado trabalho de levantamento das atuais condições de ocupação do solo do Município, que reflita um conhecimento de sua estrutura fundiária e demais particularidades geográficas e sociais.

Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro

O artigo, de natureza crítica, pretende realizar uma interpolação entre a ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional de precatórios, dada a celeuma desenvolvida no RE 922.144/STF.

Juros compensatórios na desapropriação

A nova jurisprudência do STF coincide com a conceituação doutrinária do que sejam juros compensatórios que expressam a reposição da perda do capital, ou seja, a perda do rendimento que o capital empatado propiciava ao seu proprietário.

Princípios do Direito Agrário

Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda

Conceitos de direito urbanístico

As normas de direito urbanístico são construídas sob forte influência das novas teorias geopolíticas, relacionadas não só aos problemas históricos e geográficos das grandes cidades, como também às questões ambientais, de trânsito e tributárias.

Aspectos processuais da impropriamente chamada desapropriação judicial

O presente artigo trata de algumas questões de ordem processual suscitadas pela doutrina, que merecem ser debatidas com profundidade, para a correta e eficaz operacionalização do instituto trazido pelo art. 1.228, §4° e 5°, do CC/02.