4. Conclusão
Na prática, as controvérsias internacionais entre Estados e organizações internacionais se apresentam com habitualidade, revestidos de natureza social, econômica, política, e jurídica e de qualquer grau de gravidade. Os exemplos de casos noticiosos trazidos no presente trabalho ilustram como parte dessa realidade pode se valer dos instrumentos voltados para promover a composição dos litígios na sociedade internacional, mais especificamente os conflitos que se dão no âmbito não-jurisdicional. Observa-se, a partir do exposto, que não existe uma hierarquia entre os mecanismos disponíveis, sendo que os sujeitos envolvidos na controvérsia escolhem livremente dentre as alternativas que se apresentam a eles. As frequentes e intensas relações que se estabelecem no contexto internacional exigem um diálogo permanente entre os litigantes e, apesar das complexidades, podem ser tratados, discutidos e até solucionados, mesmo que desvinculados das formalidades do Direito.
As soluções pacíficas de controvérsias não-jurisdicionais, respeitando os princípios gerais do Direito Internacional Público, se impõem como importantes meios diplomáticos e políticos na organização dos interesses conflituosos. Esses mecanismos funcionam como filtros de controvérsias, que se pretendem resolver antes de uma prestação jurisdicional, evitando que todo e qualquer conflito procure um terceiro para dizer o Direito. Essas dinâmicas contribuem, há anos, pela paz e estabilidade global, e a cada situação provam que a primeira opção deve ser sempre o diálogo, seja partindo das partes envolvidas ou incentivado por um terceiro. Que os próximos exemplos de conflitos internacionais noticiados pelos meios de comunicação tenham êxito em suas soluções pacíficas.
Referências
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 3ª Ed. Salvador: Jus Podivm, 2011;
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014;
VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012;
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Revista Época, com Agência EFE. Itália cria comissão com o Brasil para tentar extraditar Battisti. Disponível em: https://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI242199-15223,00.html . Acessado em: 29 de outubro de 2015.
Notas
1 PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 3ª Ed. Salvador: Jus Podivm, 2011, p.77.
2 VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 30-31.
3 REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
4 PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Op. Cit. p. 77.
5 Artigo 33 da Carta das Nações Unidas. Documento ratificado pelo governo brasileiro em 12 de setembro de 1945.
6 VARELLA, op. cit.p.400.
7 VARELLA, op. cit.p.400.
8 PORTELA, op. cit.p. 519.
9 PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 3ª Ed. Salvador: Jus Podivm, 2011, p.520.
10 REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 204.
11 PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. op. cit.p. 520.
12 REZEK,. op. cit. p.204.
13 VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 401.
14 VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 400.
15 VARELLA, op. cit.p.401.
16 PORTELA, op. cit. p.520-521.
17 REZEK, op. cit. p.204
18 VARELLA, op. cit.p.403
19 PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 3ª Ed. Salvador: Jus Podivm, 2011, p.521.
20 REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 205.
21 REZEK, op. cit. p.205.
22 PORTELA, op. cit. p.522.
23 PORTELA, op. cit. p.522.
24 VARELLA, op. cit. p.404.
25 REZEK, op. cit. p.206.
26 PORTELA, op. cit. p.521.
27 VARELLA, op.cit. p.404
28 PORTELA, op. cit. p.522
29 REZEK, op. cit. p.206.
Abstract: The social, economic, political and legal world scenario demand intense and constant dialogue between the subjects of public international law. The relations of States and International Organizations are marked, of course, by agreements and disagreements, consensus and dissent. Obviously, the cases that cause disharmony, conflicts and controversies require greater skill on the part of the representatives authorized to lead them. In crisis situations, as a rule, should prevail the search for peaceful solutions. The General principles that govern and guide the international community reject force, violence and use of weapons as a valid option for the imposition of will and resolution of disputes. War is an aberration that is contrary to human dignity and other values. Therefore, the action of seeking peaceful solutions to controversies is imposed as a requirement, which, depending on the situation, spare the Right itself. The non-jurisdictional instruments are tools used regularly by subjects into conflict by watching recent news events that gained worldwide repercussion between 2014 and 2015.
Key words : Solutions; Peaceful; Controversies; International; Cases
