Ciclo completo:a desmilitarização é o caminho necessário

03/11/2015 às 21:38
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Atualmente muito se fala de ciclo completo de polícia, porém, antes de sua implementação, é preciso debater a desmilitarização da segurança pública.

Ao falar sobre o chamado Ciclo Completo de Polícia, devemos buscar esclarecer a população que, apenas e tão somente, transferir atribuição de um órgão para outro, ou seja, permitir que a Polícia Militar assuma uma função que, por determinação constitucional pertence a Polícia Civil, que é a investigação, não resolverá o problema da segurança pública, e o pior, a situação poderá se agravar.

A Polícia Militar não consegue nem sequer realizar a atribuição que é conferida pela Constituição Federal, que é o policiamento ostensivo, e isso é facilmente constatado ao se consultar os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde verifica-se que em 2014 foram registradas mais de 2.054.000 (duas milhões e cinquenta e quatro mil) ocorrências criminais pela Polícia Civil. Ocorre que segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas Insper, apenas 28,8% das vítimas registram o boletim de ocorrência, o que significa dizer que, na realidade, no estado de São Paulo ocorreram mais de 6.000.000 (seis milhões) de crimes, e que “apenas” dois milhões foram registrados. Seguindo o raciocínio lógico, não precisamos ser nenhum matemático para concluirmos que a Polícia Militar falhou mais de 6.000.000 (seis milhões) de vezes. Resultado, não conseguem evitar que o crime aconteça e ainda querem investigar o crime que deveriam ter evitado.

Não há que se falar em ciclo completo sem antes debatermos a desmilitarização na segurança pública brasileira, aliás, a Polícia Militar, talvez seja o maior problema do sistema de segurança pública do Brasil.

A Polícia Militar já fez o seu papel ao ajudar o país a retomar a democracia, entretanto, um verdadeiro estado democrático de direito não pode permitir que a segurança pública, bem inalienável do cidadão, possa ser realizado por militares.

Não estamos aqui pregando um discurso corporativista, mas apenas repetindo o que dizem os diversos órgãos nacionais e internacionais sobre o tema, para tanto, basta constatar, algumas das inúmeras matérias jornalísticas que separamos:

'PM é herança da ditadura', dizem movimentos pela desmilitarização da polícia

cidadania/2013/09/pm-e-heranca-da-ditadura-dizem-movimentos-que-pedem-desmilitarizacao-da-policia-3633.html">http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/09/pm-e-heranca-da-ditadura-dizem-movimentos-que-pedem-desmilitarizacao-da-policia-3633.html

CNV leva ao Congresso relatório em que pede desmilitarização de polícias

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-12/sten-leva-ao-congresso-relatorio-pedindo-desmilitarizacao-das-policias

Comissão da Verdade de SP pede desmilitarização das polícias

http://oglobo.globo.com/brasil/comissao-da-verdade-de-sp-pede-desmilitarizacao-das-policias-4772039#ixzz3pmI4Aqev 

Anistia Internacional pede desmilitarização e controle externo das atividades policiais

http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/04/anistia-internacional-pede-desmilitarizacao-e-controle-externo-das-atividades-policiais/

Países da ONU recomendam a abolição da Polícia Militar no Brasil

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/paises-da-onu-recomendam-a-abolicao-da-policia-militar-no-brasil

Conselho da ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.html

Em visita ao Brasil, relatora da ONU pede o fim da Polícia Militar

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/mundo/em-visita-ao-brasil-relatora-da-onu-pede-o-fim-da-policia-militar

Com a extinção da Polícia Militar o Brasil se enquadrará nos termos das organizações internacionais, inclusive perante as Organizações das Nações Unidas – ONU, no que diz respeito à segurança pública, e ainda economizará milhões de reais, seja através da formação policial, que necessariamente passará a ser apenas uma; seja através da aquisição de equipamentos policiais; seja em razão da desativação de inúmeros prédios que abrigam corporações distintas, e muitas vezes, um ao lado do outro; seja através de um melhor aproveitamento e distribuição do corpo policial existente.

Certo ainda que, decorrerá, automaticamente, a extinção da Justiça Militar, este enorme elefante branco que consome milhões de reais por ano, basta uma rápida leitura nas matérias que seguem:

Segundo o CNJ, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura. Os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões em 2011. http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/11/27/conselheiro-do-cnj-sugere-extincao-de-justica-militar-estadual-tribunais-de-mg-sp-e-rs-tem-custo-anual-de-quase-r-100-milhoes.htm

 TJM/MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos para manter estrutura com sete desembargadores e seis juízes que julgam pouco mais de 300 processos. Em São Paulo, o custo da Justiça Militar estadual é ainda mais elevado: são R$ 40 milhões por ano. No Rio Grande do Sul, são desembolsados R$ 30 milhões anuais para julgamento de poucos processos.


             Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros e 962 servidores. A corte julga em torno de 600 processos por ano. Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável pelo julgamento de um volume expressivo de processos.

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http://www.cartaforense.com.br/conteudo/noticias/cnj-cria-grupo-de-trabalho-que-fara-diagnostico-da-justica-militar/10957

Seja qual for o modelo de segurança pública que venha a ser adotado pelo Brasil, uma coisa é certa, nenhum funcionará se não houver investimentos.

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Sobre o autor
George Melão

Advogado especializado em Direito Eleitoral – Pós-graduado em direito Público e Privado pela Faculdade Damásio de Jesus – Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura – Pós-graduado em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista – Foi Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil do Curso Preparatório para Concursos FMB.<br>

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