[1] GUIMARÃES, Janaína Rosa. Recursos extemporâneos - a discussão acerca da tempestividade dos recursos interpostos antes da publicação, Revista Jus Vigilantibus, 09 de Maio de 2008, Disponível em: < http://jusvi.com/artigos/33314>, Acesso em: 04 de Janeiro de 2011.

[2] FONSECA, Claudia de Oliveira. A duração razoável do processo e o acesso à Justiça. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 53, 31/05/2008 [Internet]. Disponível em <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2899>. Acesso em 05/01/2011

[3] BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos, 10 Edição, Editora Campus, 2002, p. 69

[4] BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas, 8ª Ed, Renovar, Rio de Janeiro, 2006, p. 279; APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder Judiciário: Do Moderno ao Contemporâneo, Sergio Natonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1998, P. 171

[5] BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos, 10 Edição, Editora Campus, 2002, p. 68.

[6] BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos, 10 Edição, Editora Campus, 2002, p. 69.

[7] APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder Judiciário: Do Moderno ao Contemporâneo, Sergio Natonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1998, P. 171.

[8] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível  em: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/constitui%C3%A7ao.htm) Acesso em: 20 de Dezembro de 2010; SLAIB FILHO, Nagib. Reforma da Justiça, Editora Impetus, 2005, p. 19.

[9] LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Duração razoável e informatização do processo judicial. Panóptica, Vitória, 2007, p. 368-384. Disponivel em: <http://www.panoptica.org>

[10] ALARCON, Pietro de Jesus Lora. Reforma do Judiciário, Coord. TAVARES, André Ramos, LENZA, Pedro, Editora Método, 2005, p. 34.

[11] LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Duração razoável e informatização do processo judicial. Panóptica, Vitória, 2007, p. 368-384. Disponivel em: <http://www.panoptica.org>

[12] ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A Constituição Democrática Brasileira e o Poder Judiciário, artigo “Os dez anos da Constituição Federal e a construção da Democracia no Brasil”, Konrad-Adenauer-Stiftung, Debates, ano 1999, n° 20, São Paulo, 1999, p. 12.

[13] ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A Constituição Democrática Brasileira e o Poder Judiciário, artigo “Os dez anos da Constituição Federal e a construção da Democracia no Brasil”, Konrad-Adenauer-Stiftung, Debates, ano 1999, n° 20, São Paulo, 1999, p. 12

[14] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet 3597 MC / RJ, Relator(a) MIN. CARLOS BRITTO, 15 de Fevereiro de 2006.

[15] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet 3597 MC / RJ, Relator(a) MIN. CARLOS BRITTO, 15 de Fevereiro de 2006.

[16] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Conflito de Competência 7232 / AM, Relator(a) MIN. - EROS GRAU Julgamento 19 de Novembro de 2005.

[17] BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Resp. 967153 / RS, Relator(a): Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, Julgamento em: 04 de Dezembro de 2009.

[18] LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Duração razoável e informatização do processo judicial. Panóptica, Vitória, 2007, p. 368-384. Disponivel em: <http://www.panoptica.org>

[19] LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Duração razoável e informatização do processo judicial. Panóptica, Vitória, 2007, p. 368-384. Disponivel em: <http://www.panoptica.org>

[20] GUIMARÃES, Janaína Rosa. Recursos extemporâneos - a discussão acerca da tempestividade dos recursos interpostos antes da publicação, Revista Jus Vigilantibus, 09 de Maio de 2008, Disponível em: < http://jusvi.com/artigos/33314>, Acesso em: 04 de Janeiro de 2011.

[21] GUIMARÃES, Janaína Rosa. Recursos extemporâneos - a discussão acerca da tempestividade dos recursos interpostos antes da publicação, Revista Jus Vigilantibus, 09 de Maio de 2008, Disponível em: < http://jusvi.com/artigos/33314>, Acesso em: 04 de Janeiro de 2011.

[22] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 450443-AgR-AgR/RN , Relator (a): MINISTRA ELLEN GRACIE, Segunda Turma, Julgamento em: 29 de Novembro de 2005.

[23] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE471475/MG, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 22/03/2006.

[24] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO GILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[25] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 450443-AgR-AgR/RN , Relator (a): MINISTRA ELLEN GRACIE, Segunda Turma, Julgamento em: 29 de Novembro de 2005; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO GILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[26] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 809015 / SP, Relator(a):  MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 01 de Setembro de 2010.

[27] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AI 745.148/MG, Relator (a): MINISTRA ELIANA CALMON, Segunda Turma, Julgamento em: 03 de Agosto de 2006.

[28] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[29] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[30] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[31] BRASIL. Lei nº 5.869 11 de Janeiro de 1973. Disponível em: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm) Acesso em: 24 de Setembro de 2009

[32] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[33] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[34] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[35] NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6 ed. rev. , ampl. e reform. São Paulo: RT, 2004.p. 343.

[36] BRASIL. Supremo Tribunal Federal, RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[37] NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6 ed. rev. , ampl. e reform. São Paulo: RT, 2004.p. 343

[38] BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. v. V. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2005, p. 359

[39] Brasil, Supremo Tribunal Federal. AgR 232115/CE, Relator (a): MINISTRO ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, DJ: 25 de Junho de 1999; BRASIL, Supremo Tribunal Federal,.AgR 500873/SP, Relator (a): MINISTRO GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJ: 01 de Outubro de 2004.

[40] Brasil, Supremo Tribunal Federal. AgR 232115/CE, Relator (a): MINISTRO ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, DJ: 25 de Junho de 1999; BRASIL, Supremo Tribunal Federal. AgR 500873/SP, Relator (a): MINISTRO GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJ: 01 de Outubro de 2004. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, RE 393779/CE, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 15 de Agosto de 2008.

[41] BRASIL. Supremo Tribunal Federal.  AgR AI 800376, Relator(a):  MINISTRA ELLEN GRACIE, Segunda Turma, Julgamento em:  24 de Agosto de 2010; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AgR-ED AI 440596/ PR ,  Relator(a):  MINISTRO CEZAR PELUSO, Julgamento em:  14 de Março de 2006; BRASIL. Supremo Tribunal Federal, RE ED-ED-EDv-AgR-AgR 363328/DF, Relator(a):  MINISTRO CARLOS BRITTO, Julgamento em:  30 de Junho de 2006.

[42] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AgR-ED AI 440596/ PR ,  Relator(a):  MINISTRO CEZAR PELUSO, Julgamento em:  14 de Março de 2006.          

[43] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE ED-ED-EDv-AgR-AgR 363328/DF, Relator(a):  MINISTRO CARLOS BRITTO, Julgamento em:  30 de Junho de 2006.

[44] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AgR AI 800376, Relator(a):  MINISTRA ELLEN GRACIE, Segunda Turma, Julgamento em:  24 de Agosto de 2010; BRASIL. Supremo Tribunal Federal, AgR-ED AI 440596/ PR ,  Relator(a):  MINISTRO CEZAR PELUSO, Julgamento em:  14 de Março de 2006; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE ED-ED-EDv-AgR-AgR 363328/DF, Relator(a):  MINISTRO CARLOS BRITTO, Julgamento em:  30 de Junho de 2006.

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[45] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 596016/RN, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 16 de Abril de 2010.

[46] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 596016/RN, Relator (a): MINISTRO CELSO DE MELLO, Julgamento em: 16 de Abril de 2010.

[47] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 596016 / RN, Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO

Julgamento em: 16/04/2010.

[48] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EARESP 428226/RS, Relator (a): MINISTRO PAULO MEDINA, Sexta Turma, Julgamento em: 19 de Agosto de 2003.

[49] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AGRESP 438097/GO, Relator (a): MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO, Sexta Turma, Julgamento em: 09 de Setembro de 2003.

[50] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EDRESP 298073/AL, Relator (a): MINISTRO GILSON DIPP, Quinta Turma, Julgamento em: 13 de Novembro de 2001.

[51] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 262316 / PR, Relator (a): MINISTRA ELIANA CALMON, Segunda Turma, Julgamento em: 10 de Setembro de 2002.

[52] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 262316 / PR, Relator (a): MINISTRA ELIANA CALMON, Segunda Turma, Julgamento em: 10 de Setembro de 2002.

[53] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO CILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[54] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO CILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[55] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO CILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[56] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO CILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[57] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO CILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[58] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO CILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.

[59] MACHADO, Hugo de Brito,.Extemporaneidade de recurso pramaturo. Revista Dialética de Direito Processual, v. 8, nov. 2003, p.58-66.

[60] MACHADO, Hugo de Brito. Extemporaneidade de recurso pramaturo. Revista Dialética de Direito Processual, v. 8, nov. 2003, p.58-66.

[61] DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. Salvador: JusPODIUM. 2006, p.42 e 44.

[62] BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. vol. V: arts. 476 a 565. Rio de Janeiro: Forense. 2005, p. 263; SANTOS, Cézar. Prazos processuais no CPC; teoria e prática, Belo Horizonte: Nova Alvorada Edição Ltda, 1996, p. 40.

[63] BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Teoria geral do direito processual civil, V. 1, 3º ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 430; MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do processo de conhecimento / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, 5ª ed. Ver., atual. e ampl., São Paulo: RT, 2006, p. 527-528; THEODORO, Humberto Junior. Curso de direito processual civil, Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento, 49ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 575-577.

[64] CRUZ E TUCCI, José Rogério. Tempo e processo. São Paulo: RT. 1997, p. 30

[65] MACHADO, Hugo de Brito, Extemporaneidade de recurso pramaturo. Revista Dialética de Direito Processual, v. 8, nov. 2003, p.58-66; DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 3. Salvador: JusPODIUM. 2006, p.42 e 44; CRUZ E TUCCI, José Rogério. Tempo e processo. São Paulo: RT. 1997, p. 30

[66] CRUZ E TUCCI, José Rogério. Tempo e processo. São Paulo: RT. 1997, p. 30

[67] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EREsp 492461/MG, Relator (a): MINISTRO CILSON DIPP, Corte Especial, Julgamento em: 17 de Novembro de 2004.