[1] HOUAISS, Antonio. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. São Paulo: Objetiva, 2008, p. 404.

[2] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1, p. 269.

[3] JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.125.

[4] MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal – Parte Geral, Rio de janeiro: Lumen Júris, 2009, p. 239.

[5] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. p. 315

[6] FIFUEIREDO,Telma Angélica. Apud. MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal - Parte Geral, Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009, p. 240.

[7] QUEIROZ, Paulo. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. p. 223.

[8] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1, p. 271 a 273.

[9] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1, p. 273.

[10]  JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.125.

[11] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1, p. 273.

[12] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 318.

[13] JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.127.

[14] Idem.

[15] Idem.

[16] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p. 162.

[17] Idem.

[18] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.268.

[19] Código Penal Brasileiro – Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940.

[20] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.270.

[21] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 342.

[22] Código Penal Brasileiro – Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940.

[23] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 342.

[24] Código Penal Brasileiro – Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940.

[25] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.282.

[26] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 291.

[27] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p. 174.

[28] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 292.

[29] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p. 176.

[30] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 292.

[31] BITENCOURT , Cesar Roberto, Apud GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 374.

[32] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.282.

[33] CALHAU, Lélio Braga, Apud GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 375.

[34] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 375.

[35] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 375.

[36] Código Penal Brasileiro – Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940.

[37] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.274.

[38] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: Parte Geral: Parte Especial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. p. 222.

[39]  INELLAS, Gabriel Cesár Zaccaria de. Apud Matos, Edmilson Alves - Legítima Defesa Própria e de Terceiros Disponível: http://www.jurisite.com.br/doutrinas/Penal/douttpen25.html.

[40] MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 248.

[41] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 280.

[42] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p.168.

[43] WEFFORT, Francisco C. et al. Os clássicos da política: Maquiavel – Hobbes – Locke – Montesquieu-Rousseau – “O Federalista”. Volume 1. São Paulo: Ática, 2006. p. 19.

[44] WEFFORT, Francisco C. et al. Os clássicos da política: Maquiavel – Hobbes – Locke – Montesquieu-Rousseau – “O Federalista”. Volume 1. São Paulo: Ática, 2006. p. 19.

[45] Texto extraído desta obra. DA COSTA, Álvaro Mayrink. Apud. MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 248.

[46] LEITE, José Edivanio - Do excesso na legítima defesa - http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/do-excessona-legitima-defesa-1369246.html

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[47]FERNANDES, Diogo Cunha Lima. Legítima Defesa e Excesso. Disponível em: http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/1512/legitima_defesa_e_excesso .  

[48] JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.139.

[49] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 281.

[50] DA COSTA, Álvaro Mayrink. Apud. MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 249.

[51] ZAFFARONI, Eugênio Raul. Manual de Direito Penal-Parte Geral. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1, p. 499.

[52] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p.174.

[53] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p.280 a 281.

[54] JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.142.

[55] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p. 276.

[56] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 284.

[57] TOLEDO, Francisco de Assis. Apud. MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 252.

[58] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p. 278.

[59] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 348.

[60] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 349.

[61] UOL, folha online - http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u718149.shtml.

[62] TOLEDO, Francisco de Assis. Apud. MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 254.

[63] JESUS DE, Damásio, Apud MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p.170.

[64] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p.170.

[65] Idem.

[66] MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 255.

[67] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 352.

[68] JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.143.

[69] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p.172.

[70] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 290.

[71] JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.143.

[72] NORONHA. E. Magalhães. apud. http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/1293.pdf 

[73] Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw.

[74] MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N.. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2010. p.172.

[75] ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. v.1. p. 281.

[76] Site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw

[77] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 368.

[78] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 220.

[79] JESUS DE, Damásio. Código Penal Anotado. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014. p.145.

[80] HOUAISS, Antonio. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. São Paulo: Objetiva, 2008, p. 326.

[81] Site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw

[82] CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. v.1. p. 288.

[83] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 359.

[84] ZAFFARONI, Eugênio Raul. Manual de Direito Penal-Parte Geral. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1, p. 504.

[85] GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 16ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1. p. 368.

[86] TOLEDO, Francisco de Assis. Apud. MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. p. 261.