PT, PSDB, PMDB e DEM blindam Gerdau e filho de Lula. STF decidiu: Moro não investigará Lula

01/04/2016 às 14:35
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Moro não investigará Lula (por ora). O STF, por 8 votos a 2, ratificou a liminar concedida pelo ministro Teori que determinara o deslocamento da investigação de Lula para a Corte Máxima: “O magistrado (Moro), ao constatar a presença de autoridades com...

Operação Abafa. Na CPI do Carf/Zelotes (na Câmara dos Deputados), em 31/03/16, acordão espúrio entre o PT, PSDB, PMDB e DEM blindou André Gerdau assim como o filho do Lula (Luís Cláudio), evitando a convocação deles para deporem sobre seus possíveis envolvimentos em atos de corrupção. Somente quatro votos foram favoráveis à convocação: de Ivan Valente (PSOL-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Joaquim Passarinho (PSD-PA).

O grupo Gerdau fez doações de R$ 27 milhões nas eleições de 2014, distribuídas entre todos esses partidos que foram contra a votação[1] (é incrível como o ilustrado Gilmar Mendes continua favorável ao financiamento privado das campanhas eleitorais).

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que a convocação de André Gerdau fosse retirada de pauta até que tivessem mais documentos em mãos sobre a situação da empresa. Foi acompanhado por Marcus Pestana (PSDB-MG), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

É abatido e contristado que todos nós brasileiros, que gostaríamos de ver o Brasil passado a limpo, nos deparamos a cada dia com novos episódios de corrupção e de encobertamento das castas privilegiadas que pisam diariamente sobre o povo brasileiro. Essas oligarquias carcomidas pela desonestidade e ganância estão deixando a população cheia de fel e de ira. Embora seja doloroso ficar denunciando esses desmandos em cada dia, a verdade é que seus caprichos fazem parte dos nossos costumes, repletos de malignidade infinita e de sofrimento, que agridem nossos olhos, nossas mentes e nossos corpos. Deveríamos estar discutindo novos planos de educação, novas alternativas de mobilidade social, mas somos compelidos a voltar à incomensurável malignidade humana, que tentam esconder com um bem que não existe ou que é exagerado.

Por causa da operação Zelotes, Joseph Safra (Banco Safra), o segundo homem mais rico do Brasil, foi denunciado criminalmente porque teria pago R$ 1,5 milhão de corrupção para se livrar de autuações fiscais de R$ 1,5 bilhão (ver Carta Capital). Muitas outras empresas estão sendo investigadas neste caso (Carf): RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, que teria tido ajuda do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; o banco Santander; as montadoras Ford e Mitsubishi; e as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle, dentre outras. A Zelotes ainda apura também o envolvimento de um filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Gilberto Carvalho em um suposto esquema de venda de leis.

Não é, evidentemente, a primeira vez que governo e oposição fazem acordo para proteger seus financiadores.

Aécio Neves (em 5/11/14), na sua estreia como líder da oposição, dono de 51 milhões de votos, pronunciou um retumbante discurso (no Senado) e sublinhou: “Vamos fazer uma oposição incansável, inquebrantável e intransigente; temos que exigir exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste país; só vamos dialogar com o governo se houver investigação implacável no petrolão”.

Seu discurso ainda ecoava  dentro e fora do Congresso Nacional (tal como uma potente voz penetra as ondas que atravessam um longínquo horizonte) quando, em outra sala do mesmo local, parlamentares do PSDB fechavam um “acordão” com os “petistas” para livrarem de ser chamados à CPI mista da Petrobrás alguns suspeitos de participação no “petrolão” (Leonardo Meirelles, Hoffmann, Vaccari etc.).

Qual seria o grau de pouca-vergonha necessário para que a sociedade civil brasileira desse um basta definitivo às oligarquias mesquinhas da República Velhaca, que vivem à sombra do Estado patrimonialista? Até quando as castas intocáveis estariam autorizadas a pisotear as pessoas indignadas deste canto do mundo?

Uma boa parcela do poder no Brasil sempre esteve sequestrada por castas malignas compostas de agentes públicos e privados, que atuam de forma criminosamente organizada, em uma espécie de parceria público/privada, para a pilhagem do patrimônio do Estado. Nós não ocupamos o 76º lugar no ranking sobre corrupção na Transparência Internacional por acaso. O humano e, sobretudo, a sociedade que não se organiza, inteiramente, ou é besta ou é deus (dizia Aristóteles).

Se deus nós não somos, porque não temos poderes sobrenaturais, somente nos resta perguntar, diante dos malefícios seculares gerados pela criminalidade organizada político-empresarial, se não estamos nos comportando, no Brasil, como bestas.

Moro não investigará Lula (por ora). O STF, por 8 votos a 2, ratificou a liminar concedida pelo ministro Teori que determinara o deslocamento da investigação de Lula para a Corte Máxima: “O magistrado (Moro), ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderia ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, enfatizou. A questão é de competência e de conexão. Dilma terá que ser investigada e Lula também. Se não houver íntima conexão probatória, poderá haver desmembramento (retornando o caso Lula para a 1ª instância). Lógico: se Lula não for validado e enquanto for ministro (o que é objeto de outra acirrada polêmica).

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Nada foi decidido sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Nesse ponto, continua valendo a liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula no cargo de chefe da Casa Civil. Se a nomeação do ex-presidente for validada pelo Plenário do STF, ele ganhará foro privilegiado automaticamente, não sendo possível, nesse caso, negar esse foro (como pretende sem nenhuma base jurídica o PGR).

A análise da História brasileira não engana: as decepcionantes e escabrosas elites dominantes (influentes ou reinantes) nos trazem mais desencantos (corrupção, inflação, desigualdade extrema, analfabetismo, parasitismo, selvagerismo), que alegrias. Em alguns momentos é imensa a desesperança frente ao futuro, mas algo para melhorar sempre pode ser feito. Se o atual ódio do brasileiro contra suas castas intocáveis fosse suficiente para se promover uma faxina geral, provavelmente já estaríamos em outro patamar. Enquanto a solução não chega, o que não podemos é nos furtar das nossas responsabilidades, encarando nossos nefastos costumes com a firmeza necessária, pois somente assim podemos fazer emendas e correções (por meio de uma séria reforma do sistema político-eleitoral, da fiscalização, da transparência, do voto etc.).

CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá cá) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende. 

[1] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1755972-acordao-de-governo-e-oposicao-em-cpi-blinda-gerdau-e-filho-de-lula.shtml, consultado em 31/03/16.

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Sobre o autor
Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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