Execução imediata da pena

Celso de Mello, em 1/7/16 (HC 135.100), decidiu que o réu não pode cumprir imediatamente a pena depois do 2º grau, porque ele continua presumido inocente. Vejamos as implicações desse entendimento.

Falência do sistema prisional e inexistência de vagas: o réu não pode ser prejudicado

Guerra entre a Constituição e a população, este é o conflito que a Súmula Vinculante (SV) 56 do STF enfrentou. Ela foi editada em 29/6/16 e é de cumprimento obrigatório por todos, incluindo os juízes.

As marcas da corrupção para o desenvolvimento tecnológico do Brasil

Nosso número de patentes é como as discussões no Legislativo: "de chorar". Temos que nos reinventar! Vejamos, a seguir, a que extremo as roubalheiras da kleptocracia degenerada (estatal e empresarial) conduziram o Brasil!

Entregar a direção de veículo para pessoa não habilitada

Só entregar o carro para não habilitado já é crime? Seria perigo abstrato presumido? Isso vale no direito penal? Vamos tirar essas e outras dúvidas no texto a seguir.

Parlamentares querem aprovar logo anistia para o caixa 2 (antes das delações da Odebrecht)

Caixa 2 significa dinheiro ou bens não contabilizados nem declarados à Justiça Eleitoral. Querem aprovar a anistia logo, para evitar o aumento da pressão popular após as delações da Odebrecht (a empresa que mais fez doações ilícitas no país).

Governo Temer atua para STF adiar julgamento que pode tirar Renan da presidência do Senado

Renan Calheiros será diretamente afetado se o STF decidir favoravelmente à nossa tese (eu e Marlon Reis escrevemos um artigo publicado no O Globo, no final de agosto de 2015, defendendo a impossibilidade de um “réu” ficar no exercício da presidência de...

Empresários e políticos vão repatriar e legalizar dinheiro no exterior, inclusive na Lava Jato

A nova lei sobre regularização de bens no exterior é descaradamente uma lavagem oficial de dinheiro, prevendo-se uma anistia penal ampla.

A Justiça não pode fraquejar, mas a água já começa a sair pelos ladrões

A Lava Jato constitui uma microrrevolução jurídica (com forte apoio social) que está mostrando limites para as elites poderosas que se enriquecem com o dinheiro público. Para isso, a magistratura deve atuar de forma imparcial e, sobretudo, com coragem de enfrentar os poderosos, impondo-lhes freios.

A insensatez da educação e da cultura na nação sem freios

Emílio Odebrecht está pedindo desculpas pelo comportamento criminoso e deplorável da sua empresa. A família Odebrecht ocupa lugar notável no clube da kleptocracia, sendo representante no sodalício das podres e carcomidas elites econômicas nacionais. É dona de uma fortuna incalculável, mas grande parte foi conquistada por meio da corrupção e de vários outros crimes.

Projeto de lei para anistiar políticos e empresários começa a ser discutido. É um arrastão penal-eleitoral

Nesse momento, precisamos discutir sobre a tramitação de um Projeto de Lei para anistiar políticos e empresários que tem o propósito de “estancar o sangramento” da operação Lava Jato (Romero Jucá).

Reforma política: deve ser feita só pelos políticos ou o povo também deve participar via plebiscito?

Nos últimos 31 anos (de Sarney a Temer) o Brasil melhorou, mas ainda não nos livramos da bandidagem político-empresarial, tampouco do sistema institucional cleptocrata, que fomenta ou acoberta o enriquecimento criminoso. É necessária a participação do cidadão na reforma política?

Cunha rompe omertà e já delata Moreira Franco (cérebro do Temer, que comandaria propinas no FI-FGTS)

“Omertà” é a lei do silêncio nas máfias. Ninguém delata ninguém. O homem-bomba Cunha rompe a “omertà” e já faz sua 1ª “delação”: Moreira Franco, que é o secretário do Programa Parcerias de Investimentos e que comanda o atual plano de privatizações...

Lula denunciado

Lula somente está denunciado criminalmente agora (em 2016) porque, majoritariamente, os donos do poder foram coniventes com ele (em 2005, no caso mensalão).

A ignorância que vale ouro

Neste texto, abriremos um canal de reflexão a respeito do hábito da leitura em nosso país (para ser mais claro, da falta desse hábito), ressaltando, especialmente, a falta de educação do povo brasileiro, e a quem serve este estado das coisas.

Manobra para fatiar votação do impeachment da Dilma durou duas semanas

Os cleptocratas tramam de tudo para tornarem-se donos do poder. Aqui, demonstraremos o ponto crucial que deve ser observado para que se entenda a crise política brasileira.

Novo governo com a velha política das cleptocracias brasileiras. Dilma pode ocupar cargos públicos (decidiu o Senado).

Temer assume definitivamente o governo e novamente não está se comprometendo com o efetivo combate à corrupção sistêmica no país. Nem tampouco, até aqui, externou qualquer tipo de apoio à Lava Jato. Continuamos sem encontrar um governante sério que...

Gilmar Mendes assume liderança do combate feroz à Lava Jato

Para o novo bloco de poder, a Lava Jato já não interessa.

Só aos donos cleptocratas do poder interessa aniquilar a delação de Léo Pinheiro (OAS). Janot não pode capitular. Delação tem que continuar.

A delação de Léo Pinheiro (da empreiteira OAS), suspensa pelo Procurador-Geral da República, já teria mais de 70 anexos. Gilmar Mendes, hoje um declarado opositor da Lava Jato, “jogou a isca” matreira (acusando Janot do vazamento...

Quais países estão combatendo com sucesso a corrupção? Sete exemplos

A corrupção parece totalmente invencível, mas não é. Há casos de sucesso no seu combate. Eliminá-la completamente é impossível.

Informante de boa-fé (wistleblower): pela regulamentação no Brasil

No wistleblowing, o informante de boa-fé (que alguns chamam de colaborador de boa-fé ou informante do bem) colabora com a investigação (sobretudo apresentando provas de um delito) bem como com a Justiça criminal sem ter participado do crime.