A corrupção parece totalmente invencível, mas não é. Há casos de sucesso no seu combate. Eliminá-la completamente é impossível.

A corrupção existe no mundo todo, desde sempre (ver C. A. Brioschi, Breve historia de la corrupcíón). Na Grécia e em Roma se dizia: “Que podem as leis, perguntava Petrônio, onde só reina o dinheiro?”. Todos os que “compram ou vendem” uma eleição se afanam da vitória e compensam no exercício do cargo a diminuição do patrimônio (Cícero).

Quem vê a Itália, depois da operação Mãos Limpas, acredita que nunca será vencida a corrupção (Itália entrou, depois da operação, na corrupção 2.0 – diz Vannucci, um estudioso do tema – Folha).

A corrupção parece totalmente invencível, mas não é. Há casos de sucesso no seu combate. Eliminá-la completamente é impossível (nem os países escandinavos conseguiram isso 100%). Mas onde as instituições funcionam bem, pode-se promover um bom controle.

O combate à corrupção faz parte do jogo institucional. Quatro são as instituições nos países mais organizados: políticas/administrativas (Estado/democracia), econômicas (mercado), jurídicas e sociais. De praticamente toda corrupção política participam agentes do mercado (econômico ou financeiro).

Nas cleptocracias (como a brasileira), os empresários larápios e os políticos que se vendem se unem para roubar o dinheiro público. Essa corrupção empresarial-política é forte onde as instituições jurídicas e sociais funcionam mal. Para se ter uma ideia, no Brasil demoramos 514 anos para implantar uma operação como a Lava Jato. Foram necessários 512 anos para se ter um “mensalão”.

“Lutar contra a corrupção é como se recuperar de um vício. Você nunca se recupera totalmente.”, diz Dan Hough, especialista em combate à corrupção da Universidade de Sussex, na Inglaterra (BBC-Folha). Alcoólatra será sempre alcoólatra. O que se pode é reduzir os efeitos da bebida. Mas o alcoolismo pode voltar.

Toda corrupção tem suas causas: falta de transparência nos contratos públicos, politização dos altos cargos públicos, financiamento ilegal de campanhas etc.

Um país se torna uma cleptocracia quando essa corrupção político-empresarial sistêmica não tem o devido controle jurídico e social (Justiça, sociedade civil, mídia etc.).

Hong Kong, Filipinas, Índia, Geórgia, Cingapura e Botsuana são alguns exemplos de sucesso no combate à corrupção (ver sobre os quatro primeiros BBC-Folha). O que eles fizeram (ou estão fazendo)?

Hong Kong, em 1970, tinha corrupção sistêmica (controlada pelo crime organizado). O povo fez protestos. Em 1974 foi criada a Comissão Independente Contra a Corrupção. Equipe bem treinada, com excelentes salários. Focou-se em repressão, educação e prevenção. Nas escolas são ensinados valores, não leis. Mais do que o peso das leis sobre os ombros, o fundamental é o peso da ética. Todos foram encorajados a denunciar a corrupção. As investigações são ágeis (acesso rápido a contas bancárias, oitiva de testemunhas, confisco de propriedades etc.). Forte vontade política, independência da agência, muitos recursos e um sistema de Justiça eficaz e independente. Não há lacunas legislativas. São pontos fortes do programa.

Cingapura seguiu programa parecido. Ambos os países aparecem nos primeiros lugares do ranking da Transparência Internacional (estão entre os 10 menos corruptos do mundo). Não podemos comparar o Brasil com nenhum desses países (pequenos). A questão não é comparar, é implantar, aqui, com os devidos ajustes, o que eles fazem de correto.

Cada país é uma realidade. As experiências podem servir de inspiração, mas cada um tem que desenvolver seu específico programa de combate à corrupção. O mais comum é a corrupção ser combatida pelas instituições jurídicas, que se fortalecem quando contam com o apoio das instituições sociais e, eventualmente, das instituições políticas.

Filipinas: em junho de 2010, Benigno Aquino III foi eleito presidente com o slogan “Quando ninguém for corrupto, ninguém será pobre”. Em três anos Filipinas passaram da posição 133 no ranking da Transparência Internacional para o número 94. O foco foram os “peixes grandes” da corrupção. Mas ainda há muito que se fazer (porque ainda é grande a impunidade). O programa incluiu novas parcerias com a sociedade civil e empresários, reformas radicais na formulação do orçamento, que deixaram o processo mais transparente, e aumento da coordenação entre agências do governo.

Índia optou por combater a corrupção dos “peixes pequenos” (as castas continuam intocáveis). Um programa na internet possibilita as denúncias e vem funcionando bem. Para problemas específicos são criadas políticas específicas. Mas a Índia ainda está na mesma posição do Brasil: 76ª no ranking da Transparência Internacional.

Geórgia: nela sempre imperou a cultura do “jeitinho” (para contornar os problemas do dia a dia, assim como as normas). Em 2003, pela Revolução Rosa, tiraram o presidente do poder. O novo presidente adotou a corrupção como alvo a ser combatido. 16 mil agentes policiais foram demitidos da noite para o dia. Os novos policiais recebiam mais e eram monitorados para que não recebessem subornos. A transparência também chegou às contas públicas. As licitações do governo agora são todas feitas em uma plataforma online pública ─ o que facilita o controle externo. Geórgia ocupa a posição 48 no ranking mundial de percepção da corrupção.

Em Botsuana quem fez a diferença foi Seretse Khama, o primeiro presidente do país, depois da sua independência (da Inglaterra), em 1966. Fez um governo honesto e plantou raízes. Hoje ele é o 28º no ranking internacional (quase três vezes menos corrupto que o Brasil).

O 7º exemplo que poderia ser citado é a operação Lava Jato no Brasil. É uma operação jurídica (e policial), que não conta com o apoio (explícito, ao menos) do governo e dos políticos. Trata-se de uma microrrevolução, porque está combatendo a corrupção das elites (oligarquias) dominantes e governantes. Continua acusada de parcialidade (seletividade) e dessa pecha deve se livrar o mais rápido possível, atuando contra todos os políticos e todos os partidos envolvidos, comprovadamente, na corrupção. Só a repressão jurídica não muda, no entanto, a cultura do país. A cultura só se altera quando todas as instituições agirem no mesmo sentido. Ainda estamos longe disso. Mas o passo dado até aqui foi grande.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Quais países estão combatendo com sucesso a corrupção? Sete exemplos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4805, 27 ago. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/51364. Acesso em: 22 out. 2019.

Comentários

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    Fern Kesnault

    Brasil? Operação lava-jato?? Estas cego?? Todos sabemos que essa "operação" é uma questao somente politica e tendenciosa com um juizinho federal dirigido por um partido que tem comissáo nas licitações dos pedagios e licitações das rodovias paulistas,,, Tu éum uma pessoa com notoriedade, inteligente e vivido para achar que ela é isenta ... menos, nao tente incutir que essa operação é limpa pois esta cheia de "macacos" pró-politica de um jogo sujo que vem desde ha muito tempo e com apoio da CIA suja.