Corrupção administrativa

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Reprodução

Presidente da República pode fazer propaganda eleitoral em recinto público?

09/11/2020 01:05Rogério Tadeu Romano 0

O Presidente da República, ao praticar conduta eleitoral vedada em eleição municipal, pode ser investigado pela Justiça Eleitoral ou sofrer ação de improbidade?

Exibindo todos Exibir selecionados