[3] “Uma etapa decisiva foi superada em 1990 com a criação, por um pesquisador do Conselho Europeu para a Pesquisa Nuclear em Genebra (Cern), Tim Berners-Lee, do protocolo HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) e da linguagem HTML (Hyper Text Markup Language), que permitem navegar de um site a outro, ou de uma página a outra. A World Wide Web (www) lançou seu voo, e a internet se abriu ao público, empresas particulares e privadas. Uma multidão de sites apareceu.” – (DUMAS, Véronique. A origem da internet: A história da rede de computadores criada na Guerra Fria que deu início à Terceira Revolução Industrial. Disponível em: <http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_nascimento_da_internet.html>. Acesso em: 09 set. 2014).
[4] Softwares e sistemas que realizam chamadas Voz sobre Protocolo de Internet, ou voIP – atualmente conhecidas por videoconferência ou chamada de voz.
[5] “A Internet discada deu lugar à Banda Larga e até a conexão no seu próprio celular, com a rede 3G (e agora 4G). Ao invés de uma ferramenta de difícil acesso e ainda crescendo, a Internet virou praticamente uma necessidade diária, seja no dia a dia das empresas ou na casa de um usuário que busca entretenimento ou faz pesquisas para o dever de casa.” – (BARROS, Thiago. Internet completa 44 anos; relembre a história da web. 2013. Para o TechTudo. Disponível em: <http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2013/04/internet-completa-44-anos-relembre-historia-da-web.html>. Acesso em: 09 set. 2014).
[6] CAMPOS, Roberto. Discurso de posse: Academia Brasileira de letras. 26 de outubro de 1999. [online] Disponível em: < http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=237&sid=232> Acesso em: 01 de setembro de 2014
[7] BARIFOUSE, Rafael. Karen Reilly: "O anonimato digital é bom para a sociedade": Os criminosos se beneficiam do uso anônimo da internet. Mesmo assim, para o cidadão de bem, vale a pena defender esse direito à privacidade, diz a americana Karen Reilly. 2014. Revista Época. Disponível em: <http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2014/02/bkaren-reillyb-o-anonimato-digital-e-bom-para-sociedade.html>. Acesso em: 09 set. 2014.
[8] “É como se o Brasil tivesse só a Constituição e não tivesse Código de Defesa do Consumidor ou Código Penal”, compara o jurista Paulo Rená, que participou da elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça (MJ). - RONCOLATO, Murilo. Depois do Marco Civil, projetos buscam cobrir lacunas da internet brasileira: Propostas importantes para a regulamentação do uso da web no Brasil estão em debate há pelo menos quatro anos; destino de ambas permanece incerto. 2014. Link no papel - O Estadão. Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/link/depois-do-marco-civil-projetos-buscam-cobrir-lacunas-da-internet-brasileira/>. Acesso em: 09 set. 2014.
[9] “(...) os crimes virtuais são condutas típicas, antijurídicas e culpáveis que somente têm sua forma de execução diferenciada, pois são implementados por meio da Internet, para outros, são condutas ilícitas que necessitam de tipificação, não encontrando amparo na legislação vigente.” - GIMENES, Emanuel Alberto Sperandio Garcia. Crimes virtuais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 55, ago. 2013. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao055/Emanuel_Gimenes.html Acesso em: 09 set. 2014.
[10] SALVADORI, Fausto. Crimes virtuais: A internet se tornou o novo e lucrativo território para criminosos e terroristas. Os bandidos do futuro já existem e se escondem por trás de um computador. E o pior: não estamos preparados para essa guerra. Revista Galileu. Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,, EMI110316-17778,00-CRIMES+VIRTUAIS.html>. Acesso em: 09 set. 2014.
[11] “Primeira Etapa da Revolução Industrial (1760 a 1860): Durante este período, houve o surgimento de indústrias de tecidos de algodão – por causa do tear mecânico – e o aprimoramento das máquinas a vapor.” - ALBUQUERQUE, Camila. Resumo sobre a Revolução Francesa. Disponível em: <http://www.estudopratico.com.br/resumo-sobre-a-revolucao-industrial/>. Acesso em: 09 set. 2014.
[12] MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 31. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
[13] DAOUN, Alexandre Jean; LIMA, Gisele Truzzi de. CRIMES INFORMÁTICOS: O Direito Penal na Era da Informação. Revista de Direito das Novas Tecnologias, São Paulo, v. 01, n. 01, p.1-11, 2007. Disponível em: <http://www.truzzi.com.br/pdf/artigo-crimes-informativos-gisele-truzzi-alexandre-daoun.pdf>. Acesso em: 05 set. 2014.
[14] Portal Brasil. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/.
[15] DESCONHECIDO. Saiba quais foram as últimas atualizações do Código Penal Brasileiro. 2012. Por Portal Brasil. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2012/04/saiba-quais-foram-as-ultimas-atualizacoes-do-codigo-penal-brasileiro>. Acesso em: 10 set. 2014.
[16] _______________. Saiba quais foram as últimas atualizações do Código Penal Brasileiro. 2012. Por Portal Brasil. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2012/04/saiba-quais-foram-as-ultimas-atualizacoes-do-codigo-penal-brasileiro>. Acesso em: 10 set. 2014.
[17] PARANÁ. Desconhecido. Secretaria Estadual da Educação. Contribuições de Émile Durkheim. - Governo do Estado do Paraná. Disponível em: <http://www.sociologia.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo. php?conteudo=167#fatos_sociais>. Acesso em: 10 set. 2014.
[18] Lei 11.340/06
[19] BRASIL. SEV. Secretaria de Enfrentamento à Violência Contras As Mulheres. Breve Histórico: Lei Maria da Penha. - Secretaria de Políticas para as Mulheres. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/lei-maria-da-penha/breve-historico>. Acesso em: 10 set. 2014
[20] “O movimento feminista atualmente tem como bandeiras principais, no Brasil, o combate à violência doméstica, que atinge níveis elevados no país; o combate à discriminação no trabalho. Também se dá importância ao estudo de gênero e da contribuição, até hoje um tanto esquecida, das mulheres nos diversos movimentos históricos e culturais do país. A legalização do aborto (que atualmente só é permitido em condições excepcionais) e a adoção de estilos de vida independente são metas de alguns grupos” – Disponível em: <http://www.universitario.com.br/noticias/n. php?i=9206>
[21] Escritor francês – 1799/1850
[22] SANTOS, Jose Flavio Rangel Monteiro dos Cibercrimes: crimes digitais. Lorena: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001. 106p.
[23] _________, Jose Flavio Rangel Monteiro dos Cibercrimes: crimes digitais. Lorena: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001. 106p.
[24] JURÍDICO, Revista Consultor (Ed.). Rede Contaminada: Crimes Cibernéticos já têm Tipificação Legal. 2009. - Por Felipe de Senna Silva Araujo. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-set-24/crimes-ciberneticos-tipificacao-prevista-legislacao>. Acesso em: 12 set. 2014.
[25] JURÍDICO, Revista Consultor (Ed.). Rede Contaminada: Crimes Cibernéticos já têm Tipificação Legal. 2009. - Por Felipe de Senna Silva Araujo. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-set-24/crimes-ciberneticos-tipificacao-prevista-legislacao>. Acesso em: 12 set. 2014.
[26] Apresentada, online, através do website: <http://www.conjur.com.br/>
[27] ____________, Revista Consultor (Ed.). Rede Contaminada: Crimes Cibernéticos já têm Tipificação Legal. 2009. - Por Felipe de Senna Silva Araujo. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-set-24/crimes-ciberneticos-tipificacao-prevista-legislacao>. Acesso em: 12 set. 2014.
[28] DAOUN, Alexandre Jean; LIMA, Gisele Truzzi de. CRIMES INFORMÁTICOS: O Direito Penal na Era da Informação. Revista de Direito das Novas Tecnologias, São Paulo, v. 01, n. 01, p.1-11, 2007. Disponível em: <http://www.truzzi.com.br/pdf/artigo-crimes-informativos-gisele-truzzi-alexandre-daoun.pdf>. Acesso em: 05 set. 2014.
[29] FELICIANO, Guilherme Guimarães. Informática e Criminalidade. Parte I: lineamento e definições. Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel. São Paulo. v. 13, n. 2, p. 35-45, set 2000.
[30] Art. 5°, XXXIX, CF/88 – “não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.
[31] FERREIRA, Ivette Senise. A Criminalidade Informática. In Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. Obra coordenada por: Newton de Lucca e Adalberto Simão Filho. Bauru: Edipro, 2000, p. 211.
[32] DAOUN, Alexandre Jean; LIMA, Gisele Truzzi de. CRIMES INFORMÁTICOS: O Direito Penal na Era da Informação. Revista de Direito das Novas Tecnologias, São Paulo, v. 01, n. 01, p.1-11, 2007. Disponível em: <http://www.truzzi.com.br/pdf/artigo-crimes-informativos-gisele-truzzi-alexandre-daoun.pdf>. Acesso em: 05 set. 2014.
[33] SILVA, Marco Antonio Marques da. Princípio da Legalidade e Estado Democrático de Direito. Disponível em: <http://www.cjlp.org/principio_da_legalidade_estado_democratico_de_direito.html>. Acesso em: 12 set. 2014.
[34] Analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei. Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Usa-se analogia apenas em beneficio do réu – in bonam partem.
[35] Copiar mídias, documentos, ou quaisquer bases de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria – Lei 9.610/98 – O art. 87 desta lei traz: “o titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura referida da base” Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>
[36] O art. 241 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – PROÍBE: “apresentar, produzir, vender fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes”. Ester Kosowski ainda trata, dizendo: “o simples ato de fotografar, seja com câmera fotográfica ou outra forma de reprodutibilidade técnica da realidade, já define o delito.”
(em: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Malheiros Editores. 1992. p. 729. Apoio: UNICEF).
[37] Aplicar-se-á o art. 171 do CP – Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>
[38] Tratando-se desses delitos – injuria e difamação – põem-se em destaque as redes sociais, hoje tão comuns, onde são frequentemente cometidos. O que, aos olhos do leigo internauta, é comum e pode parecer cômico é, na realidade, um crime informático – injuriar ou difamar alguém, utilizando-se de meio informático.
[39] Utilização de internet, telefones celulares, ou quaisquer dispositivos são utilizados para enviar textos, mensagens, imagens ou o que quer que seja na intenção de ferir ou constranger outrem.
[40] NETO, Mário Furlaneto. GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Crimes na Internet: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional. Revista CEJ, Brasília, n. 20, p. 67-73, jan./mar. 2003. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/crimes_na_internet_elementos_para_uma_reflexao_sobre_a.pdf> Acessado em: 16 set 2014.
[41] NETO, Mário Furlaneto. GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Crimes na Internet: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional. Revista CEJ, Brasília, n. 20, p. 67-73, jan./mar. 2003. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/crimes_na_internet_elementos_para_uma_reflexao_sobre_a.pdf> Acessado em: 16 set 2014.
[42] Bulletin Board System - chegaram ao Brasil em meados dos anos 80 e eram mais ou menos como provedores web (com fóruns, servidor de e-mail, bate-papo e download de arquivos), só que funcionavam de forma isolada. Configurar um BBS não era muito complexo. Você precisa obter os códigos (conjunto de scripts e arquivos texto), customizar a seu gosto e colocar para rodar em seu computador. Isso feito bastava ligá-lo à rede telefônica usando um modem e você se tornaria o SysOp (System Operator), pequeno Deus de seu mundo virtual.
Disponível em: < http://www.techtudo.com.br/platb/internet/2011/07/08/bbs-a-internet-antes-da-internet/>
[43] HC 76.689-0-PB - 1ª T. - j. 22.09.1998 - rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJU 06.11.1998. Disponível em: <http://www2.mp.pr.gov.br/cpca/telas/ca_igualdade_21_4_1_1.php>
[44] HC 76.689-0-PB - 1ª T. - j. 22.09.1998 - rel. Min. Sepúlveda Pertence - DJU 06.11.1998. Disponível em: <http://www2.mp.pr.gov.br/cpca/telas/ca_igualdade_21_4_1_1. Php>
