Prisões cautelares e a presunção de (não) culpabilidade em face da Lei 12.403/2011

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Processo%20Penal%20Final.doc#_ftnref1">[1]              TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 6ª Ed. Editora Juspodvm. Salvador. 2011. P-515

[2]      LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal Vol.I. 1ª Ed. Editora Impetus. São Paulo. 2011.P.1138

                                                                                                                                                                                                                                               


[1]              GOMES, Luiz Flávio; MARQUES Ivan Luis. Prisão e Medidas Cautelares. Comentários a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011.2ª Ed. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo. 2011- P.16

[2]              OLIVEIRA, Pacelli Eugênio; FISCHER Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência. 3ª Ed. Editora Lúmen Júris. Rio de Janeiro.2011.P.513

[3]              GOMES, Luiz Flávio. Op. Cit., p. 33

[4]              JR. Aury Lopes, Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Vol. II 6ª Ed. Editora Lúmen Júris.Rio de Janeiro. 2011.P.57

[5]              Ibidem p.77

[6]              GOMES, Luiz Flávio. Op. Cit., p. 90

[7]              OLIVEIRA, Pacelli Eugênio; FISCHER Douglas. Op. Cit. P 584-585


{C}[1]{C}              LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal Vol.I. 1ª Ed. Editora Impetus. São Paulo. 2011.P.1269

{C}[2]{C}              LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal Vol.I. 1ª Ed. Editora Impetus. São Paulo. 2011.P.1386

 

 

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