Novo governo leva a novas oligarquias (a lei de ferro das democracias). Crise de identidade e salvadores da pátria.

02/05/2016 às 09:54
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Por força do realismo político (que não tem nada a ver com a Realpolitik de Maquiavel) não há como negar que, desde as ágoras gregas, a lei de ferro de todas as democracias (mito do governo de todos)

Por força do realismo político (que não tem nada a ver com a Realpolitik de Maquiavel) não há como negar que, desde as ágoras gregas, a lei de ferro de todas as democracias (mito do governo de todos) é a oligarquia (governo real de poucos)[1].

A cada troca de governo, surgem novas forças (blocos de poder) e se renovam as oligarquias. Pouco importa a forma de governo (forma política). Segundo Aristóteles, monarquia, aristocracia ou democracia. Todas sempre foram e serão governadas e “co-mandadas” por poucas pessoas (pelas oligarquias). Nas ágoras gregas apenas 10% da população tinham “liberdade política” para participar das decisões. Governo de poucos, como se vê.

A qualidade de uma democracia se mede pela altivez, esforço, conhecimento e trabalho ou estultice, malandragem e corrupção das suas oligarquias (das elites, dos que mandam ou “co-mandam”); tudo depende do seu egoísmo ou altruísmo, da sua visão de mundo (Weltanschauung), da sua formação histórica e cultural.

O que existe de peculiar em cada política (consequentemente, na política brasileira) não é a citada “lei de ferro das oligarquias” (que é da natureza humana), sim, a formação cultural, os valores históricos (o éthos), as crenças, a cosmovisão e até mesmo a estrutura psicológica dos donos do poder.

O Brasil é conhecido mundialmente pelas suas belezas naturais, pelas suas reservas ecológicas, pelo seu povo “mestiço” (“mestiço is beautiful – ”Gilberto Freyre) assim como pela sistêmica corrupção, que é uma das sombras (arquétipos do ego obscuro, as partes animalescas da personalidade, segundo Jung) pervertidas e gananciosas que estruturam a cleptocracia (Estado governado e “co-mandado” por bandas podres de ladrões).

Os especialistas dizem que são incontáveis os fatores psicológicos que estão na raiz da personalidade do brasileiro, logo, também (e sobretudo) das suas elites governantes (dos donos oligárquicos do poder).

Dentre eles destacam-se: (a) o sentimento profundo de menosprezo e abjeção em relação a sua identidade nacional, (b) graves desconformidades relacionadas com a sua identidade parental; ambas tendo como pano de fundo (c) o complexo de inferioridade[2].

Sugados pelo redemoinho do vendaval de crises que nos assolam (econômica, política, ética, social, estética, institucional…), negligenciamos as devidas reflexões sobre alguns dos mais relevantes fatores psicológicos dos nossos comportamentos.

Povos desesperados costumam cuidar do que é o mais urgente e esquecer do que é o mais importante. O mais prejudicial é perder o senso crítico das mutações oligárquicas que estruturam nossa vida e nosso futuro.

Veja mais sobre o complexo de inferioridade

Por força do complexo de inferioridade nos julgamos “inferiores” aos povos avançados e “superiores” a todos os que estão “abaixo de nós”.  A corrupção das bandas podres das castas governantes e dominantes (elites), em virtude da sua suposta “superioridade natural” (imaginário do sangue azul aristocrático), contaria com uma imunidade imanente (as castas acham que tudo podem e que estão acima da lei). Nenhum projeto de conciliação nacional terá sucesso enquanto não for posto o dedo nessa ferida.

As oligarquias dominantes ganham licitações fraudulentamente, mandam seus dinheiros para fora do país irregularmente (e depois fazem aprovar leis de anistia penal), sonegam impostos diuturnamente (e chegam até a corromper o Carf, objeto da operação Zelotes), lavam seus capitais sujos no sistema bancário nacional e internacional, corrompem o processo democrático, compram os políticos (que se transformaram em seus despachantes), dividem os cargos públicos como se fossem propriedade particular (fisiologismo patrimonialista) e acham que toda Justiça existe para lamber as suas botas.

As bandas podres das elites governantes e dominantes frequentemente dão a impressão de que não desenvolveram noções elementares de limites e de responsabilidade.

Numa tentativa de compensar seu complexo de inferioridade, a quase totalidade dessas castas (elites) que se julgam intocáveis assume o arquétipo do pai-bandido, nascido a partir do português invasor, que para cá veio para explorar, extrativar, roubar, saquear, violentar, estuprar, sonegar, surrupiar, parasitar e escravizar os povos nativos e os africanos. O propósito clerical era evangelizá-los.

Duas frases de Nelson Rodrigues condensam esse sentimento de inferioridade: “O Brasil é muito impopular no Brasil”; “Que Brasil formidável seria o Brasil se o brasileiro gostasse do brasileiro”.

Nosso complexo de inferioridade cultural se tornou conhecido, por meio de Nelson Rodrigues, como “complexo de vira-lata”, nos anos 50 do século XX, depois que o Brasil perdeu a Copa do Mundo para o Uruguai em pleno Maracanã. Sua definição lapidar é a seguinte: “Por complexo de vira-lata entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. O brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a autoestima.”[3] Larry Rohter escreveu no The New York Times o que segue: “O Brasil sempre aspirou a ser levado a sério como uma potência mundial pelos pesos-pesados, portanto, dói nos brasileiros que líderes mundiais possam confundir seu país com a Bolívia, como Ronald Reagan fez uma vez, ou que desconsiderem uma nação tão grande como ‘não sendo um país sério’”[4].

Crise de identidade nacional

O complexo de inferioridade é o fermento da crise de identidade nacional (baixa autoestima). Eles têm origem nas econômicas e extrativistas teorias racistas europeias (que afirmam a existência de povos “superiores” e “inferiores”), particularmente dos séculos XVIII e XIX (Fox, Spencer, Gobineau etc.).

Essas teorias foram desenvolvidas para se promover a impiedosa exploração econômica (do humano e dos recursos naturais). Suas teses mais aberrantes foram lançadas justamente no tempo do colonialismo (Américas) e neocolonialismo (África, Ásia). Seus efeitos perduram até hoje.

A famosa Conferência de Berlim (1884-1885), que dividiu a África em partes como se fosse uma pizza, colocando-a sob o cruel (e desumano) neocolonialismo europeu (desde o final do século XIX), foi uma das culminâncias das teorias racistas. Outra aconteceu no nazismo e holocausto de Hitler.

Em virtude dessas teorias racistas, no nosso entorno cultural as castas (os donos do poder) desenvolveram uma mentalidade sadomasoquista: elas sofrem diante “das nações cinicamente consideras superiores” (endividamento externo, dependência cultural, subordinação econômica e industrial, inacessibilidade tecnológica, globalização etc.) e massacram (racistamente) os considerados “inferiores” locais (começando pelos autóctones).

O racismo (embora não tão rígido como no século XIX, inclusive dentro das oligarquias), por falta de padrões éticos fortes (duros), está na base do desenvolvimento nacional. Todo nosso colonialismo e neocolonialismo se centraram na escravidão e no extrativismo.

Para além da influência das teorias racistas, ainda estruturam nosso complexo de inferioridade (e, em consequência, nossa identidade nacional): (a) o mito de origem e (b) as projeções estrangeiras.

“Como em toda neurose, o trauma do nascimento repete-se compulsivamente em vários tipos de patologia. Assim observamos que o mito fundante edênico do Brasil colabora para o estabelecimento de um sentimento de inferioridade desde os primórdios, uma vez que o único valor atribuído às novas terras e seus habitantes paira em torno da sensualidade, da atratividade carnal e das riquezas da natureza” [realça-se o corpo e a matéria, não a alma, não a ética, não os valores espirituais]. Mais: inúmeras projeções de estrangeiros, desde o século 16 até o presente, confirmam essa imagem[5].

Cabe destacar pelo menos três consequências deletérias do complexo de inferioridade:

(a) a perpetuação das desigualdades (imagina-se que os “de baixo”, como seres “inferiorizados”, jamais poderiam aspirar uma igualdade material ou de oportunidades);

(b) o caráter excludente da estratificação social (os capitais pertencentes às castas assim como às classes A e B – capital de renda, de patrimônio, cultural, social, relacional, emocional, psicológico, educacional etc. – jamais poderiam ser estendidos a todos) e

(c) frouxidão nas questões éticas[6] (que significa desrespeito aos humanos, à natureza, aos animais e ao bom uso das tecnologias).

As elites brasileiras, na busca de uma identidade positiva, assimilam a projeção de inferioridade, ou seja, a incorporam como sua e a reproduzem. Repete-se, assim, um mecanismo neurótico na tentativa de se achar uma solução para esse dilema”[7].

O resultado de tudo isso foi o surgimento de um produto (humano) eticamente frouxo. Repetindo Nelson Rodrigues: “É muito difícil não ser canalha [no Brasil]. Todas as pressões trabalham para o nosso aviltamento pessoal e coletivo”. De qualquer modo, isso não nos isenta das nossas responsabilidades (que decorrem das nossas escolhas).

Arquétipos parentais

As teorias psicológicas ainda explicam que nosso complexo de inferioridade conta com outros sintomas, decorrentes da nossa relação espúria com os arquétipos parentais de que (historicamente) dispomos, que nos geram dois sentimentos nefastos (negativos), de vergonha e de desamparo.

O arquétipo da grande-mãe, no seu lado positivo, manifesta-se na alimentação, na proteção, no calor, no afeto. O arquétipo do pai transmite ideias e noções de cultura, relações de poder, hierarquia, ordem, disciplina, autoridade, segurança, responsabilidade, ou seja, de imposição de limites.

Esses arquétipos parentais fazem parte do inconsciente coletivo (conforme Jung)[8]. O arquétipo do nosso pai colonizador nos propicia vergonha, repugnância; o arquétipo da grande-mãe nos gera sensação de desamparo.

Diferentemente dos colonizadores ingleses que fugiram (com suas famílias) das guerras religiosas para criarem os EUA, o pai europeu (português, no nosso caso, em quase 100% dos casos) é motivo de zombaria, de escárnio e de depreciação. Nós, brasileiros, nos recusamos a tomá-lo como modelo positivo, como padrão a ser seguido. Chegamos a nos julgar (falsamente?) superiores a esse invasor, apesar do nosso reconhecido complexo de vira-lata.

O que está retido em nossa memória coletiva do pai europeu é que ele veio para cá exclusivamente para promover a exploração, a extração, o roubo, o saque, a violação sexual, o massacre, o enriquecimento rápido (para em seguida voltar para seu país de origem). Essa é sombra que ronda nossa cultura. Nossa alma está impregnada desse espírito (levar vantagem em tudo, sem pensar no coletivo).

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Esse mesmo pai europeu reprimido (que cruzou o Atlântico sem sua família, sem esposa e filhos) abusava da ingenuidade da população local. A mãe índia dava a luz e a criança bastarda abandonada pelo pai era rejeitada pela tribo materna. Com precisão explica Denise Gimenez Ramos: “A imagem do mestiço como filho de um pai abusivo tem seus reflexos mais evidentes no preconceito e na contundente estratificação social vigente”[9].

Como esse filho poderia criar uma identidade nacional saudável, se sabe que é fruto de um pai violador extrativista assim como de uma rejeição tribal inicial? Muito habilmente, Gilberto Freyre tentou transformar essa desvantagem arquetípica em vantagem.

“A imagem da ‘identidade’ do brasileiro como o encontro de raças já existia no tempo da independência do Brasil (…), mas foi Gilberto Freyre que inverteu a fórmula racista científica que condenava a nação de mestiços a um futuro sombrio, que a identidade nacional passou a ser um elemento de extraordinário sucesso, tomando corações e mentes de brasileiros de norte a sul. Foi Freyre, afinal, o primeiro a articular a tese do ‘mestiço is beautiful’, permitindo interpretar a miscigenação visível e palpável da sociedade brasileira como uma ‘virtude cultural’, quando durante todo o século XIX e até os anos 1930 era considerado por todos como nosso principal defeito”[10].

Arquétipo do pai-bandido

Não se sabe ao certo o quanto essa transformação veiculada pelas ciências sociais serviu de antídoto para a péssima imagem formada em torno dos nossos arquétipos parentais. O que se sabe é que deles podemos extrair várias consequências[11], destacando-se, desde logo, a seguinte: para superar seu complexo de inferioridade, alguns compatriotas (particularmente das castas) incorporam ou reproduzem o arquétipo do pai-bandido, assumindo uma persona bravata do tipo ‘comigo ninguém pode’, nem mesmo a lei; “reproduzindo inconscientemente o comportamento exploratório paterno, usa-se a terra de modo predatório. O objetivo é ‘tirar vantagem’ [lei de Gérson], criando uma falsa superioridade”.

As oligarquias reinantes (as castas), sobretudo quando se comportam de acordo com a imagem do “pai-bandido”, se julgam acima da lei. Pensam que tudo podem e que nada vai acontecer com elas. Pisoteiam a Constituição, a democracia e as leis. Esse é um dos problemas mais graves da nossa (de)formação cultural. Enquanto não resolvido esse pecado original, que singulariza as bandas podres das castas brasileiras como seres deploráveis, dando-se força para as instituições, não se pode esperar avanços estáveis em relação ao Brasil.

Busca por salvadores da pátria

O afeto ausente do pai é procurado em figuras de líderes políticos, muitas vezes autoritários e corruptos, mas que através de seu ‘protecionismo afetuoso’ inibem a queixa de um possível denunciante. Afinal, como reclamar daquele que abusa do poder, mas estende a mão e protege? A história é repleta de exemplos de como regimes ditatoriais preencheram a lacuna do pai ausente.

Democracia frágil, malandragem e “puer aeternus”

Mais: “a opção pela democracia e pela igualdade engendrada pela razão é difícil ser mantida num povo carente de identidade parental; outra consequência: a criança abandonada tem irmãos abandonados e recorre à malandragem para enredar conluios que lesam o pai, projetado na lei; o complexo de inferioridade ativa a polaridade negativa do puer aeternus (arquétipo da criança eterna) e cria a imagem de um país eternamente jovem, cheio de riquezas e belezas tropicais. A ilusão do puer “é de que amanhã será magicamente melhor do que hoje”[12].

Sintetizando: do complexo de inferioridade (e das crises de “identidade nacional” e de “identidade parental”) podemos inferir pelo menos oito consequências que podem ter reflexos comportamentais nefastos:

(a) perpetuação das desigualdades;

(b) caráter excludente da estratificação social;

(c) frouxidão nas questões éticas e morais;

(d) reprodução da imagem do pai-bandido (entrega à bandidagem como estilo de vida);

Na História do Brasil uma reprodução dessa imagem teria sido protagonizada pelo príncipe do reino português, D. Pedro I, que governou o País por nove anos, de 1822 a 1831 (transferindo-o a seu filho, D. Pedro II, que reinou até 1889). Os historiadores destacam suas grosserias e intempestividades, “o líder mais tosco da nossa história, fanfarrão, temperamental, mal-educado, devasso, corrupto: todos esses adjetivos cabem sem exageros ao jovem imperador”[13]. Agia como um monarca absoluto, valendo-se inclusive de violência para atacar seus adversários (como, por exemplo, Luís Augusto May). Nos seus momentos de irritação[14], demitia seus ministros por qualquer motivo e trocava todo ministério frequentemente. Intrometia-se em toda administração, menosprezando seus funcionários. Tomava decisões arbitrárias e irresponsáveis (constitucionalmente não estava sujeito a nenhum tipo de processo, porque era o chefe do Executivo e também o encarregado do Poder Moderador). Chegou a convocar uma Assembleia Constituinte, mas depois de seis meses ditatorialmente encerrou os seus trabalhos, expulsando do País vários parlamentares (dentre eles, José Bonifácio, o “patriarca de Independência”). Pesa-lhe ainda a acusação de ter provocado a morte de sua esposa, a imperatriz Leopoldina. O retrato que os historiadores fazem é de um anti-herói, fruto de uma cultura exageradamente conservadora e patriarcal, que não contesta o arquétipo do pai-bandido, ao contrário, realiza-o, sem impor novos valores conquistados por esforço próprio. Assim começou a governança do Brasil, com um mau-caráter macunaímico, mas que prometeu outorgar ao Brasil uma constituição supinamente liberal. E assim fez: a Constituição de 1824 permitia o voto dos analfabetos, a tolerância religiosa assim como o usufruto de alguns direitos pelos cidadãos, mas ignorava, por completo, a escravidão (o que acentua o neocolonialismo aqui implantado com o nascimento oficial do próprio País).

(e) busca de protecionismo afetuoso (em líderes autoritários e/ou corruptos);

(f) bloqueios para a construção da democracia e da igualdade;

(g) recurso à malandragem para lesar o pai (projetado na lei);

(h) arquétipo da criança eterna (puer aeternus), que gera baixa autoestima e fantasias megalomaníacas.

Tudo quanto acaba de ser descrito constitui parte essencial da estruturação da personalidade das oligarquias governantes e dominantes, que promovem ou não se chocam, sob vasta lassidão ética, tanto desigualdades como excludências (sem nenhum sentimento de culpa), não se afastando em muitos casos a reprodução da imagem do pai-bandido e da malandragem. Supor, no entanto, que as oligarquias nunca são capazes de também promover o bem comum é um equívoco.

Sem consciência de que múltiplos fatores inconscientes estão na base da corrupção e das pilhagens (leia-se: da cleptocracia), tudo que se fizer em termos de reprovação será insuficiente. Medidas apenas pontuais são inócuas para debelá-los. O autor da “Big Bang Theory”, contra a corrupção, o sociólogo sueco Bo Rothstein,[15] diz: “não se pode perder de vista que a dura repressão contra a corrupção, para ser eficaz, deve fazer parte de um leque imenso de mudanças culturais, educacionais e comportamentais”.

Mudanças verdadeiras e profundas exigem várias medidas tomadas ao mesmo tempo: repressão, aumento efetivo da escolarização, ensino de qualidade, novas posturas relacionais, criação de novas expectativas comportamentais e, sobretudo, enfrentamento doloroso dos fatores psicológicos elencados decorrentes do nosso complexo de inferioridade, que tem raízes profundas no conflito original assim como na nossa identidade nacional. Sem vencer a tensão gerada pelas polaridades inferioridade/superioridade, sem resgatar nossa autoestima, não teremos como forjar uma nova consciência coletiva[16].

 

[1] Ver NEGRO PAVÓN, Dalmacio. La ley de hierro de la oligarquia. Madrid: Encuentro, 2015.

[2] Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

[3] Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_vira-lata, consultado em 22/01/16.

[4] Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_de_vira-lata, consultado em 22/01/16.

[5]  Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

[6] Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

[7] Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

[8] Ver https://reformaintimaja.wordpress.com/definicao-de-conceitos/arquetipos/, consultado em 22/01/16.

[9] Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

[10] Ver SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira. São Paulo: Leya, 2015, p. 30.

[11] Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

[12] Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

[13] Ver NARLOCH, Leandro. Guia politicamente incorreto da História do Brasil. 2ª edição. São Paulo: LeYa, 2011, p. 278.

[14] Ver NARLOCH, Leandro. Guia politicamente incorreto da História do Brasil. 2ª edição. São Paulo: LeYa, 2011, p. 279-281.

[15] Ver http://www.pol.gu.se/digitalAssets/1350/1350652_2007_3_rothstein.pdf, consultado em 30/12/15.

[16] Ver RAMOS, Denise Gimenez, Brasil no Divã,  em O Estado de S. Paulo de 27/09/15, p. E4.

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Sobre o autor
Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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