A defesa e a difusão dos direitos humanos e o cinema

16/05/2016 às 10:03
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O cinema é um arte que tem primado pela defesa e combate às violações dos direitos humanos. Contribui o cinema com o Direito com debates pela efetivação de defesas contra o arbítrio em estados opressores que negam direitos fundamentais humanos.

A atualidade dos direitos humanos é um tema muito caro ao estágio de desenvolvimento de nossas instituições políticas que denominamos moderno. O papel do homem em assumir essa responsabilidade de defender os direitos humanos na modernidade é uma reação contra as calamidades, as barbaridades e as guerras que abalaram e continuaram a produzir o horror pela omissão do próprio homem em combater violações que o Direito não consegue reprimir. A omissão da comunidade internacional foi e é amplamente divulgada principalmente pela arte cinematográfica sem censura.

O cinema ajudou principalmente o movimento de desenvolver os direitos humanos e internacionalizá-los como um desafio que engloba barreiras culturais e economias pouco desenvolvidas. Porém, o maior estímulo de uma preocupação com os direitos humanos universalmente nunca foi de esperar que simplesmente as coisas acontecessem para que as medidas coercitivas fossem tomadas. O cinema tomou a frente e mostrou o holocausto, o horror da guerra, as ditaduras, as farsas políticas e se afirmou como um instrumento da luta para a efetivação dos direitos humanos.

O papel dos principais defensores dos direitos humanos e seus signatários, os países que assinaram a carta de declaração das nações unidas em 1948, é o de colocar a razão da dignidade humana como fator preponderante de uma boa distribuição de riqueza entre os homens e de remédios que preservassem sua dignidade enquanto sujeito portador de direitos intrínsecos pelo simples fato de nascer.  O cinema, obviamente, não esteve fora desse contexto de ampliação da luta pelos direitos humanos com enfoque na importância desses órgãos para traduzir uma efetividade na defesa dos direitos humanos.

Guerras, exclusão social, e a seletividade da justiça são mostrados pelo cinema e são problemas que abrangem toda a comunidade internacional quanto a necessidade de intensificação e implementação de instrumentos eficazes contra a injustiça e a indignidade. A ONU e as cortes internacionais de direitos humanos são um passo no sentido de banir da terra qualquer injustiça contra os povos e os indivíduos. Porém, não conseguimos criar uma consciência universal da importância de cada um nessa luta, o que o papel do cinema como portador da mensagem de combate e denúncia se intensifica.

Hoje, com a web, as novas tecnologias e um campo de interação imediatas, podemos intensificar a luta por uma cultura de desenvolvimento da luta pelos direitos humanos como preconizava Emanuel Kant no seu ensaio “A paz perpétua”, onde o homem seja um fim em si mesmo, e não visto como coisa. Assistimos a filmes a um simples clique de um computador, mas a modernidade e os instrumentos jurídicos modernos não são capazes de evitar sozinhos o aviltamento da ideia dos direitos humanos, uma vez que o preconceito e a ignorância ainda são obstáculos muito grandes. Então, é a partir desse ponto de vista que entra o papel do cinema como denúncia da precarização da luta pelos dos direitos fundamentais humanos enquanto o Direito dorme em salas de ar-condicionado.

A luta, hoje, na nossa contemporaneidade e do cinema é fazer renascer novas utopias, diferente das totalizações dos extremistas e da supremacia das nações e de classes sociais. A revolução democrática em que o homem não seja somente visto como “consumidor”, não somente como mão de obra-barata, mas também que o homem seja sujeito de direitos exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo contra seus opressores mantem o cinema como ponto de reflexão contra os preconceitos de diferença de gênero, cor, aptidões e ideologia.

O cinema nessa ampliação e difusão dos direitos humanos pós segunda-guerra mundial tem, como arte moderna, um apelo através de imagens quando denuncia o horror das guerras e os combatentes desse horror como protesto para a efetivação implementação dos princípios esculpidos na carta das nações unidas. Os diretores e artistas conscientizados de uma missão especial em sua arte evidenciaram temas como racismo, exclusão social, feminismo, terceiro-mundismo, cientificismo, alienação, drogas e etc. a fim de difundir sua ampla discusão no mundo.

Os direitos humanos em filmes palestinos, iranianos, indianos e de países que estão fora da influência de Hollywood consagram essa ideia de que os direitos humanos estão sendo violados a todo instante e não passa pela sua tevê. Muitos filmes bons portadores de mensagens humanizadores, diferente do cinema como entretenimento, estão sendo discutidos e levando informações preciosas para que o povo pressione seus líderes por uma luta comum para a efetivação dos direitos humanos e democratização do cinema. Assim, os direitos humanos invadem as salas de cinema alternativos e com festivais de cinema próprio consagram a atualidade da luta pelos direitos humanos, não circunscrito a limitações de ordem ideológica nacionalista pró-imperialista das salas comerciais.

Hoje, o tema do genocídio, como ação orquestrada por governos ditatorias, nos conduz em busca pela verdade encoberta durante anos de ação livre de torturadores e seus títeres. O cinema divulga essas ações e as denúncia contra governos que teimam em punir os opressores de seu povo.  O cinema nos convoca para o quanto nos falta de efetivação na busca para alcançarmos na grande mídia a defesa dos direitos humanos ainda manipulada por interesses somente comerciais, quando não fazendo apologia contra princípios básicos de direitos humanos esculpidos por tratados, protocolos e pactos.

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Sobre o autor
Maurício Moura Guimarães

Advogado em Recife-PE.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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