[1] GRINOVER, Ada Pellegrini. Os Princípios Constitucionais e o Código de Processo Civil. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1975, pp. 4 e 5.
[2] CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Vol. I. Campinas: Bookseller, 2000, p. 39.
[3] RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
[4] LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 9ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 3.
[5] HESSE, Konrad. A Força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, p. 15.
[6] MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Prática do processo do trabalho. São Paulo: LTr, 1993, p. 36.
[7] LIMA, Francisco Meton Marques de. Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. 13ª ed. São Paulo: LTr, 2010, p. 264.
[8] NEVES. Adriano Craveiro. Manual de Direito Processual do Trabalho. Teresina: Edição do autor, 2015, p. 37.
[9] A meu ver não há dúvida: os princípios gerais são normas como todas as outras. E esta é também a tese sustentada por Crisafulli. Para sustentar que os princípios gerais são normas, os argumentos são dois, e ambos válidos: antes de tudo, se são normas aquelas das quais os princípios gerais são extraídos, através de um procedimento de generalização sucessiva, não se vê por que não devam ser normas também eles: se abstraio da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas. Em segundo lugar, a função para qual são extraídos e empregados é a mesma cumprida por todas as normas, isto é, a função de regular um caso. E com que finalidade são extraídos em caso de lacuna? Para regular um comportamento não-regulamentado: mas então servem ao mesmo escopo que servem as normas. E por que não deveriam ser normas? (BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste C.J.Santos. 10 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999, pp.158-159.)
[10] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 78.
[11] NEVES. Adriano Craveiro. Manual de Direito Processual do Trabalho. Teresina: Edição do autor, 2015, p. 54.
[12] Leonardo Greco assevera que “o direito à prestação jurisdicional em prazo razoável é uma exigência da tutela jurisdicional efetiva. A demora no julgamento cria uma instabilidade na situação jurídica das partes, incompatível com a noção de segurança jurídica exigível em toda sociedade democrática. A jurisdição deve assegurar a quem tem razão o pleno gozo do seu direito durante o máximo tempo possível”. GRECO, Leonardo. Garantias fundamentais do processo: o processo justo. Estudos de direito processual. Campos dos Goytacazes: Ed. Faculdade de Direito de Campos, 2005, pp. 225-286.
[13] MIESSA, Élisson. O novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Processo do Trabalho. 1ª ed. Salvador/BA: JusPodivm, 2015, pp. 39-40
[14] CASTELO, Jorge Pinheiro. Da aplicação subsidiária e supletiva do novo CPC ao processo do trabalho (art. 15) – Exemplos de institutos, estruturas, conceitos esquemas lógicos, técnicas e procedimentos incidentes sobre o processo do trabalho decorrentes da aplicação subsidiária e supletiva de procedimentos do novo CPC. Revista LTr. 79-08/981, vol I, nº 8, Agosto de 2015.
[15] “É totalmente equivocado, considerar que os acordo e convenções coletivas de trabalho possam sem qualquer avaliação de conteúdo reduzir direitos trabalhistas legalmente previstos, simplesmente porque a Constituição previu o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (inciso XXVI, do art. 7º), redução de salário (inciso VI, art. 7º e a modificação dos parâmetros da jornada reduzida para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento (inciso XIV, art. 7º)”. MAIOR. Luís Souto. Negociação Coletiva do Trabalho em Tempos de Crise. Justiça do Trabalho, v. 26, 2009, p. 27.
[16] Palestra proferida na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho –
ENAMAT, no dia 16 de setembro de 2014, às 14h40. Transcrição realizada pela Divisão de apoio e registro taquigráfico do TST. Revisão final do texto pela assessoria da Direção da ENAMAT, p. 174.
[17] Palestra proferida na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT. op. cit. p. 185.
[18] CASTELO, Jorge Pinheiro. op. cit. 7.
[19] MAIOR, Luís Souto. O conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho. Revista LTr. 79-08/957, vol. 79, nº 08, Agosto de 2015.
[20] MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Aplicação do novo CPC ao processo do trabalho trará segurança às partes. < http://www.conjur.com.br/2015-ago-14/reflexoes-trabalhistas-aplicacao-cpc-processo-trabalho-trara-seguranca > Acesso em 11. 10.2015.
[21] BEBBER, Júlio César. Poder diretivo do Juiz: Direito processual civil e sua aproximação do direito processual do trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 78, no 1, jan/mar 2012.
[22] MIESSA, Élisson. op. cit. p. 37.
[23] “O art. 1.012 reproduz, com os desenvolvimentos e aprimoramentos cabíveis, a regra do art. 520 e a do parágrafo único do art. 558 do CPC atual. Trata-se com o devido respeito, de um dos grandes retrocessos do novo CPC que choca frontalmente com o que, a este respeito, propuseram o Anteprojeto e o Projeto do Senado. Infelizmente, o Senado, na derradeira fase do processo legislativo, não recuperou a sua própria proposta (art. 968 do Projeto do Senado), mantendo, em última análise, a regra de que a apelação, no direito processual civil brasileiro, tem (e continua a ter) efeito suspensivo.” BUENO, Cássio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado, São Paulo: Saraiva, 2015, p. 649.
[24] BATALHA, Wilson de Souza Campos apud BEBBER, Júlio César. Poder diretivo do Juiz: Direito processual civil e sua aproximação do direito processual do trabalho. Rev. TST, Brasília, vol. 78, no 1, jan/mar 2012.
[25] CAPPELLETTI, Mauro; GARTH Bryant. Acesso à justiça. Tradução por: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 5.
