3. Considerações Finais
Verificou-se através deste estudo que vários foram os dispositivos criados para materializar os princípios da eficiência, da duração razoável do processo e do devido processo legal. Através desta pesquisa, também foi possível identificar a intenção do constituinte derivado em viabilizar a resolução de todo tipo de conflito e, desta forma, democratizar o acesso a justiça. A possibilidade de solução consensual dos conflitos é um exemplo de inovação e de preocupação em efetivar a democratização do judiciário brasileiro.
Conclui - se, portanto, que o novo CPC representa um passo importante na redução dos obstáculos para o acesso a justiça, constituindo verdadeiro canal de obtenção da satisfação do jurisdicionado. Pode se considerar que a acessibilidade do cidadão ao judiciário de forma litigiosa tradicional, através da jurisdição Estatal, ou aos modelos alternativos de composição de litígios mediante conciliação, arbitragem ou mediação, conferirá efetividade aos preceitos constitucionais que confere a todos os cidadãos o direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas.
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Abstract: The purpose of this article is to analyze, from the perspective of the new Civil Process Code / 2015 to what extent this new regulation reflect on the principle of access to justice. This discussion will develop starting from studies on the strength of the principles in the new procedural compendium, more specifically the principle of efficiency, guiding the State to acting about your paper in it’s role as guarantor of rights/ guarantees of the citizen, and the reasonable duration of the process and also on due process legal.This study aims to know the new instructions CPC / 2015 in the light of the democratic rule of law with the purpose of delineating the underlying nuances of the right to access to justice.Therefore, in addition to a literature review about the theoretical basis of the above principles; Also it was based on the analysis of the survey results "Preliminary Draft of the Code of Civil Procedure: innovations from the Democratic State of Law" conducted by the State University of Montes Claros, coordinated by Dr. Cynara Silde MesquitaVeloso, in the 2012 to 2014.
Key words: Constitution. Reasonable duration of the Process. Due legal process. Efficiency.
