Uma introdução à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por uma sucinta análise sobre o que está sendo realizado no Brasil à luz de sua missão de “promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade”.
INTRODUÇÃO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT:
1. o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação);
2. a promoção do emprego produtivo e de qualidade;
3. a extensão da proteção social; e
4. o fortalecimento do diálogo social.
Criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.
TEMAS ABORDADOS
A OIT engloba uma variedade de assuntos relacionados ao trabalho e seus principais problemas são abordados nas seguintes temáticas:
Trabalho Decente:
O trabalho decente resume as aspirações das pessoas em suas vidas profissionais. O conceito engloba oportunidades de trabalho produtivo com remuneração justa, segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para as pessoas expressarem suas preocupações, se organizarem e participarem das decisões que afetam sua vidas, além de igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as mulheres e homens.
Trabalho Infantil:
Criado em 1992, o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, na sigla em inglês) é o maior programa dedicado ao trabalho infantil no mundo, além de ser o maior programa de cooperação técnica no âmbito da OIT. Ele já está operacional em cerca de 90 países, incluindo o Brasil, e beneficia milhões de crianças em todo o mundo.
Trabalho escravo e Forçado:
O trabalho forçado pode assumir diferentes formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico e outras formas de escravidão moderna. As vítimas são os mais vulneráveis - mulheres e meninas forçadas a se prostituirem, migrantes presos na servidão por dívida e trabalhadores de fazendas ou oficinas de costura obrigados a trabalhar através de táticas claramente ilegais e recebendo pouco ou nada por isso.
Emprego Juvenil:
O mundo está enfrentando uma crise no emprego juvenil: os jovens têm três vezes mais probabilidade de estarem desempregados do que os adultos e quase 73 milhões de jovens em todo o mundo estão à procura de trabalho. A OIT já fez um alerta sobre essa geração de jovens trabalhadores que será marcada por uma perigosa combinação de desemprego alto, aumento da inatividade e trabalho precário nos países desenvolvidos, assim como a persistência da pobreza entre trabalhadores de países em desenvolvimento
Gênero e Raça:
Gênero e raça/cor são fatores muito importantes para determinar as diferentes possibilidades dos indivíduos de terem acesso a um emprego e nas suas condições de trabalho: remunerações, benefícios e possibilidades de proteção social. Desse modo, gênero e raça condicionam a forma através da qual os indivíduos e as famílias vivenciam a situação de pobreza e conseguem ou não superá-la.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO NO BRASIL
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente durante a XVI Reunião Regional Latino-Americana da OIT, realizada em Brasília.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho (MTb) e com a assistência técnica da OIT. O plano tem uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) definiu três prioridades:
1. a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento;
2. a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e
3. o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
O Brasil é pioneiro no estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente que buscam impulsionar o desenvolvimento local e as organizações de empregadores e de trabalhadores são consultadas permanentemente durante o processo de implementação da Agenda.
No ano seguinte foi criada a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ). A ANTDJ se organiza em torno a quatro prioridades:
1. mais e melhor educação;
2. conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar;
3. inserção digna e ativa no mundo do trabalho; e
4. diálogo social e se funciona nos moldes da ANTD.
A Agenda Nacional de Trabalho Decente demonstrou ser um instrumento primordial para materializar as ações desenvolvidas pelo governo, para que se diminua os problemas relacionados aos temas abordados pela OIT em relação ao trabalho e tendo com resultados esperados:
1. Política Nacional de Emprego elaborada e implementada em um processo de diálogo com os interlocutores sociais.
2. Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária, de promoção do turismo e de promoção da economia criativa).
CONCLUSÃO
O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e o social, uma vez que representa um dos mecanismos por intermédio dos quais os seus benefícios podem efetivamente chegar às pessoas e, portanto, serem melhor distribuídos, diminuindo assim, desigualdades. A Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, afirma que atualmente no Brasil 77% da renda das famílias advêm do trabalho e é indiscutível a importância de mecanismos de proteção e incentivo para o trabalhador.
Segundo a Agenda Nacional, o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o trabalho decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
O Brasil tem evoluído na busca de melhores condições e oportunidades para seus trabalhadores. Isso tem sido demonstrado na forma de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, visando assegurar os direitos do trabalhador. Mudanças na legislação para garantia desses direitos também tem sido muito importantes para fomentar essas mudanças nas condições de trabalho e diminuir as diferenças de entre os membros de nossa sociedade.
REFERÊNCIAS
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Organização Internacional Do Trabalho. Disponível em: https://nacoesunidas.org/agencia/oit/. Acesso em: 10 de jun. de 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Agenda Nacional do Trabalho Decente. Disponível em: http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/decent_work/doc/agenda_nacional_trabalho_decente_536.pdf. Acesso em: 11 de jun. de 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Agenda Trabalho Decente. Disponível em: http://www.oit.org.br/agenda_trabalho_decente. Acesso em: 11 de jun. de 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO EM BRASÍLIA. Temas. Disponível em: http://www.ilo.org/brasilia/lang--pt/index.htm. Acesso em: 10 de jun. de 2016.
