5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os direitos humanos, mesmo constituindo-se em direitos inerentes ao homem e reconhecidos como requisitos para uma existência digna, são ainda alvo de afrontas e violações constantes. O esforço internacional, evidenciado por meio da cooperação na criação de pactos e auxílios mútuos representam um avanço na busca pela consolidação dos destes direitos.
Os esforços para a efetivação dos direitos humanos, entretanto, não devem ser de responsabilidade única do Estado, destacando-se neste intuito a atuação da sociedade em geral por meio de vários instrumentos que visem promover a dignidade humana. Um destes instrumentos é a educação, que assumiu especial relevância neste processo, tornando-se meio de promoção dos direitos humanos quando se propõe à formação humana ética, solidária, participativa e comprometida com a justiça social.
A educação em direitos humanos é concebida como uma ferramenta de emancipação dos indivíduos, na medida em que proporciona a promoção de valores humanos muitas vezes esquecidos no atual contexto social, como a solidariedade e a fraternidade. Ademais, a educação reforça os direitos humanos e as liberdades fundamentais, auxiliando na tolerância entre os povos, para a constante paz social e dignidade humana no Estado Democrático.
Uma educação voltada para os direitos humanos está baseada em novos paradigmas, abandonando os conceitos de uma educação tradicional, voltada para a repetição e a memorização de conhecimentos descontextualizados e pré-estabelecidos. A educação em direitos humanos exige uma postura crítica, uma seleção de conteúdos e conhecimentos necessários ao educando, para que possa se posicionar frente aos problemas e situações cotidianas que se colocam à sua frente, adotando atitudes transformadoras.
Ressalte-se a necessidade de incentivos econômicos e culturais à formação inicial e continuada de professores a fim de também participarem do processo de conscientização da posição de dominadores e opressores que assumem quando adotam a educação bancária, a fim de se questionarem e procederem às necessárias mudanças na sua prática pedagógica. Dessa forma, o professor emancipa-se de um processo educativo alienante constituído socialmente e cria possibilidades de mudança e emancipação também dos alunos, que pelo incentivo e mediação docente, tornam-se questionadores e problematizadores dos conteúdos veiculados.
Portanto, a educação em direitos humanos tem contribuição fundamental na formação humana à medida em que possibilita o processo de desenvolvimento de um indivíduo participativo e consciente do papel social que exerce. O professor deve buscar construir junto com os alunos uma relação de proximidade, suscitando neles o interesse pela discussão e questionamento, através de assuntos relacionados à sua realidade, para que eles possam, enfim, conscientizar-se da necessidade premente de agir em prol da transformação social.
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