Comentários sobre a Desaposentação.

http://www.patriciafelicio.com.br/prd/wp-content/uploads/2015/09/DESAPOSENTA%C3%87%C3%83O.jpg

Muito se têm falado sobre a Desaposentação. Quem pode entrar com a ação, quais são os riscos e os benefícios? Mas ainda existe muita desinformação em relação a este assunto, fazendo com que o aposentado fique com receio de propor a ação e perca o seu benefício. Por isso, vale a pena explicar algumas coisas sobre o tema.

A Desaposentação é um processo judicial que visa a troca da aposentadoria para os aposentados que continuaram trabalhando. Em outras palavras, a pessoa se aposenta, mas permanece com suas atividades, portanto, continua contribuindo obrigatoriamente ao INSS. Esse novo período de contribuição é somado ao cálculo da aposentadoria vigente, cujo o resultado, geralmente, demonstra que o aposentado terá um benefício mais vantajoso financeiramente.

O cálculo é feito da mesma forma que o de uma aposentadoria comum, uma média de 80% dos maiores salários de contribuição de julho de 1994 até a data do novo pedido, podendo ser utilizada a regra 85/95, que dá o direito do benefício integral ou pela incidência do fator previdenciário, o que for mais vantajoso.

Cabe esclarecer que a regra 85/95 é transitória. A partir de 2018, aumentará um ponto a cada dois anos, até atingir 90/100 em 2026. Mas o que é essa regra?

É uma alternativa para quem se aposenta sair do fator previdenciário. Dessa forma, para se aposentar a mulher precisa ter no mínimo 30 anos de tempo de contribuição, somando sua idade, precisar atingir 85 pontos. Já os homens, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos, portanto, precisar atingir 95 pontos, somando a idade com o tempo de contribuição.

Outra dúvida comum é sobre o tempo que o aposentado precisa trabalhar ou ter trabalhado a mais para pedir a Desaposentação. A resposta é que não há um tempo mínimo de trabalho. É necessário refazer o cálculo de concessão do benefício somando todo o período trabalhado e, se for mais vantajoso financeiramente, entrar com a ação. Vale ressaltar também que não há um prazo máximo para entrar com a ação, uma vez que não é uma revisão do benefício atual, e, sim, a concessão de uma nova aposentadoria.

O INSS em sua defesa, alega entre outras coisas, que quem entrar com a ação de Desaposentação terá que devolver todo o dinheiro que recebeu com a aposentadoria. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou contrário ao INSS, no sentido de que a aposentadoria tem caráter alimentício e se seu recebimento for considerado de boa-fé, não há que se falar em devolução de valores.

No ano de 2013, em um recurso repetitivo, o STJ confirmou o direito à Desaposentação. O INSS, por sua vez, através de recursos, conseguiu levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deu a esses recursos a Repercussão Geral, ou seja, a decisão do STF refletirá em todos os processos em trâmite no país.

O Julgamento no STF já começou e está empatado com 2 votos a favor (Ministro Marco Aurélio Cunha e Ministro Luis Roberto Barroso) e 2 votos contra (Ministro Teori Zavascki e Ministro Dias Toffoli).

Atualmente o julgamento está suspenso devido ao pedido de prazo para analisar o processo feito pela Ministra Rosa Weber. Porém, a Ministra já devolveu o processo e o julgamento pode acontecer em breve, mas o resultado ainda é incerto.

Apesar dessa incerteza, ainda é recomendável entrar com a ação. O STF vem proferindo decisões que criaram regras, podendo até restringir alguns direitos. Inclusive, o Ministro Barroso já sugeriu uma nova fórmula para o cálculo da Desaposentação.

Há aposentados que já ingressaram com a ação de Desaposentação e seu processo ficou suspenso. Outros, provisoriamente, ganharam o direito da troca. E muitos já ganharam definitivamente o processo, trocando sua aposentadoria.

Inclusive, já existem decisões que demoraram em torno de 20 dias da abertura do processo até a sentença, determinando o estabelecimento do novo benefício com base no instituto da tutela de evidência. A tutela de evidência é uma das novidades do Novo Código de Processo Civil que vincula o juiz a julgar processos semelhantes de acordo com a decisão de recurso repetitivo, nesse caso, o recurso julgado no STJ.

Portanto, procure um advogado especialista em direito previdenciário. Verifique quais os documentos necessários para realização do cálculo e, tendo o resultado de uma aposentadoria mais vantajosa, ingresse com a ação. Mas cuidado com os advogados que dão essa causa como ganha! O julgamento do STF ainda não encerrou e nem tem previsão para acabar.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria