[1] BRASIL, 2010, fl. 22.
[2] Ibid., fl. 7.
[3] Cf. BARROS; PÊSSOA, 2011.
[4] Ibid., p. 57-59.
[1] Cf. PRADO JUNIOR, 1967.
[2] Cf. Ibid.
[3] Cf. ABRAMOVAY, 2007.
[1] Portugal manteve sua autonomia, mas foi governado por um Vice-Rei em nome do soberano da espanhol até 1640. Cf. PRADO JUNIOR, 1967; FURTADO, 2000; FAORO, 1975.
[2] “Desde muito longe, os comerciantes estrangeiros, sobretudo os italianos, gozavam, mercê de favores do soberano, de privilégios para desenvolver suas atividades, sediadas em Lisboa”. FAORO, op. cit., p. 54.
[3] Cf. PRADO JUNIOR, op. cit., p. 52-55.
[4] Ibid., p. 52-53.
[5] PRADO JUNIOR, 1967, p. 53-55.
[6] “Sendo conveniente ao meu real serviço e ao bem publico, augmentar a lavoura e a população, que se acha muito diminuta neste Estado; e por outros motivos que me foram presentes: hei por bem, que aos estrangeiros residentes no Brazil se possam conceder datas de terras por sesmarias pela mesma fórma, com que segundo as minhas reaes ordens se concedem aos meus vassallos, sem embargo de quaesquer leis ou disposições em contrario”. BRASIL. Decreto de 25 de novembro de 1808. Colecção das Leis do Brazil de 1808. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891, p. 166.
[7] DAVATZ, 1972, p. 178.
[8] CYSNEIROS, Vicente Cavalcanti. Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1982, p. 9-18.
[9] Cf. Ibid., p. 16.
[10] Ibid., p. 17.
[11] Cf. Ato Complementar n° 45/69, art. 3°.
[12] Cf. Lei Complementar nº 73/93, art. 40.
[13] Cf. Lei 5.709/71, art. 1º.
[14] Cf. Lei 5.709/71, art. 9º, I e II.
[15] Art. 1º, da Lei nº 6.634, de 1979. É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.
[16] O Módulo de Exploração Indefinida é unidade de medida expressa em hectares para imóveis de exploração não definida, a partir do conceito de módulo rural. A dimensão do MEI é variável, entre 5 e 100 hectares, a depender da Zona Típica de Módulo (ZTM) do município onde se localiza o imóvel. A ZTM é determinada pelo INCRA que identifica características ecológicas e econômicas homogêneas de cada região, tendo por base a divisão microrregional estabelecida pelo IBGE considerando as influências demográficas e econômicas de grandes centros urbanos.
[17] Cf. Decreto nº 74.965/74, art. 7º, §3º.
[18] Cf. Decreto nº 74.965/74, art. 7º, §2º.
[19] Cf. Decreto nº 74.965/74, art. 7º, §4º.
[20] Até 1993, a Lei nº 5.709, estabelecia, em seu artigo 12, que cabia ao Presidente da República autorizar a aquisição além dos limites fixados em caso de imóvel rural vinculado a projetos prioritários. Conforme o artigo 23, §2º, da Lei nº 8.629, de 1993, compete ao Congresso Nacional autorizar a aquisição ou o arrendamento de áreas que ultrapassem os limites fixados na Lei nº 5.709.
[21] Cf. Lei nº 5.709/71, art. 12.
[22] A imposição de outros requisitos a estrangeiros casados com pessoas de nacionalidade brasileira ou que possuíssem filhos brasileiros foi discutida nos pareceres N-29, de 1980, e P-015, de 1982, ambos da Consultoria-Geral da União (CGR). Concluiu-se pela não aplicação da restrição constante no artigo 12, da Lei nº 5.709. Contudo, devem ser observadas todas as outras condições e requisitos dispostos na legislação, não podendo o estrangeiro se esquivar de obter autorização do INCRA no caso de compra de imóvel que possua área entre três e vinte MEI, por exemplo.
[23] Cf. Lei nº 5.709/71, art. 1º.
[24] Cf. Lei nº 5.709/71, art. 6º.
[25] Cf. Lei nº 5.709/71, art. 9º, parágrafo único.
[26] Cf. Lei nº 5.709/71, art. 7º.
[27] Cf. Lei nº 5.709/71, art. 12, §1º.
[28] Cf. ODILLA, Fernando. Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 29798, p. 3, 2 nov. 2010; VAZ, 2010; FAVARO, Thomas. Busca pela boa terra. Veja, São Paulo, n. 2090, p.157, 10 dez. 2008.
[29] MORALES, Magdalena. et. al. Argentina quer limite à compra de terras por holding estrangeira. Estadão, Buenos Aires, 27 abr. 2011.
[30] Cf. FAVARO, op. cit., p. 57
[31] Cf. O BRASIL para brasileiros. Carta Capital, São Paulo, n. 638, p. 22, 23 mar. 2011.
[32] Cf. ODILLA, op. cit.
[33] PAULA JÚNIOR, Edmar Teixeira de. O estrangeiro e a propriedade da terra no MAPITOBA: a última fronteira agrícola do cerrado. Revista UFG, Goiânia, n. 9, Dez. 2010, p. 125.
[34] Cf. VAZ, 2010.
[35] Cf. INCRA, 2008.
[36] VAZ, Lucio. Mais de 4 milhões de hectares estão sob comando de estrangeiros. Correio Braziliense [online], Brasília, 9 jun. 2010.
[37] Presidente do INCRA em março de 2008, Rolf Hackbart afirmou que o órgão não tinha condições de avaliar a situação de modo preciso em razão da falta de informações precisas disponibilizadas por parte dos cartórios. Cf. BRASIL, 2010, fl. 8.
