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Análise jurídica da legitimidade do controle externo pelo Ministério Público sobre a atividade policial brasileira

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Renan Soares Torres de Sá
18/07/2016 às 16:54
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[1] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 867.

[2] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

[3] BRUNING, Raulino Jacó. O Controle dos Atos Administrativos pelo Ministério Público. Blumenau: Sergio Antonio Fabris Editor, 1989.

[4] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

[5] RICKEN, Daniel (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 58.

[6] BRASIL. Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: <http://www.mpse.mp.br/3%20legisla%C3%A7%C3%A3o/4%20CNMP/Resolu%C3%A7%C3%B5es/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20020%20-%20controle%20externo%20da%20atividade%20policial.pdf>. Acesso em 20/12/2015.

[7] JUNIOR, Wallace Paiva Martins. Controle da Administração Pública pelo Ministério Público (Ministério Público Defensor do Povo). São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

[8] JUNIOR, Wallace Paiva Martins. Controle da Administração Pública pelo Ministério Público (Ministério Público Defensor do Povo). São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

[9] RICKEN, Daniel (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 58.

[10] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

[11] MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988. 2012, p. 182.

[12] FILHO, José Celso de Mello. Constituição Federal anotada. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 1986, p. 298.

[13] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasil, DF: Senado Federal, 1988.

[14] RICKEN, Daniel (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 325.

[15] DIANA, Roberto Antonio Dassié. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 99.

[16] BRASIL. Lei Complementar nº 75. Estatuto do Ministério Público da União. Brasil, DF: Senado Federal, 1993.

[17] DIANA, Roberto Antonio Dassié. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 100.

[18] BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689. Código de Processo Penal. Brasil, DF: Presidência da República, 1941.

[19] GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim. Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. 2. Ed. Curitiba: Juruá, p. 68.

[20] GUIMARÃES, Rodrigo Régnier Chemim. Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. 2. Ed. Curitiba: Juruá, p. 105.

[21] CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Investigação Criminal pelo Ministério Público in APMP em Revista – Órgão Informativo da Associação Paranaense do Ministério Público, ano III, n. 8, jul./1999, pp.22-24

[22]  RICKEN, Daniel (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 332.

[23] FREITAS, Enrico Rodrigues de. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 131.

[24] BRASIL. Lei Complementar n.º 75 de 20 de maio de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm>. Acesso em 17 de julho de 2016.

[25] BRASIL. Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: <http://www.mpse.mp.br/3%20legisla%C3%A7%C3%A3o/4%20CNMP/Resolu%C3%A7%C3%B5es/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20020%20-%20controle%20externo%20da%20atividade%20policial.pdf>. Acesso em 20/12/2015.

[26] FREITAS, Enrico Rodrigues de. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 121.

[27] BRASIL. Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: <http://www.mpse.mp.br/3%20legisla%C3%A7%C3%A3o/4%20CNMP/Resolu%C3%A7%C3%B5es/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20020%20-%20controle%20externo%20da%20atividade%20policial.pdf>. Acesso em 20/12/2015.

[28] FREITAS, Enrico Rodrigues de. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013. Pag. 126.

[29] FREITAS, Enrico Rodrigues de. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013. Pag. 126.

[30] FREITAS, Enrico Rodrigues de (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público: Modalidades e Extensão do Controle Externo. Salvador: Editora Juspodivm, 2013, p. 130.

[31] FREITAS, Enrico Rodrigues de (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público: Modalidades e Extensão do Controle Externo. Salvador: Editora Juspodivm, 2013, p. 130.

[32] BRASIL. Câmara dos Deputados. Inteiro teor disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=40BA6E350A8E0A9E1B4C2288226B9AD5.proposicoesWeb2?codteor=596424&filename=PEC+293/2008>. Acesso em 30/12/2015.  

[33] FREITAS, Enrico Rodrigues de. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 335.

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[34] FREITAS, Enrico Rodrigues de. (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 335.

[35] TENÓRIO, Rodrigo Antônio. A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano. Curitiba: Juruá, 2011, p. 93.

[36] BRASIL. Comissão de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no sistema carcerário e no controle externo da atividade policial. Inteiro teor disponível em:<http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Noticias/2013/Arquivos/alteracao_resolucao_20.pdf>. Acesso em 24/12/2015.

[37] RICKEN, Daniel (Comp.). Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público. Salvador: Editora Juspivm, 2013, p. 344.

Sobre os autores
Imagem do autor Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

Renan Soares Torres de Sá

Graduado em Direito pela Facesf. Técnico Judiciário do Poder Judiciário de Pernambuco.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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