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Introdução
A democracia talvez seja um dos conceitos mais abstratos que conhecemos, mas um dos mais vitais para as conquistas de direitos que a humanidade conhece. O Brasil ainda é uma nação que experimenta a juventude de uma democracia, e ainda necessita de muita cautela e dedicação para que possamos amadurecê-la ao ponto de vislumbrarmos mudanças significativas, a fim de nos distanciarmos novamente desta Republica Velha, ou Republica Velhaca. Com isso, buscarmos ferramentas para solucionar problemas tão gritantes em nossa sociedade, que ainda enxerga a política como algo negativo e soturno. Portanto, analisar esta questão visa não só garantir a manutenção dos nossos direitos básicos como a fortalecer os canais democráticos em todas instancias do poder público, assim, propondo e realizando as significativas mudanças estruturais garantindo os direitos básicos de nossa Constituição federal.
- Análise do espectro político brasileiro, na atualidade.
É possível dizer que o Brasil é um país que goza de uma democracia jovem, ainda é um país que está aprendendo a caminhar, embora possua mais de quinhentos anos, apenas cinco presidentes em noventa anos conseguiram terminar seus respectivos mandatos[1].
Talvez a nossa frágil democracia tenha uma explicação no fisiologismo, que ao longo dos anos tem se tornado tão aparente nas manchetes jornalísticas, nas redes sociais e nos meios de comunicação em geral. Partidos e coligações inacreditáveis no campo ideológico, mas que servem aos interesses de uma casta política que necessita manter a direção do poder.
Para entendermos o Brasil, necessitamos de um pouco de paciência, fazer uma digressão filosófica - e porque não poética -, porém é fundamental introduzir, para, num breve momento, entendermos a seguir muito concretamente do que se trata estrategicamente a questão política brasileira.
Até os anos 80, o ambiente onde se perseguia a tão sonhada democracia, o país ainda era um ambiente soturno e carregado, e Isso acontecia, enquanto o mundo passava por convulsões extremadas, derivadas da negação dos valores estratégicos, e nós tínhamos uma substancial crença revolucionária na nossa capacidade de mudar o mundo, mudar o país.
Modernamente, se percebermos, houve uma transição dramática, sobre aquilo que acreditávamos que aconteceria com todo espectro político de nossa recente democracia.
A eleição de 2014 trouxe essa onda conservadora, o que torna-se impressionante, após as manifestações de junho de 2013, não acreditaríamos que nosso Congresso nacional se tornaria um lugar pouco legítimo e representativo da sociedade brasileira, e que o mesmo ganharia uma força descomunal.
Essas mudanças na correlação de forças demonstra uma perda de nossas bancadas progressistas da esquerda em nosso parlamento, e um fortalecimento das bancadas conservadoras-reacionárias como observamos no atual cenário político.
Apesar do prestígio, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que deixou seu governo com 87% de aprovação[2] a degradação notável de seu partido, o PT, que vem constantemente sendo associado com inúmeros casos de corrupção, colaborou para essa crescente mudança no espectro político, culminando nesse renascimento das forças conservadoras em nosso país.
Porem, temos que lembrar, que ao longo dos governos do PT, este deu uma guinada ao “centro”, compactuando alianças com partidos mais conservadores, inclusive em outros momentos com figuras políticas por exemplo, o deputado federal pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) , o ex-presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , deputado federal Paulo Maluf(PP-SP), entre outros, que foram importantes figuras no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
É sabido que o Partido dos Trabalhadores, que fora talvez a mais importante representatividade da esquerda neste país, acabou não promovendo importantes reformas estruturais, propostas que eram apresentada nos anos oitenta, que mesmo o PT não se apresentando como um Partido Socialista, este defendia um reformismo forte e intrínseco, mudanças extremante importantes da sociedade brasileira e no entanto , depois de 13 anos no governo, percebemos que propostas como regulamentação da mídia no país, uma reforma tributária progressiva e uma real reforma agrária, ficaram muito deficitárias, se compararmos com o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, assentando muito menos famílias do que o governo citado.
Com isso, decepcionando, inclusive os próprios movimentos sociais, que foram os grandes articuladores para a eleição do então candidato Lula e a manutenção dos governos petistas.
Outro importante fator para o desgaste do governo petista foi calcado nas eleições de 2014, onde a então candidata a reeleição Dilma Rousseff, defendia uma plataforma de esquerda, inclusive afirmando em campanha que não mexeria em direitos trabalhistas[3]e também reajustando tarifas entre outras medidas contraditórias, logo após a confirmação da reeleição.
Dilma também sofreu até mesmo dentro de seu próprio partido, onde não era vista como uma unanimidade, sendo criticada por correligionários importantes como o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por conta dos ajustes fiscais, exigindo a saída do então ministro da fazenda Joaquim Levy[4] e também por quadros extremamente conservadores em ministérios como da Senadora Katia Abreu, que compõem a dita, bancada ruralista.
Outro reflexo no governo foi o fortalecimento de bancadas, como a bancada do agronegócio, a bancada “da bala”, composta de ultra reacionários que defendem teses do século retrasado, e a bancada religiosa, responsável pelo espetáculo hediondo de citações religiosas na sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff[5] além de propostas vistas como retrocessos na luta de ampliação de conquistas sociais.
Casualmente a bancada religiosa, foi a que obteve o maior crescimento, agrupando também movimentos similares pré-golpe de 1964 como a “Marcha da família com Deus pela Liberdade, entre outros que defendem o retorno dos militares ao poder, entre outras teses que representam um claro retrocesso”.[6]
De fato, o governo petista conseguiu projetar essa situação delicada, não só por perder toda sua base de forma acelerada, como por conta do fisiologismo e do sistema político, que embora seja o sistema vigente, demonstra estar totalmente corrompido e arcaico, corroborando para instabilidade democrática que vivemos.
Uma de nossas incoerências, sinteticamente, nos introduz , que a pouco mais de vinte anos atrás, a nossa democracia estava infindavelmente ameaçada, ao passo que atualmente, com o aumento da cultura e da informação da população, e excluindo pequenos grupos, a nossa sociedade entende e é incapaz de contestar a democracia em favor de regimes autoritários.
Outra que podemos citar refere-se a nossa dificuldade em construir interesses gerais de modo que a representação se enxerga sem representatividade caso a mesma não compactue com o atual sistema político, ou seja, desta forma não se iguala as condições de representantes e representados, apenas ressalta seus respectivos discursos, que partem de lugares distintos, pois este mecanismo de separação entre representantes e representados é primordial para que possamos, principalmente, delimitar os espaços da política; sem isto , esse espaço obviamente não existiria.
- Observação da crise política no Brasil.
Nossa crise política é uma construção que vem sendo feita antes mesmo de podermos respirar nossos atuais ares democráticos. Isto acontece desde os tempos de Getúlio Vargas, passando pelo golpe militar de 64 e crescendo de maneira exponencial até chegarmos aos dias atuais.
Esta crise também é um reflexo óbvio de nossa sociedade, ainda carente de cultura e de padrões de comportamentos contrários a corrupção. Se partíssemos de uma tese de que há uma crise política em nosso país desde os recentes anúncios de casos de corrupção, esta não traria grandes dificuldades em ser desmentida.
Mas quais rumos nosso país seguirá?
A crise política que se agravou em nosso país e foi proposta de alguma forma pelo governo de Dilma Rousseff, cai como uma luva na teoria de “Luta de Classes” que Marx já debatia séculos atrás. Tal luta demonstra a divisão aparente, mais acentuada agora com o impedimento da presidente.
A crise economia é outro fator de pessoa ser analisado. A inflação e o alto desemprego são dois fatores que serviram como combustível dentro do cenário interno, e mesmo com bons programas sociais como o “Bolsa Família”, a falta de investimentos de infraestrutura, e nas cadeias educacionais refletem na ampliação da crise que se instalou com certa gravidade, somados a questões que deixaram a sociedade brasileira indignada, como por exemplo, o Legado da Copa do Mundo, que deixaram centenas de obras ainda em 2016 no status de inacabadas. Alguns deles viraram esqueletos abandonados, um significativo descaso com o dinheiro publico.[7]
No Brasil, nos de fato temos um problema estrutural, que se dividem em dois tipos, onde um agrava a percepção e a tentativa de abordagem do outro. Uma coisa é a questão da conjuntura, e a outra é a questão da estrutura do país, nossos problemas estruturais são realmente graves, que tem a ver com nosso problema de tentar adiar eternamente, nestes ciclos correntes de “Stop and Go!”, momentos razoavelmente confortáveis, onde esquecemos do problema e nos lembramos apenas nos momentos de grande dificuldades, sem condições de resolve-los, e isto tem sido nossa prática de lidar com os problemas recorrentes de crises e escândalos políticos.
Toda ou qualquer veleidade de uma reforma política, foi jogada na lata do lixo, em torno da dinâmica de favorecimento da alta casta política, como observamos no projeto proposto e votado em 2015 pelo congresso nacional[8], e isto nos faz questionar: Será que por detrás do êxito civilizatório há um padrão, a ser replicada, a pista de uma reforma estrutural que precisamos celebrar, e de forma inadiável?
Isto parecer ser uma premissa do desenvolvimento, por trás de uma institucionalidade deveras anárquica, pode ser inviável se não encontrarmos um alto nível bruto, de formação de capital, porem, enquanto o governo administrar muito mal as suas responsabilidades, continuará a passar um sinal desagradável para a sociedade, que em sua maioria clama por governos mais voltados a realização de reformas primordiais.
Isto gera uma raiva e um rancor, que fomentam o moralismo a serviço da imoralidade e o golpismo oriundas das elites plutocratas brasileiras, que já começam a formular suas estratégias de interrupção de nossa democracia.
O preço caro é que a grande maioria da população mais pobre estava em crescimento social, melhorando suas perspectivas de vida a cada dia há pelo menos mais de 12 anos, visualizando com segurança ser para todo sempre, prevendo sua prole livre das humilhações e condições que seus progenitores jamais tiveram. E agora, em uma crescente decadência.
Também percebemos o Congresso, que deveria enfrentar as despesas criminosas e imorais que são os financiamentos bancários, propõem cortes em programas sociais, demonstrando assim, a face nefasta da plutocracia escravagista brasileira, que além de perder o pudor na medida em que os atuais governos de esquerda falham na tarefa de administrar a sociedade e a economia como um todo.
O Brasil ainda é um país que tem um déficit de médicos, professores, policiais e Forças Armadas do que realmente precisa. Há muitas distorções sobre a falácia de que o Estado Brasileiro tem muito serviço pulico, quando na verdade, este numero não chega a 6% da população[9].
A eliminação de ministérios, que começou no governo Dilma e se estende para o governo do presidente interino Michel Temer, é uma medida que talvez não se tenha tanta efetividade, além do símbolo, pois não é razoável exigir austeridade da sociedade brasileira e permitir que os altos gastos do congresso permaneçam como estão, tornando a pratica de austeridade apenas nos setores críticos de nossa sociedade. O Governo aumentou a taxa de juros, sua maior e mais conhecida despesa, e esta permitindo a queda da receita publica em padrões nunca assistidos na historia democrática contemporânea.
Romper as instituições democráticas é introduzir em nosso país uma perspectiva negativa de pelo menos 20 anos de instabilidade política no País. Em uma democracia madura a impopularidade de um governo deveria ser apurada nas eleições, pois é necessário que qualquer governante encare os momentos de impopularidade, de incompreensão para que assim, tenha autonomia para fazer o que necessita ser feito. E com mais este processo, o Brasil chega lidera com o maior numero de presidentes impedidos na historia do Direito Constitucional moderno. Talvez, este preço, mais adiante seja cobrado de maneira muito cara por conta de uma visível imprudência patrocinada por uma fração da elite brasileira.
Considerações finais.
A grande tarefa dos pensadores neste momento é reunificar os compromissos fundamentais e de totais interesses de nossa ainda imatura democracia. Precisamos demonstrar a população que o mundo político não é um pardieiro de pilantras sem exceção, e que democracia não é um regime de concessão, e sim um regime de conquistas. Nosso povo necessita fazer um grande esforço, para selecionar e separar o “joio do trigo”, pois somente com uma democracia fortalecida e com participação popular, pois , para o bem, u par ao mal, nós escolhemos nossos representantes, e nós somos responsáveis por moralizar ou não, nossos representantes.
Não esqueçamos, para relativizar um pouco nosso drama, que o Brasil ainda não inteirou 35 anos de democracia, e este, é o mais longo período de vivência democrática que vivemos,.
Precisamos sim, fazer um esforço, não sermos levianos e lutar para que tenhamos um país pleno e forte para gozo e evolução de nossos direitos fundamentais.
Pois não existe democracia sem informação, e somente a população poderá consertar os problemas que nossa jovem sociedade precisa.
A presença forte do povo fortalecera demonstrando para as estruturas representativas, a importância da participação política na condução do desenvolvimento social da nação.
Referências:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.
BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense, 2004.
CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. O Brasil não é para amadores: Estado, Governo e Burocracia na terra do jeitinho. Curitiba: Ebel/IBQP-PR, 2000.
COELHO, Luiz Fernando. Aulas de introdução ao direito. São Paulo: Manote, 2004.
Dilma diz que não mexerá em direitos trabalhistas “Nem que a vaca tussa”. Estadão. 17 de setembro. 2014 <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-diz-que-nao-muda-direitos-trabalhistas-nem-que-a-vaca-tussa,1561651> Acesso em 19/05/2016.
Deputados citam “Deus” 59 vezes na votação do impeachment. Congresso em foco. 19 de abril. 2016 < http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/deputados-citaram-%E2%80%9Cdeus%E2%80%9D-59-vezes-na-votacao-do-impeachment/ > Acesso em 20/05/2016.
Fortalecida, bancada evangélica já influencia até deputados católicos. Rede Brasil Atual. 25 de abril. 2015. < http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/04/bancada-evangelica-influencia-ate-deputados-catolicos-1215.html> Acesso em 20/05/2016.
Joaquim Levy: do duelo interno à saída da Fazenda. Nexo. 18 de dezembro. 2015 <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2015/12/18/Joaquim-Levy-do-duelo-interno-no-governo-%C3%A0-sa%C3%ADda-da-Fazenda > Acesso em 20/05/2016.
Obras inacabadas da Copa do Mundo revelam desperdício de verba pública. G1. 06 de março. 2016. < http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/03/obras-inacabadas-da-copa-do-mundo-revelam-desperdicio-de-verba-publica.html > Acesso em 20/05/2016.
Popularidade de Lula chega a 87%, diz Sensus. G1. 29 de dezembro. 2010 < http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/popularidade-de-lula-bate-recorde-e-chega-87-diz-sensus.html > Acesso em 19/05/2016.
Reforma política: entenda as mudanças. Carta Capital. 11 junho. 2015 < http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/reforma-politica-entenda-as-mudancas-1998.html> Acesso em 20/05/2016.
SERRA, J., " Ciclo e mudanças estruturais na economia brasileira do pós-guerra", in Coutinho, Renata e Belluzzo, Luiz Gonzaga de Mello (orgs.), Desenvolvimento capitalista no Brasil: ensaios sobre a crise, v.I, São Paulo, Brasiliense, 1982.
Servidores Públicos não chegam a 6% da população no Brasil. FETEC. 15 de outubro. 2014. http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=150:servidores-publicos-nao-chegam-a-6-da-populacao-no-brasil&catid=47:bandeira-de-luta&Itemid=78 Acesso em 20/05/2016
[1]Só 5 presidentes eleitos completaram o mandato nos últimos 90 anos. Revista Super Interessante. 09 de maio. 2016 <http://super.abril.com.br/historia/so-5-presidentes-eleitos-completaram-o-mandato-nos-ultimos-90-anos>Acesso em 19/05/2016.
[2]Popularidade de Lula chega a 87%, diz Sensus. G1. 29 de dezembro. 2010 <http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/popularidade-de-lula-bate-recorde-e-chega-87-diz-sensus.html> Acesso em 19/05/2016.
[3]Dilma diz que não mexerá em direitos trabalhistas “Nem que a vaca tussa”. Estadão. 17 de setembro. 2014 <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-diz-que-nao-muda-direitos-trabalhistas-nem-que-a-vaca-tussa,1561651> Acesso em 19/05/2016.
[4]Joaquim Levy: do duelo interno à saída da Fazenda. Nexo. 18 de dezembro. 2015 <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2015/12/18/Joaquim-Levy-do-duelo-interno-no-governo-%C3%A0-sa%C3%ADda-da-Fazenda> Acesso em 20/05/2016.
[5]Deputados citam “Deus” 59 vezes na votação do impeachment. Congresso em foco. 19 de abril. 2016 <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/deputados-citaram-%E2%80%9Cdeus%E2%80%9D-59-vezes-na-votacao-do-impeachment/> Acesso em 20/05/2016.
[6]Fortalecida, bancada evangélica já influencia até deputados católicos. Rede Brasil Atual. 25 de abril. 2015. <http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/04/bancada-evangelica-influencia-ate-deputados-catolicos-1215.html> Acesso em 20/05/2016.
[7]Obras inacabadas da Copa do Mundo revelam desperdício de verba pública. G1. 06 de março. 2016. <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/03/obras-inacabadas-da-copa-do-mundo-revelam-desperdicio-de-verba-publica.html> Acesso em 20/05/2016.
[8]Reforma política: entenda as mudanças. Carta Capital. 11 junho. 2015 <http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/reforma-politica-entenda-as-mudancas-1998.html> Acesso em 20/05/2016.
[9]Servidores Públicos não chegam a 6% da população no Brasil. FETEC. 15 de outubro. 2014. http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=150:servidores-publicos-nao-chegam-a-6-da-populacao-no-brasil&catid=47:bandeira-de-luta&Itemid=78 Acesso em 20/05/2016
