O presente trabalho procura detalhar o procedimento de julgamento de crimes de responsabilidade à luz dos ditames do Estado Democrático de Direito e traça um paralelo com as diferentes acepções da palavra Democracia.
Muito se têm comentado a respeito do procedimento de Impeachment, ora de forma positiva, como um instrumento de soberania popular, ora negativa, comparando-o a um verdadeiro “golpe de Estado”. É um tema de grande repercussão social, que desperta paixões e também o interesse de um número cada vez maior de pessoas, que estão temerosas pelos novos rumos que o país irá tomar.
Professor e coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra. Mestre em Direitos Fundamentais pela Unifieo. Advogado.
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