Segundo o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente terá validade no Brasil após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
A parte interessada deve entrar com o processo homologatório para que a justiça brasileira reconheça a eficácia jurídica da sentença estrangeira perante a ordem jurídica nacional.
Para ser homologada, a sentença estrangeira deverá ser legalizada no Consulado Brasileiro no país que proferiu a sentença e deverá estar acompanhada de tradução juramentada feita por tradutor juramentado no Brasil.
Para proceder à homologação da sentença, a parte interessada deve constituir advogado com experiência em processo de homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça para evitar perda de tempo e gastos desnecessários.
É importante contratar um profissional com expertise internacional para atuar com eficiência nesse tipo de processo, a fim de proporcionar aos cliente a agilidade necessária para que a sentença estrangeira seja homologada o mais rápido possível.
