[1] Toda a citação dos artigos do referido anexo utilizados no presente trabalho foram extraídos do arquivo disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/omc/acordos/portugues/26anexo2.pdf, com acesso em 02 de maio de 2016, às 10:58 horas.
[2] Sobre o uso da força para solução do conflito, o tema será melhor desenvolvido no tópico que analisa o caso do algodão, uma vez que aqui se procura destacar os princípios e objetivos da OSC.
[3] O referido documento faz parte integrante do Anexo II já mencionado na nota anterior e está disponível em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/omc/acordos/portugues/26anexo2.pdf, com acesso em 02 de maio de 2016, às 14:10 horas.
[4] COLSERA, Lino Luiz da Motta Santo. Nota Técnica SPC nº 26/2002. Disponível em http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/OrganizacaoMundialComercio/NOTA%20TCNICA%20MAPA%20PARA%20ABERTURA%20DO%20CONTENCIOSO%20DO%20ALGODO%20-%20EUA_0.pdf, com acesso em 03 de maio de 2016, às 11:40 horas.
[5] Todo o histórico do caso, inclusive seus documentos estão disponíveis para consulta em https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds267_e.htm, com acesso em 03 de maio de 2016 às 14:09 horas.
[6] United States - Subsidies on Upland Cotton. Request for Consultations by Brazil. Disponível em https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S009-DP.aspx?language=E&CatalogueIdList=100138&CurrentCatalogueIdIndex=0&FullTextHash=, com acesso em 03 de maio de 2015, às 14:25 horas.
[7] United States - Subsidies on Upland Cotton. Report of the Panel. Disponível em https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S009-DP.aspx?language=E&CatalogueIdList=42279,39230,52992,49903,40403&CurrentCatalogueIdIndex=0&FullTextHash=, com acesso em 03 de maio de 2016, às 15:11 horas.
[8] United States - Subsidies on Upland Cotton. AB-2004-5 - Report of the Appellate Body, disponível em https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S009-DP.aspx?language=E&CatalogueIdList=53783&CurrentCatalogueIdIndex=0&FullTextHash=, com acesso em 03 de maio de 2016, às 15:43 horas.
[9] Disponível em https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds267_e.htm, com acesso em 03 de maio de 2016 às 16:52.
[10] Andrade (2013, p. 99)
[11] United States - Subsidies on Upland Cotton - Recourse to Arbitration by the United States under Article 22.6 of the DSU and Article 4.11 of the SCM Agreement - Decision by the Arbitrator, disponível em https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S006.aspx?Query=(@Symbol=%20wt/ds267/arb*)&Language=ENGLISH&Context=FomerScriptedSearch&languageUIChanged=true#, com acesso em 03 de maio de 2016, às 17:24 horas.
[12] United States - Subsidies on Upland Cotton - Recourse to Arbitration by the United States under Article 22.6 of the DSU and Article 7.10 of the SCM Agreement - Decision by the Arbitrator, disponível em https://docs.wto.org/dol2fe/Pages/FE_Search/FE_S_S006.aspx?Query=(@Symbol=%20wt/ds267/arb*)&Language=ENGLISH&Context=FomerScriptedSearch&languageUIChanged=true#, com acesso em 03 de maio de 2016, às 17:25 horas.
[13] OLIVEIRA, Ivan Tiago Machado. A atuação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: o caso do contencioso do algodão contra os EUA. Boletim de Economia e Política Internacional. Número 2. IPEA. Abril de 2010. Disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4722/1/BEPI_n2_atuacao.pdf, com acesso em 03 de maio de 2016, às 17:46 horas.
[14] Disponível em http://camex.gov.br/legislacao/interna/id/616, com acesso em 04 de maio de 2016, às 10:41 hroas.
[15] SCHMIDT (2013, p. 633)
[16] Disponível em http://camex.gov.br/legislacao/interna/id/839, com acesso em 04 de maio de 2016, às 11:01 horas.
[17] Disponível em http://www.iba-br.com/documents/10180/13185/MOU_final.pdf/e48dee13-5a16-4417-95cd-64db7e34a5bb, com acesso em 04 de maio de 2016, às 11:33 horas.
[18] Disponível em http://sijut.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s1=AC000000SN2010062501$.CHAT.+E+MRE.ORGA.+E+20100805.DDOU.&l=0&p=1&u=/netahtml/sijut/Pesquisa.htm&r=0&f=S&d=SIAT&SECT1=SIATW3, com acesso em 04 de maio de 2016, às 11:48 horas.
[19] Para maiores informações sobre o IBA, vide o sítio eletrônico http://www.iba-br.com.
[20] Disponível em http://www.iba-br.com/documents/10180/13185/IBA+Estatuto+-+Final+AGE+23.04.2012+sem+marca%C3%A7%C3%B5es.pdf/8f05a6a7-d6f0-420d-af87-e1820249017f, com acesso em 04 de maio de 2016, às 12:08 horas.
[21] Disponível em http://www.iba-br.com/documents/10180/13185/Memorando+de+Entendimento+Contencioso+do+Algod%C3%A3o+01.10.2014.pdf/b958f700-25d8-4bf5-aad0-1067547d6981, com acesso em 04 de maio de 2016, às 12:31 horas.
